ANS e Ministério da Saúde anunciam regras para planos

Sob os protestos de órgãos de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira as regras para a adaptação de planos antigos de saúde para contratos novos. O governo deve editar, dentro de um mês, uma Medida Provisória dando poderes à ANS para fixar as normas com as alterações.Somente então, a principal dúvida dos usuários dos planos de saúde será esclarecida: qual o valor médio do ajuste, no caso de adaptação do contrato. Já está acertado, porém, que usuários que optarem pela mudança terão um período de carência de 30 dias para procedimentos simples e de 90 para os de alta complexidade. A carência terá de ser cumprida somente para atendimentos que não estão cobertos pelos planos antigos.Após a definição das regras, as operadoras terão 60 dias para apresentar um plano de adesão ao contrato para a ANS. Depois de aprovada pela agência, a proposta é apresentada aos usuários. Os consumidores, terão, então, dois meses para anunciar se aceitam ou não a migração. Pelocalendário, todo o processo termina em seis meses. A adaptação coletiva dos contratos, no entanto, somente será aceita se 35% da carteira de usuários optarem pela migração. Caso contrário, valerão os contratos antigos vigentes.A ANS e o Ministério da Saúde deverão definir um índice de ajuste para ser aplicado nas mensalidades dos contratos adaptados. A porcentagem poderá ser aplicada de formas diferentes. Para alguns contratos, as empresas poderão estipular um valor menor ou maior do que o percentual de referência fixado pelo governo. Mas há um teto: nenhum plano pode ter um ajuste maior do que o dobro do que o índice fixado pelo governo.

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