ANS multa mais de 200 empresas de saúde

Duzentas e quatorze empresas foram multadas em primeira instância pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por descumprimento à Lei nº 9.656/98 (dos planos de saúde). Destas, 88 atuam no Estado de São Paulo. As decisões foram publicadas terça-feira no Diário Oficial. As multas variam de R$ 6 mil a R$ 155 mil e as principais irregularidades apontadas pela Diretoria de Fiscalização do órgão foram reajuste no valor do plano sem autorização prévia; negativa de cobertura; rescisão unilateral de contrato; exigência de exclusividade de uso da rede credenciada e outras. De acordo levantamento da Capitolio Consulting, empresa especializada em planos de saúde, a maioria das empresas foi multada em razão do não envio à ANS de informações sobre o Sistema de Informações de Produtos (SIPs), conforme exige a lei (cerca de 36% dos processos divulgados). Em 17% dos casos, o problema apontado pela fiscalização foi reajuste sem autorização prévia. O total das multas ultrapassa R$ 11,9 milhões e, no caso de 14 processos, houve a aplicação de multas diárias de R$ 10 mil para empresas que não tinham registro para operar. Dois processos, porém, foram arquivados - um contra a Previscânia e outro contra a Dental Sharing -, porque as irregularidades apontadas não tinham procedência. As empresas têm dez dias para interpor recurso. Caso contrário, têm um mês para pagar as multas.