ANS recebe notificação para suspender RDC 41

O Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde reuniu-se hoje em São Paulo para apresentar uma resposta a consulta pública da Resolução 41 (RDC 41) realizada no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Fórum é formado por órgãos representativos de consumidores, usuários e profissionais da saúde, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) - além dos órgãos de defesa do consumidor, como a Fundação Procon-SP e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Representantes do Fórum entregaram à ANS duas notificações judiciais. Nos documentos a entidade pede mais uma vez a suspensão imediata da Resolução 41 enquanto não termine a consulta pública e sejam discutidos e revisados todos os procedimentos excluídos pela lei. As notificações foram enviadas pela AMB no último dia 29 de março e a outra pelo Idec nesta segunda-feira. A resolução, publicada pela Agência, definiu 441 procedimentos como sendo de alta complexidade para o tratamento de doenças preexistentes. Nesses casos, a carência para o atendimento é de dois anos a partir da assinatura do contrato. Antes da publicação da resolução, o consumidor não contava com nenhum tipo de regulamentação. Ficava a critério da empresa definir os tratamentos de alta complexidade no caso de preexistentes e o prazo de carência para o início da cobertura desses procedimentos. ANS será responsável por negativas de atendimentoO presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, ressaltou a que está explícito na notificação que a ANS será responsabilizada por qualquer tipo de lesão irreversível ou morte de pacientes que tenham o atendimento dos procedimentos listados na Resolução 41 negados em hospitais e clínicas. "Os médicos não podem arcar com responsabilidade de perder a vida de um paciente por causa de uma lei que exclui tratamentos e exames sem uma apuração científica", definiu.Segundo a advogada do Idec, Andréa Salazar, a suspensão da resolução é necessária até que sejam estudados e revisados todos os 441 procedimentos considerados de alta complexidade. "Algumas operadoras deixaram de atender exames, como quimioterapia e radioterapia por causa das determinações da nova resolução", avaliou. As notificações enviadas à ANS contêm uma série de críticas e propostas de discussão para a melhora dos procedimentos éticos e científicos da resolução. "A ANS definiu a lista por critérios de custos dos exames e não por critérios técnicos e médicos", definiu a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães. Consulta pública foi prorrogada até 20 de abril A consulta pública para discussão da lista de procedimentos de alta complexidade, aberta no último dia 2 de fevereiro, foi prorrogada até o dia 20 de abril. A data de encerramento para a consulta do rol de doenças preexistentes era 30 de março. Porém , a ANS resolveu estender o prazo devido a problemas operacionais em seu site. As sugestões podem ser enviadas para o site da agência: www.ans.saude.gov.br.

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