21 de outubro de 2013 | 09h29
As principais ressalvas feitas aos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada autorizada pela Secretaria de Portos (SEP) a elaborar os planos, são a ausência de descrição dos limites físicos das áreas arrendadas e a falta de inventário dos bens já existentes. O parecer aponta que a falta de ajustes nos estudos da EBP "inviabiliza" as consultas públicas desses portos. Mesmo assim, a diretoria da Antaq decidiu iniciar as consultas públicas na semana passada em São Sebastião e em Salvador. Nesta segunda, a audiência será em Paranaguá.
Barulho
Os estudos apresentados pela EBP são o alvo central dos questionamentos de empresas e governos estaduais insatisfeitos com os planos do Planalto. O governo do Paraná ameaça ir à Justiça contra o futuro edital de arrendamento de Paranaguá. E o governo da Bahia também avisou que vai "tomar providências" se o desenho contrariar seus interesses. Diante da reação até de aliados políticos, o Planalto mobilizou ministros para garantir que as audiências serão usadas para ajustes.
O Parecer nº 664, cujas recomendações não foram acolhidas pela diretoria da Antaq antes das audiências públicas, utiliza diversas notas técnicas elaboradas por especialistas da própria agência para questionar os estudos e a pressa para realizar consultas públicas. Além disso, criticas à superficialidade de pesquisas de campo.
O parecer põe em dúvida a decisão de aprovar os estudos com a "contrapartida" de R$ 6,93 milhões à EBP, já que "devem sofrer redução" os valores de arrendamento usados como base de cálculo para esse ressarcimento. "A autorização realizada através da Portaria nº 38/2012-SEP não atende aos ditames legais", conclui o texto.
A portaria autorizou a EBP a fazer projetos e estudos para os arrendamentos. E previu ressarcimento de até 0,37% do total de investimentos em cada porto, limitado ao total de R$ 63,8 milhões. Segundo o parecer, a portaria colocou a empresa "em condição de privilégio" sobre demais interessados.
A correria da Antaq para realizar as audiências teve capítulo à parte nas críticas da procuradoria. O superintendente de Portos da Antaq, José Ricardo Ruschel Santos, alertou: "Seria conveniente que alguns pontos sejam retificados anteriormente à publicação dos procedimentos licitatórios".
Diferença de custos
A Procuradoria Federal na Antaq aponta como um problema a ausência da "especificação de preços unitários dos serviços", o que contraria determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). E cita o caso dos preços da cravação de estacas: "O preço nacional varia de R$ 6 mil a R$ 30 mil, o valor internacional indicado foi de R$ 30 mil, mas o valor adotado foi de R$ 36 mil."
Em outro trecho, o parecer acusa que algumas "simplificações" vão afetar os cálculos sobre os custos operacionais e a estimativa de investimentos nos terminais, o que afeta diretamente a rentabilidade dos projetos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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