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Antaq vê 'falhas' e 'precariedade' em projetos de portos

Estudos de empresa autorizada pela Secretaria dos Portos também desagradam governos estaduais, que ameçam ir à Justiça

Mauro Zanatta, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2013 | 03h03

BRASÍLIA - Parecer da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), obtido pelo Estado, levanta uma série de "inconsistências", "falhas", "omissões" e "precariedade" nos estudos para os projetos dos portos de Paranaguá, Salvador, Aratu e São Sebastião (SP). Esses terminais foram incluídos no segundo lote de leilões do governo federal.

As principais ressalvas feitas aos estudos da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa privada autorizada pela Secretaria de Portos (SEP) a elaborar os planos, são a ausência de descrição dos limites físicos das áreas arrendadas e a falta de inventário dos bens já existentes. O parecer aponta que a falta de ajustes nos estudos da EBP "inviabiliza" as consultas públicas desses portos.

Mesmo assim, a diretoria da Antaq decidiu iniciar as consultas públicas na semana passada em São Sebastião e em Salvador. Nesta segunda, a audiência será em Paranaguá.

Barulho. Os estudos apresentados pela EBP são o alvo central dos questionamentos de empresas e governos estaduais insatisfeitos com os planos do Planalto. O governo do Paraná ameaça ir à Justiça contra o futuro edital de arrendamento de Paranaguá. E o governo da Bahia também avisou que vai "tomar providências" se o desenho contrariar seus interesses. Diante da reação até de aliados políticos, o Planalto mobilizou ministros para garantir que as audiências serão usadas para ajustes.

O Parecer nº 664, cujas recomendações não foram acolhidas pela diretoria da Antaq antes das audiências públicas, utiliza diversas notas técnicas elaboradas por especialistas da própria agência para questionar os estudos e a pressa para realizar consultas públicas. Além disso, criticas à superficialidade de pesquisas de campo.

O parecer põe em dúvida a decisão de aprovar os estudos com a "contrapartida" de R$ 6,93 milhões à EBP, já que "devem sofrer redução" os valores de arrendamento usados como base de cálculo para esse ressarcimento. "A autorização realizada através da Portaria nº 38/2012-SEP não atende aos ditames legais", conclui o texto.

A portaria autorizou a EBP a fazer projetos e estudos para os arrendamentos. E previu ressarcimento de até 0,37% do total de investimentos em cada porto, limitado ao total de R$ 63,8 milhões. Segundo o parecer, a portaria colocou a empresa "em condição de privilégio" sobre demais interessados.

A correria da Antaq para realizar as audiências teve capítulo à parte nas críticas da procuradoria. O superintendente de Portos da Antaq, José Ricardo Ruschel Santos, alertou: "Seria conveniente que alguns pontos sejam retificados anteriormente à publicação dos procedimentos licitatórios".

Diferenças de custos. A Procuradoria Federal na Antaq aponta como um problema a ausência da "especificação de preços unitários dos serviços", o que contraria determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). E cita o caso dos preços da cravação de estacas: "O preço nacional varia de R$ 6 mil a R$ 30 mil, o valor internacional indicado foi de R$ 30 mil, mas o valor adotado foi de R$ 36 mil."

Em outro trecho, o parecer acusa que algumas "simplificações" vão afetar os cálculos sobre os custos operacionais e a estimativa de investimentos nos terminais, o que afeta diretamente a rentabilidade dos projetos.

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