ANTT avaliará documentos de vencedores até dia 19

Edital do leilão prevê que, caso haja irregularidade nos documentos, empresa poderá ser desclassificada

Leonardo Goy e Beth Moreira, da Agência Estado,

09 de outubro de 2007 | 18h34

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avaliará até o dia 19 de outubro os documentos referentes à proposta comercial e habilitação técnica apresentados pelas empresas vencedoras do leilão de concessão de sete trechos de rodovias federais, realizado nesta tarde.  Veja também:A concessão de rodovias federais Lula critica privatização em dia de leilão de trechosRégis e Fernão Dias são privatizadas e terão pedágios O edital do leilão prevê que, caso haja alguma irregularidade nos documentos, a empresa vencedora de um determinado lote poderá ser desclassificada. Neste caso, a segunda colocada naquele lote poderá assumir a concessão, caso seus documentos estejam em ordem. Após a conclusão da análise, os resultados do leilão serão homologados. Segundo o diretor geral da ANTT, José Alexandre Resende, após a homologação, as vencedoras terão 60 dias para formalizar a constituição das Sociedades de Propósito Específico (SPE) que vão operar as rodovias. Resende acredita que os contratos de concessão serão assinados na primeira quinzena de janeiro de 2008. "Depois de assinar os contratos, os concessionários terão prazo de seis meses para realizar os trabalhos iniciais nas estradas. Só depois disso será iniciada a cobrança de pedágio." Ele ressaltou que, depois que a cobrança for iniciada - por volta de julho de 2008 - haverá uma correção, pelo IPCA, sobre os valores acertados no leilão. Deságio O deságio médio no leilão foi de cerca de 45%, segundo informou o diretor geral da ANTT. O maior deságio ocorreu no lote 2, referente à Rodovias Fernão Dias (BR 381, de São Paulo a Belo Horizonte), que atingiu 65,43%. A vencedora do lote foi a espanhola OHL, que ofereceu R$ 0,997 por pedágio. Resende comentou que, considerando a Acciona - readmitida no leilão por meio de liminar -, um total de 30 empresas participaram da disputa. Ele disse que ficou "impressionado" com alguns dos deságios apresentados. "Tivemos um nível razoável de competição", declarou. O diretor da ANTT e o secretário executivo do Ministério dos Transporte, Paulo Sérgio Passos, usaram os deságios registrados no leilão como argumento para defender a decisão do governo de ter reduzido a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos investidores dessas rodovias, de 12,88% para 8,95%. A mudança da TIR foi anunciada em julho deste ano, depois de o governo ter suspendido o processo de concessão para diminuir as tarifas de pedágio. "Com a melhora dos indicadores econômicos, o governo entendeu que era possível reduzir a TIR, porque sabia que o novo patamar era compatível com as condições do País", comentou Passos. Resende acrescentou que o crescimento mais forte do PIB nos últimos meses também favorecerá a rentabilidade dos novos concessionários de rodovias, uma vez que a expansão da economia naturalmente eleva o tráfego de veículos nas rodovias.

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