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ANTT defende a relicitação de concessões de rodovias feitas por Dilma

Das oito concessões realizadas na “Fase 3” das concessões, cinco rodovias estão com suas contas desequilibradas

André Borges, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2019 | 20h24

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior, disse que o governo deverá fazer uma nova licitação para cinco rodovias concedidas pelo governo Dilma Rousseff e que, atualmente, enfrentam uma série de dificuldades financeiras por causa dos compromissos de investimentos que assumiram em contrato.

As concessões que seriam novamente oferecidas ao setor privado são as das rodovias BR-101/ES/BA; BR-060/153/262/DF/GO/MG; BR-163/MS; BR-163/MT e BR-040/DF/GO/MG.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Rodrigues disse que, das oito concessões realizadas naquele ano, durante a chamada “Fase 3” das concessões, cinco rodovias estão hoje com suas contas “totalmente desequilibradas” e teriam de ser novamente oferecidas ao mercado.

“Fase 3 são todas aquelas que foram licitadas em 2014, em que o País tinha um cenário brilhante, com crescimento, projeções, liberação de financiamentos do BNDES com taxas de juros atrativas. Só que, de 2014 para diante, cinco dessas concessões que iniciaram hoje estão totalmente desequilibradas. Nós tivemos queda na arrecadação, queda na produção, queda no nível de demanda de tráfego, investimentos previstos que teriam que ser feitos até o quinto ano não foram executados”, declarou Rodrigues. “Então, hoje, essas concessões da Fase 3 estão num desequilíbrio violento que, dependendo da ação que vai ter que ser adotada, ou elas vão virar a caducidade ou elas vão entrar numa lei já aprovada que permite a relicitação do trecho, sendo que o concessionário existente mantém a manutenção da rodovia até que o novo pregão se concretize.”

O diretor-geral da ANTT chegou a citar uma terceira solução, que seria aguardar a “revisão quinquenal” dos contratos, uma saída que, em sua análise pessoal, “seria a solução adequada para esse processo”, mas não é o caminho escolhido pelo governo.

“Pega-se tudo que está desequilibrado do contrato e reequilibra, trazendo para um novo patamar como se fosse iniciar uma concessão agora. Só que isso é muito complicado, e o governo está até nos dando orientação para não focarmos muito nessa forma, apesar de ser a forma que seria a correção definitiva dos problemas”, declarou. “Mas não sabemos o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União), o quanto da aprovação que isso vai ter. O governo vai focar hoje muito mais no que eu digo, de relicitação.”

Para o advogado Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, há riscos de os casos pararem na Justiça, por que os desequilíbrios econômico-financeiros das concessões estariam ligados a“fatores alheios à vontade das partes”. 

“Caso o governo opte pelo procedimento de caducidade das concessões, as concessionárias prejudicadas poderão optar pela via judicial (ou arbitrar), visando recompor os danos sofridos. Haverá o risco dos novos procedimentos licitatórios ficarem suspensos até que haja uma decisão final na justiça. Neste caso, o maior prejudicado é o usuário da rodovia. O ideal é que a ANTT realize a revisão dos contratos de concessão (há previsão na lei para tal), com o restabelecimento de direitos e obrigações equânimes entre as partes e a retomada dos investimentos nos projetos.”

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