ANTT divulga estudos de mais quatro lotes de rodovias

Ainda não há data marcada para a oferta, mas concessões devem ser as mais atraentes para o mercado

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2013 | 02h11

Mesmo com o programa de concessões rodoviárias passando por uma total repaginação depois do fracasso da oferta do trecho da BR-262 no Espírito Santo e em Minas Gerais, o governo mantém os preparativos para oferecer novos empreendimentos ao mercado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou ontem os estudos econômicos de mais quatro lotes, que juntos exigirão investimentos estimados em R$ 25,05 bilhões.

São os trechos de rodovias que mais despertam interesse das concessionárias, pelo que o governo conseguiu captar nas conversas com o setor privado após o leilão vazio da BR-262. É o caso de um pacote formado por trechos das BRs 060, 153 e 262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Também será oferecida a BR-153 em Goiás e Tocantins, junto com um trecho da TO-080. O governo vai leiloar também a BR-163 em Mato Grosso e, em outro lote, a mesma rodovia em Mato Grosso do Sul.

Esses estudos foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como parte das formalidades para realizar o leilão. Ainda não há data marcada para a oferta. Depois do que ocorreu com a BR-262, o governo decidiu discutir com as empresas cada um dos trechos a ser oferecido ao mercado. O entendimento é que problemas técnicos e questões específicas de cada candidata a concessionária tiveram peso importante na falta de interessados.

Alterações. Ainda não está definido qual trecho receberá as atenções do governo primeiro. A ideia é leiloar as rodovias por ordem decrescente de interesse e a orientação é fazer as alterações necessárias para que cada oferta seja bem-sucedida como foi a BR-050, que teve oito candidatas e terminou com deságio de 42,38%, maior que o esperado pelo próprio governo. Dessa forma, os parâmetros enviados à análise do TCU poderão ser alterados a partir da negociação com as concessionárias.

A BR-101 na Bahia, tida como o patinho feio das concessões rodoviárias, ficou de fora dessa leva de estudos enviados ao TCU. Com a previsão de pedágio mais caro de todo o programa (R$ 12,79 a cada 100 km) e atravessando uma região pobre, ela já nem é considerada uma futura concessão. No setor privado, há quem avalie que, dado o perfil econômico da região que atravessa, o mais adequado seria fazer uma Parceria Público-Privada (PPP). O mesmo destino poderia ser seguido para a BR-262 em Espírito Santo e Minas Gerais.

A previsão do pedágio nos trechos cujos estudos foram divulgados ontem é mais módica do que a da BR-101. Na BR-163 em Mato Grosso, por exemplo, a previsão é de R$ 4,05 para cada 100 km. Isso ocorre, entre outras razões, porque dos 851 km a serem concedidos 114 já estão duplicados e outros 281,1 serão feitos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já a mesma rodovia em Mato Grosso do Sul tem pedágio relativamente caro, R$ 7,04 para cada 100 km. Algumas empresas já disseram ao governo que as projeções de crescimento de tráfego dessa via estão particularmente infladas porque subestimam o surgimento de rotas alternativas para os grãos que hoje a percorrem em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A conclusão do asfaltamento da BR-163 no sentido norte tende a deslocar boa parte da carga aos portos do Pará.

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