ANTT publica resoluções sobre marco do setor ferroviário

Segundo Bernardo Figueiredo, novo regulamento  tem como objetivo aumentar competitividade e melhorar os serviços prestados aos usuários

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

20 de julho de 2011 | 10h11

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje três resoluções no Diário Oficial da União que fazem parte do novo marco regulatório do setor ferroviário no País.

A primeira delas aprova o novo Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transportes Ferroviário de Cargas, com definições mais claras sobre os direitos e deveres das concessionárias e dos usuários do serviço público ferroviário.O regulamento também traz normas de qualidade e eficiência para os serviços prestados, além de estabelecer cláusulas obrigatórias nos contratos firmados entre concessionárias e usuários. Também abre espaço para que os chamados "usuários investidores" possam investir nas concessões, seja adquirindo trens próprios ou na expansão e recuperação da malha ferroviária, podendo negociar uma compensação financeira com a concessionária.

Já a segunda resolução publicada hoje estabelece o Regulamento para Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo do Sistema Ferroviário Federal, que tem o objetivo de dar mais competitividade nessa modalidade de transporte e garantir que uma concessionária possa receber ou entregar cargas na malha concedida a outro consórcio.O regulamento também possibilita que as concessionárias requerentes do direito de passagem possam realizar investimentos de expansão quando não houver capacidade ociosa nos trechos ferroviários em questão. Nesses casos, elas terão direito à reserva dessa capacidade adicional.

A ANTT também fixou regras para o cálculo das tarifas nessas operações e normas para o transporte de cargas perigosas em malhas de terceiros. O regulamento também deixa claro o papel da agência na resolução de eventuais conflitos entre concessionárias.

Por fim, o terceira resolução publicada hoje traz um regulamento com o estabelecimento de metas de produção e metas de segurança no transporte ferroviário, obrigando as concessionárias a apresentarem à ANTT estudos de mercado, planos de negócios, inventários das capacidades dos trechos e registros de todas as operações efetuadas.

De acordo com o regulamento, a partir desses documentos é que serão calculadas as metas de produção de cada trecho. Já para as metas de segurança, serão levados em conta padrões internacionais, o índice de acidentes nas concessões e os investimentos em segurança de cada concessionária.

Competição

O novo marco regulatório do sistema ferroviário brasileiro tem o objetivo de criar um ambiente mais competitivo e melhorar os serviços prestados aos usuários, avaliou o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. Com isso, acrescentou ele, os preços praticados no setor devem se tornar mais adequados.

Além de definirem direitos e deveres mais claros para concessionários e usuários, três resoluções da ANTT publicadas hoje estabeleceram regras para tráfego mútuo e direito de passagem. Também foram criadas metas de produção e segurança dos trechos concedidos. "As resoluções também buscam um compromisso de uso da malha ferroviária. Uma das metas é fazer com que as concessionárias utilizem melhor a capacidade ociosa", afirmou Figueiredo.

Segundo ele, dos 28 mil quilômetros de malha ferroviária do País, 6 mil quilômetros não têm condições de trafegabilidade e outros 10 mil quilômetros estão subutilizados, sem circulação de trens que mereça registro.

Uma força tarefa de técnicos da Agência  deve concluir nos próximos meses os estudos sobre o novo teto tarifário dos serviços de transporte ferroviário. De acordo com Figueiredo, os valores serão submetidos a consulta pública em outubro.

"É um trabalho complexo, pois temos que comparar custos por produtos, e valores também variam de acordo com o fluxo e o estado e tipo da malha", afirmou. A revisão tarifária - que não ocorre desde 1998 - deve entrar em vigor em 2012, com prazo de vigência de cinco anos.

Para Figueiredo, os novos regulamentos para o setor não devem implicar custos maiores para as concessionárias, mas, ao favorecerem a competitividade, podem retirá-las de uma "zona de conforto". "O objetivo é criar uma nova relação de forças no mercado. Os clientes terão maior poder de barganha com as ferrovias", acrescentou.

Segundo o diretor-geral, o potencial de crescimento das ferrovias no País é muito grande, mas depende de ambiente favorável para que seja competitivo. "O transporte rodoviário ainda é muito competitivo, operando com custo baixo", completou.

Figueiredo afirmou ainda que as novas normas para o setor ferroviário não significa a quebras de contratos já firmados com as concessionárias. "Temos respaldo jurídico. Respeito direito de concessionárias questionarem na Justiça, mas não acredito que haja fragilidade jurídica no que está sendo feito", concluiu.

O diretor-geral da ANTT ainda disse que, apesar das denúncias de irregularidades em licitações de órgãos subordinados ao Ministério dos Transportes terem impacto sobre o cronograma das obras, esse processo não tem afetado o trabalho da agência. "Eu imagino que os problemas devem ser uma questão conjuntural, que compromete o trabalho que está sendo feito", avaliou.

(Texto atualizado às 16h21)

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