ANTT quer adiar licitação para ônibus interestaduais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer adiar para novembro do ano que vem a licitação para 1.475 linhas de transporte rodoviário interestadual. Ao pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) um novo cronograma para a licitação, a ANTT justificou que seus estudos de medição da demanda por esses serviços estão defasados (são de 2006), o que poderia comprometer o resultado da licitação. A ANTT alega que, devido à essa defasagem, os parâmetros para o cálculo da demanda podem ter sido subestimados na seleção das empresas que irão operar os serviços.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

25 de junho de 2009 | 12h49

Pelo cronograma original da ANTT, os editais deveriam ser publicados até o dia 30 deste mês e os leilões ocorreriam no segundo semestre de 2009, em data ainda a ser agendada. A proposta da ANTT agora é publicar os editais apenas em novembro de 2010. Com isso, o mais provável é que os leilões ocorram apenas no próximo governo.

A licitação para a operação dos serviços de transporte interestadual é uma exigência legal. As permissões para os atuais operadores venceram em outubro do ano passado. Como a ANTT não conseguiu, na época, fazer a licitação, outorgou uma autorização especial às empresas que já atuavam no ramo para que o transporte de passageiros não parasse enquanto fosse definida o processo licitatório para novas permissões.

A agência informou que, junto com a proposta de adiamento do calendário enviada ao TCU e ao MPF, aguarda orientação legal dos dois órgãos sobre a possibilidade de prorrogar a autorização especial por mais um período, uma vez que a proposta da agência é soltar o editar somente no fim do ano que vem. A ANTT quer ganhar este tempo para atualizar os estudos de demanda em todas as regiões do País.

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