ANTT rejeita os recursos contra o leilão de rodovias

A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou todos os 19 recursos administrativos apresentados contra o resultado do leilão de concessão de rodovias federais, realizado no dia 9 de outubro. Desta forma, estão mantidos os resultados do leilão, com a vitória da espanhola OHL em cinco do sete trechos oferecidos, entre eles a Régis Bittencourt e a Fernão Dias. As vitórias da BR Vias (BR-153) e da Acciona (BR-393) também foram confirmadas, porém o caso desta última ainda está sub judice, pois a vitória foi obtida a partir de uma liminar que autorizava a participação da empresa na disputa.Na próxima, a diretoria da ANTT deverá ratificar o julgamento feito pela área técnica. Depois disso, todo o processo será reenviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que este faça sua última avaliação do leilão.Segundo a ANTT, não cabem novos recursos contra o leilão na agência. Eventuais questionamentos só poderão ser feitos agora na Justiça. Caso a agência consiga cumprir o cronograma previsto inicialmente, a homologação do leilão deverá ser feita no próximo dia 14 e os contratos deverão ser assinados em 15 de fevereiro de 2008.

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