EFE/Joédson Alves
EFE/Joédson Alves

Anúncio sobre mudança na meta fiscal fica para 2ª feira

Divergências na equipe econômica sobre 'timing' do anúncio e detalhamento de medidas atrasaram divulgação; rombo deve passar de R$ 139 bi para R$ 159 bi em 2017

O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 15h48

BRASÍLIA - A pressão de integrantes do governo e de lideranças políticas por uma meta fiscal que permita um rombo neste ano maior do que os R$ 159 bilhões registrados em 2016 deflagrou um verdadeiro embate em reunião ontem no Palácio do Planalto. A equipe econômica é contra ampliação nessa magnitude, que sinalizaria falta de compromisso com o ajuste fiscal. Isso porque, se a meta permitir terminar o ano no vermelho em mais de R$ 159 bilhões, o governo mostraria descontrole na trajetória de rombos nas contas públicas.

A expectativa era de que os novos objetivos da política fiscal fossem anunciados ontem, mas a decisão foi adiada para a semana que vem. A mudança na meta – que considera receitas e despesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento de juros da divida pública – é considerada inevitável diante da frustração de arrecadação devido ao lento crescimento econômico e a medidas adotadas pelo Congresso. Com isso, o governo terá de ampliar a previsão de déficit em 2017, até o limite de R$ 159 bilhões, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Para 2018, há chances reais de a meta ficar no mesmo patamar, embora a equipe econômica trabalhe para acenar com uma redução do rombo, para R$ 149 bilhões. Os números finais ainda serão fechados: o presidente Michel Temer deve se reunir com os ministros no domingo e na segunda-feira.

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Ontem, os ministros mais próximos do presidente, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), chegaram a bater boca por causa da mudança na meta. Enquanto Padilha concorda com a visão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que é preciso fazer a alteração sob um limite e com responsabilidade, Moreira Franco e congressistas fazem pressão por mais dinheiro. Moreira chegou a sugerir que a meta fosse ampliada para déficit de R$ 189 milhões. Temer precisou intervir e pediu calma aos ministros.

Esse não é o primeiro sinal de divisão no governo em relação à meta fiscal. Na equipe econômica, há divergências sobre o “timing” da alteração. Enquanto a Fazenda defende esperar informações sobre a arrecadação do mês de agosto e também do Refis (parcelamento de débitos tributários), há outra ala, inclusive no Ministério do Planejamento, que avalia não ser possível esperar. Para cumprir a meta atual, de déficit de R$ 139 bilhões, o Orçamento está congelado em R$ 45 bilhões e há o risco de um “apagão” na máquina administrativa por falta de dinheiro.

A reunião de ontem havia sido convocada para articular a derrubada de “pautas-bomba” no Congresso, como a mudança no Refis, que reduz drasticamente a arrecadação do governo. Mas o vazamento dos números avaliados para as novas metas acabou colocando o tema em discussão. No início da semana, o ministro da Fazenda chegou a afirmar que não havia data estipulada para o anúncio.

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Meta “frouxa”. Assessores presidenciais têm alertado para o risco de, ao propor uma meta fiscal “frouxa”, com espaço para mais gastos, o governo Temer ter o mesmo desfecho da ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu o cargo após ser condenada por crime de responsabilidade. Moreira Franco, por sua vez, argumentou que há cobranças do Centrão, bloco de partidos médios que têm ampliado seu poder de pressão sobre o governo, e que é preciso atender “o que for necessário” das demandas dos parlamentares.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi um dos poucos a defender a posição da equipe econômica de que é preciso sinalizar compromisso com o ajuste fiscal e mostrar responsabilidade na mudança. Entre os demais congressistas, prevaleceu o discurso de que o aumento de impostos “não passa de jeito nenhum” no Congresso a pouco mais de um ano para as eleições de 2018.

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A situação das contas é dramática, e o Tribunal de Contas da União está vigilante para qualquer decisão, uma vez que já condenou a Dilma por ter deixado para o fim de 2014 a mudança da meta daquele ano. Isso também está no radar da equipe econômica, mas a avaliação é de que é preciso cautela na avaliação dos números. / IDIANA TOMAZELLI, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES, LORENNA RODRIGUES, IGOR GADELHA E RENAN TRUFFI

 

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