Anvisa fixa limite de álcool em vitamínicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um limite de álcool etanol em vitaminas e fortificantes. A medida visa evitar a ingestão de níveis altos de álcool pelas crianças que usam estes produtos. Uma resolução publicada ontem no Diário Oficial da União estabelece níveis de etanol (álcool etílico) para fórmulas de complexos polivitamínicos que tenham em sua composição as vitaminas A, E, K e D.Os complexos polivitamínicos para crianças com idade até 12 anos ou que se utilizem da expressão "uso pediátrico" deverão apresentar concentração máxima de etanol igual a 0,5% em suas fórmulas e trazer nos rótulos a frase "Contém 0,5% de etanol".Já os polivitamínicos de uso adulto poderão apresentar concentração máxima de 2% de etanol em suas formulações. Além disso, deverão trazer no rótulo, na bula e em materiais de divulgação a frase de advertência "Produto de uso exclusivo em adultos. O uso em crianças representa risco à saúde".A medida, junto com uma determinação de abril do ano passado, que proibiu o uso do álcool em estimulantes de apetite, tônicos e complementos de ferro e fósforo, visa a diminuir a exposição das crianças ao etanol, segundo a Anvisa. A substância pode causar dependência ou atrapalhar determinados tratamentos se ingerida junto com outros medicamentos. Multas de até R$ 1,5 milhãoAs empresas que tiverem interesse em manter o produto com a substância nos níveis estabelecidos terão um prazo de 180 dias para solicitar as alterações necessárias à Anvisa. As que não se manifestarem perderão automaticamente o registro depois desse prazo. Os produtos que estão no comércio poderão ser vendidos até que o estoque se esgote. A fabricação de novos lotes, que não se adeqüem à nova Resolução, fica proibida já a partir de hoje. As empresas que não cumprirem a determinação estarão sujeitas à multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

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