Anvisa vai regular câmaras de bronzeamento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde vai criar critérios para o funcionamento das câmaras de bronzeamento. Os aparelhos de bronzeamento, se usados de maneira inadequada ou indiscriminada, causam danos à visão e à pele. Podem provocar deslocamento de retina, queimaduras, envelhecimento precoce e até câncer de pele. A proposta para regulamentação da atividade foi submetida à consulta pública ontem, por 60 dias (veja como participar abaixo). O bronzeamento artificial é uma técnica não recomendada para mulheres grávidas, em fase de amamentação ou para pessoas com histórico familiar de ocorrência de câncer de pele. Segundo a Anvisa, a proposta prevê a necessidade da avaliação médica para o uso do equipamento, treinamento dos funcionários que manipulam o aparelho e regras para a divulgação da clínica. A intenção da Anvisa é restringir o uso do bronzeamento artificial ao estabelecer critérios como proibir, por exemplo, que menores de 16 anos façam uso do equipamento. A regulamentação prevê que jovens com idade entre 16 e 18 anos só poderão utilizar a câmara com autorização do responsável legal. Além disso, todos os usuários precisarão fazer uma avaliação médica para usar os aparelhos. A consulta dirá se o paciente está apto à exposição à radiação. A proposta da Anvisa determina ainda que o estabelecimento apresente ao órgão fiscalizador o cadastro dos clientes, com as datas, duração e intervalo entre cada sessão de bronzeamento. O estabelecimento também deve possuir a avaliação médica do cliente e o alvará de funcionamento concedido pela vigilância sanitária. O alvará terá validade máxima de um ano, podendo ser revalidado. Equipamento deve ser registradoDe acordo com a Anvisa, a clínica deverá verificar na vigilância sanitária se o equipamento que utiliza está registrado. Outra exigência é que as clínicas tenham um registro dos eventos adversos ocorridos devido às sessões. Os estabelecimentos deverão ter procedimentos de manutenção preventiva e corretiva, como medição da intensidade da radiação emitida pelas lâmpadas em níveis seguros, a fim de garantir o funcionamento adequado dos aparelhos, rotinas de limpeza e desinfeção dos equipamentos.Os níveis de emissão dos raios das câmaras de bronzeamento estão na norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR IEC 60335-2-27, que especifica o padrão adotado no Brasil. A proposta da Anvisa prevê que as clínicas apresentem avisos e instruções de utilização dessa norma, seguindo as orientações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cópia do certificado de treinamento dos funcionários e a licença de funcionamento da vigilância sanitária devem ser afixados em local de fácil visualização. Consulta públicaA proposta está sob consulta pública desde ontem. Os interessados em contribuir têm 60 dias a partir do para enviar as sugestões para o endereço eletrônico ggtps@anvisa.gov.br, ou para o fax (0xx61) 448-1031 ou o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP: 70.770.902. Depois de acolhidas e debatidas com representantes do setor, as propostas serão consolidadas numa única resolução. De acordo com a Anvisa, as empresas que não se adequarem à nova regra, a partir do momento que ela entrar em vigor, estarão sujeitas às penalidades da Lei nº 6437/77, que prevê desde notificação até multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

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