BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 26, medida provisória concedendo reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano.
Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No fim do ano passado, o presidente cogitou editar uma Medida Provisória para conceder os reajustes mas recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.
O presidente então encaminhou um projeto no início do ano para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo FCDF, inclusive com pagamento de retroativos a 1º de janeiro de 2020. O projeto que dava autorização para o aumento neste ano foi aprovado pelo Congresso.
Hoje Bolsonaro sancionou a MP com o reajuste em cerimônia na presença do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
"O que foi feito hoje foi uma correção com a melhor polícia do País, foi a equiparação do salário, não foi um aumento", disse o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante).
Antes do reajuste, os vencimentos de agentes da Polícia Civil variavam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51. Com o aumento, passam a variar entre R$ 9.394,68 e R$ 14.851,63. Já delegados ganhavam antes do reajuste entre R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00. Passarão a ganhar entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
O salário dos militares é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. O projeto aprovado pelo Congresso prevê um aumento na Vantagem Pecuniária Especial, que teve incremento de 25%. Para soldados de 2ª classe (cargo mais baixo), os salários passarão de R$ 4.069,06 para R$ 4.443,11. Para coronéis (cargo mais alto), os vencimentos passam de R$ 17.271,13 para R$ 19.090,92.
A medida será retroativa a 1° de janeiro. O reajuste também abrange as forças de seguranças dos ex-territórios federais Rondônia, Roraima e Amapá, desde que os militares da ativa ou da reserva tenham ingressado enquanto esses Estados ainda pertenciam à União.
"A lei era para fazer a previsão orçamentária. A medida provisória é a execução", acrescentou o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo do presidente, que participou da cerimônia de assinatura da MP.
A medida era uma promessa de Bolsonaro ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) feita no fim de 2019. Ela também era um dos obstáculos para a sanção do projeto de socorro aos Estados e municípios.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro segurou o veto até o limite (amanhã é o último dia) para permitir aumento aos servidores públicos estaduais, incluindo as polícias do DF. Outros governadores também deram reajustes para o funcionalismo, incluindo Mato Grosso e Paraíba.
Como compensação ao socorro de R$ 60 bilhões a governadores e prefeitos, ficarão proibido aumentos para servidores públicos até o fim de 2021. O Congresso blindou uma série de carreiras, incluindo segurança pública, com o aval de Bolsonaro, ignorando recomendações da sua equipe econômica. Mas agora o presidente disse que vetará esse artigo para não desagradar ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Paco Brito agradeceu em nome do governador Ibaneis a "sensibilidade" de Bolsonaro por assinar a medida. Ibaneis passou por cirurgia na madrugada desta terça-feira. Segundo a assessoria, contudo, Ibaneis não precisou se licenciar e já está despachando.
