Jorge Okubaro, O Estado de S.Paulo
03 de agosto de 2015 | 02h03
Se há um ponto da história econômica recente bem guardado na memória dos brasileiros com mais de 35 anos é aquele em que entrou em vigor o Plano Real (1.º de julho de 1994). Até então, depois do fracasso dos planos de estabilização tentados desde 1986, os preços subiam não por mês, mas por dia ou hora. Inflações mensais de mais de 70% e de mais de 2.000% ao ano distorciam cálculos, estimulavam a especulação financeira, atormentavam a vida das famílias, inviabilizavam projetos de longo prazo, travavam a economia, impunham perdas pesadas a uma parte da sociedade e asseguravam rendas exageradamente altas a outra. O rigor com que o plano foi administrado, porém, assegurou a redução contínua da inflação. O êxito do real dependeu também, e sobretudo, da imposição de um novo modelo de gestão do dinheiro público em decorrência da vigência, a partir de 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tornou muito mais difícil, e arriscado politicamente para o gestor público que o fizer, gastar excessivamente e gerar déficits para os sucessores.
O fato de dados recentes mostrarem seguidas pioras que os fazem aproximar-se daqueles de meados da década de 1990 pode ser mais do que mero simbolismo. Pode significar uma perigosa deterioração do quadro econômico, para a qual o governo não vem encontrando remédios eficazes, ainda que alguns de seus integrantes o tentem com genuíno senso da responsabilidade dos cargos que ocupam.
Em junho, o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e empresas estatais) apresentou um déficit primário de R$ 9,3 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2002 e maior do que o de maio (de R$ 6,9 bilhões). No acumulado do primeiro semestre, o resultado foi um superávit primário de R$ 16,2 bilhões, resultado 45% menor do que o alcançado na primeira metade do ano passado. O resultado acumulado dos 12 meses encerrados em junho foi um déficit primário de R$ 45,7 bilhões, o que equivale a 0,80% do PIB estimado para o período.
Esses números não deixam dúvidas de que seria impossível alcançar, neste ano, a meta de superávit primário para todo o setor público de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB, anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Essa impossibilidade fez o governo reduzir a meta para R$ 8,7 bilhões, ou apenas 0,15% do PIB. Talvez nem essa meta reduzidíssima seja alcançada.
Ao anunciar a redução, há dez dias, o governo aparentava dar mais realismo aos parâmetros de sua política fiscal, cuja eficácia foi afetada pela surpreendente redução da atividade econômica, que fez a receita real cair de maneira aguda, e pela incapacidade política do governo Dilma de lidar com o Congresso, que reduziu o alcance do ajuste e aprovou medidas que aumentam gastos. Mas a decisão pode significar que o ministro Joaquim Levy, afinal, jogou a toalha. Não há mais o que fazer neste ano para melhorar as contas públicas. Ao colocar a nota do Brasil mais perto do rebaixamento, como fez na semana passada, a agência de avaliação de risco Standard & Poor's nada mais fez do que reconhecer o que já é óbvio.
O Banco Central, de sua parte, esforça-se para cumprir seu papel no combate à inflação. Na reunião de quarta-feira, seu Comitê de Política Monetária elevou, mais uma vez, o juro básico, a Selic, desta vez para 14,25% ao ano. Foi um ato de coragem, em meio às dubiedades que marcam as decisões políticas e econômicas do governo. Mas se vive um momento em que decisões corretas e necessárias podem piorar as coisas, como é o caso da alta da Selic, que encarece os empréstimos e, assim, desestimula o consumo financiado e os investimentos, reduzindo ainda mais uma atividade econômica que obviamente definha. A boa notícia de que está afastado o risco de racionamento de energia elétrica, de sua parte, não se deve à expansão do sistema decorrente de investimentos, mas ao péssimo estado geral das coisas: a crise fez cair o consumo.
E a inflação, que tanto assusta, não cederá tão já. Ela ainda não alcançou seu pico, o que deve acontecer neste mês ou no próximo, prevê a Fundação Getúlio Vargas. Por esse lado, as coisas ainda vão piorar, antes de começar a melhorar - se e quando começar, devem pensar muitas pessoas.
As últimas semanas foram de relativa tranquilidade política para o governo, mas não por sua iniciativa. O recesso do Congresso o poupou de mais desgastes. As atividades parlamentares serão retomadas nesta semana. O que poderá vir disso, ante a deterioração do ambiente político em decorrência do avanço das investigações da Operação Lava Jato?
Sem dar sinais de ter entendido em toda sua extensão os problemas que a cercam, a presidente Dilma Rousseff descreve este como o ano em que o País vive uma "travessia". Se for verdade, travessia para onde, presidente?
* Jorge Okubaro é jornalista e autor de 'O súdito' (Banzai, Massateru!). Ed. Terceiro Nome
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