Coluna

Thiago de Aragão: China traça 6 estratégias para pós-covid que afetam EUA e Brasil

Apadic teme que crise energética seja pior

O presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), Antonio Mallet, não entende por que as medidas de racionamento de energia, publicadas ontem no Diário Oficial da União, são tão severas. "São medidas ditatoriais. O remédio usado pelo governo é tão pesado que chego a acreditar que a situação de falta de energia está pior do que o divulgado."Ele afirma também que a Medida Provisória (MP) que regulamenta o racionamento de energia elétrica fere diretamente princípios constitucionais e suprime direitos consolidados ao suspender os efeitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei de Concessões. "O artigo 170 da Constituição Federal é bem claro: a ordem econômica deve assegurar os princípios de defesa do consumidor."Segundo ele, o governo poderia ter optado por medidas de caráter preventivo. "Apenas nestas últimas semanas, todos estão reduzindo." Ele aconselha os consumidores a não se precipitarem com ações individuais na Justiça. "É preciso esperar a aplicação destas medidas para ver o que vai acontecer. E mais, as entidades de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público devem propor ações coletivas." Neste caso, o resultado destas ações beneficiaria todos.Antonio Mallet complementa seu argumento dizendo: "poucas vezes vi unanimidade no meio jurídico como agora. Todos alegam que a medida do poder público contém falhas e ilegalidades."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.