''''Apagão aéreo'''' - crise e desafio

Recente reunião do Fórum Nacional teve como foco o tema "Segurança e desenvolvimento no sistema aéreo". Convidado pelo ministro Reis Velloso, pude expor alguns conceitos e preocupações. Os desequilíbrios estruturais da aviação civil se evidenciaram, há mais de um ano, com os graves problemas enfrentados pelos usuários e originados numa multiplicidade de fatores que se tornaram cumulativos. De início houve a drástica redução da oferta nos vôos domésticos e internacionais resultante do colapso da Varig. As soluções encaminhadas, por meio da recuperação judicial, geraram mais problemas, uma vez que sucessivas decisões da Vara Empresarial acabaram se traduzindo em reserva de mercado, pelo congelamento de posições em aeroportos e horários de transporte. Tais decisões dificultaram as ações reguladoras, sempre submetidas a decisões judiciais e contestações. O acidente com a aeronave da GOL trouxe à luz carências na infra-estrutura aeronáutica, agravadas pelo amotinamento dos controladores de vôo. As deficiências de alguns aeroportos ficaram patentes quando se avolumaram os problemas de seqüenciamentos de vôos, desinformações aos passageiros e dificuldades de acomodação e embarque. Acrescente-se a contradição de um sistema em que, de um lado, empresas aéreas passaram a operar com altos níveis de produtividade ante o crescimento da demanda e, de outro, infra-estruturas com limitações físicas, operacionais e de gestão. Por fim, o trágico acidente da TAM deu ensejo à uma reflexão mais profunda sobre as mudanças estruturais no sistema de aviação civil. A reflexão passa pelos objetivos e meios necessários para: a) superar as carências de recursos humanos, materiais e financeiros para a infra-estrutura aeronáutica de proteção de vôo; b) aprimorar o planejamento e a visão de prioridades, adequando a infra-estrutura aeroportuária ao crescimento do tráfego aéreo; c) estabelecer a coordenação e gestão integrada do sistema de aviação civil; d) aprovar uma Lei Geral da Aviação Civil para suporte mais atualizado à ação reguladora; e e) restabelecer a formulação de políticas públicas e diretrizes por parte do Conselho Nacional de Aviação Civil. Debelada a crise, o maior aprofundamento das reflexões permitirá visualizar três cenários possíveis de desenvolvimento da aviação doméstica em futuro próximo. O primeiro é o de retorno à atitude intervencionista, limitando a oferta de assentos em face das atuais restrições nas infra-estruturas. Trata-se de opção pelo "racionamento", com implicações nas estruturas de custo das empresas aéreas e, portanto, nos preços. Este cenário altera o atual modelo de gestão fundamentado na redução de custos e centralização das operações em aeroportos-base, notadamente em Congonhas. O segundo seria o de continuidade na tendência de liberalização, não havendo interferência na liberdade de planejamento estratégico das empresas aéreas. Todavia, havendo limite de capacidade das infra-estruturas, a expansão da oferta seria contida, uma vez que as empresas reduziriam os seus planos de aquisição de aeronaves. Com uma demanda crescente, pela dinâmica da economia, haveria também nesse cenário uma tendência ao aumento dos preços, bem como a indesejável concentração das operações nos centros de conexões. A melhor opção seria a de equilíbrio entre os dois cenários extremos. O intervencionismo acentua assimetrias entre regulador e regulado, podendo inibir a popularização do transporte aéreo. A liberalização, por sua vez, proporciona ganhos para o consumidor, mas esbarra na limitação das infra-estruturas em prejuízo aos usuários. Do ponto de vista econômico, no terceiro cenário o Estado não intervém diretamente no planejamento das empresas, mas tem papel firme de indução. Duas principais vertentes sobressaem: a primeira, o estímulo, pelo órgão regulador da "vocação" de alguns aeroportos; e a segunda, a diferenciação tarifária entre aeroportos, no sentido de relocalizar a demanda. Assim, por exemplo, passageiros dispostos a pagar pelas utilidades de tempo e localização, poderiam embarcar em Congonhas. Desde que haja investimentos e melhorias na gestão das infra-estruturas, o terceiro cenário gera menor impacto na eficiência do sistema, na medida em que mantém liberdade estratégica e não represa as forças do mercado. Os preços seriam afetados nos aeroportos em que se pretende reduzir a demanda e não se conteria o crescimento da demanda do transporte aéreo doméstico.