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Apagão complica acordo da Argentina com o FMI

O apagão de domingo, que deixou cerca de 13 milhões de argentinos sem energia, poderá complicar ainda mais as negociações do governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Como o apagão foi interpretado pela população como lobby para aumentar as tarifas, que estão congeladas, e o assunto ainda está sendo investigado, o presidente Eduardo Duhalde não quer assinar o decreto de aumento da energia e de gás para não parecer que está cedendo às pressões das empresas.O decreto foi preparado pelo ministério de Economia, na semana passada, e anunciado pelo ministro Roberto Lavagna antes de sua viagem à Europa, iniciada no último domingo. Hoje, o ministro Lavagna toma café da manhã, em Paris, com representantes de empresas francesas com investimentos no país para discutir o reajuste das tarifas públicas. Ele pretende convencer as empresas de que o governo argentino não tem condições de aplicar um reajuste maior que a média de 10%.Ontem, o ministro de Finanças da França, Francis Mer, chegou a elogiar a decisão de Lavagna de anunciar o aumento das tarifas, uma exigência do FMI para fechar o acordo com a Argentina. Porém, o decreto deverá demorar mais do que o governo gostaria e o FMI esperava. Pelas negociações com o organismo, o aumento dos preços dos serviços começaria pela energia elétrica e gás e abrangeria os demais até o final de dezembro.Segundo o próprio Lavagna, durante entrevista antes de sua viagem, o decreto previa aumento de 7,2% para o gás e de 9% para a energia. Agora, a Casa Rosada não quer nem ouvir falar em decreto. Tanto que o chefe de Gabinete da Presidência, Alfredo Atanasof, desmentiu ontem a existência do mesmo. Porém, além da palavra de Lavagna, fontes do governo confirmaram à Agência Estado que o decreto estava para ser assinado no começo desta semana mas o presidente desistiu.O governo iniciou uma investigação para apurar as responsabilidades sobre o apagão junto à empresa transportadora de energia, Transener. A empresa é controlada pela inglesa National Grid e pelo grupo Pecom que teve, recentemente, 58,6% de suas ações adquiridas pela brasileira Petrobrás. A Transener poderá ser multada pelo Ente Nacional Regulador de Eletricidade (ENRE).Encontro com francesesO ministro de Economia, Roberto Lavagna, toma café da manhã, em Paris, com os representantes das empresas francesas que têm investimentos na Argentina. Dentre os participantes do encontro estão as concessionárias de serviços públicos Francé Telecom, Electricité de France (EDF) e Lyonnais des-Eaux, as automotivas Renault e Pegeout, o banco BNP Paribas, o Carrefour, TotalFinaElf, Sodesho, Accor, dentre outras. O assunto central do encontro é o reajuste das tarifas públicas.Depois de conseguir o apoio da França para intervir junto ao Fundo para tentar acelerar o acordo com a Argentina, Lavagna quer agora convencer seus interlocutores de que o governo não tem condições de aplicar um reajuste maior que a média de 10% e que as primeiras tarifas a serem aumentadas serão a de luz e a de gás. Apesar desta prioridade, outro assunto em pauta é a chamada seguridade jurídica, que afeta a Argentina desde o fim da conversibilidade e a desvalorização do peso.A questão não é menor porque impede a realização de novos investimentos no país, já que o empresário não tem respaldo das leis, que mudam com freqüência. A petroleira TotalFinaElf, por exemplo, disse há alguns dias que possui um projeto para investir US$ 400 milhões de dólares na região da Tierra del Fuego mas o assunto está parcialmente parado por falta de definições nas leis argentinas.Outra questão em debate é a renegociação da dívida pública que inclui também a seleção dos bancos internacionais para participar do processo. O BNP Paribas seria um dos interessados em tomar parte do processo que envolve ainda uma série de apresentações por parte de companhias francesas e outras da Europa que poderiam terminar em demandas judiciais contra a Argentina por não cumprimento de contratos.Este processo inicia-se com a apresentação da empresa diante do Centro Internacional de Acordo de Diferenças relativas à Investimentos (Ciadi), com sede em Washington, e leva seis meses para uma negociação amistosa e espontânea. A partir deste prazo, se não há acordo, as empresas podem iniciar o processo judicial contra o país. Concretamente, em agosto, três empresas francesas já deram início ao processo junto ao Ciadi. Foram as EDG, Suez e TotalFinaElf. A Argentina já conta com 12 apresentações junto a organismos de arbitragem internacional desde que entrou em default, em dezembro do ano passado.Melhoria no empregoPela primeira vez neste ano a situação de emprego na Argentina apresentou melhora. O emprego privado formal em empresas com dez ou mais trabalhadores teve uma evolução positiva em outubro na grande Buenos Aires, de 0,3%, e em Rosário, de 0,2%, em relação a setembro de 2002. Segundo dados do ministério do Trabalho, trata-se do primeiro valor positivo nos últimos 16 meses. Apenas na região de Rosário e arredores o aumento ocorre pelo segundo mês consecutivo.A pesquisa do ministério também indica que mais de 85% das empresas de quatro grandes aglomerados urbanos do país "esperam manter seus quadros de pessoal nos próximos três meses", o que para o governo significa uma queda na aceleração do desemprego.Também houve aumento nas horas de trabalho que influenciam na maior produtividade. Na região da grande Buenos Aires, as horas de trabalho aumentaram em 4,5%, enquanto nas grandes Mendoza e Córdoba o aumento foi de 7,7%. Já em Rosário, o número registrado foi de 6,8%.Inflação sob controleO mês de novembro pode surpreender o governo com um resultado positivo. O Índice de Preços ao Consumidor seria inferior a 0,2%, segundo fontes do ministério de Economia. O indicador estaria sendo beneficiado com a redução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 21% para 19%, anunciado há duas semanas. Também se especula que a inflação poderia até mesmo chegar a ser neutra, repetindo o fenômeno que ocorreu durante o período da conversibilidade.Se as projeções do governo estiverem corretas, 2002 poderia terminar com uma inflação de 41%, distante das projeções pessimistas do FMI de um acumulado de 60%. Assim, o ministro de Economia, Roberto Lavagna, terá mais um elemento na mão em sua campanha de que os indicadores econômicos da Argentina melhoraram e a inflação continua sobre controle.

Agencia Estado,

26 de novembro de 2002 | 09h10

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