Apagão: consumidor deve ser ressarcido por dano

As concessionárias de energia que atendem as regiões atingidas pelo blecaute da última segunda-feira são obrigadas a indenizar os consumidores pelos danos em aparelhos eletrônicos por causa da queda de energia. A Light, concessionária do Rio de Janeiro, e a Cemig, de Minas Gerais, estão entre as empresas que divulgaram a intenção de ressarcir seus clientes. Tanto a Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - quanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) explicam que, uma vez reconhecido este direito por parte da concessionária, o consumidor não terá dificuldade em receber pelo prejuízo. Porém, é preciso observar alguns procedimentos. A assistente de Direção do Procon, Sônia Cristina Amaro, aconselha o consumidor que teve seu aparelho eletrônico danificado em razão do blecaute a comparecer à concessionária. Para ela, esta obrigação de indenizar está clara no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 6º, inciso VI. "Não interessa se a queda de energia não foi causada pela concessionária diretamente. As empresas têm responsabilidade objetiva e respondem por ela, mesmo que não tenham agido com culpa. Afinal, o prejuízo aconteceu em função da prestação de serviço que realiza."O coordenador de atendimento do Idec, Marcos Diegues, lembra que os danos em aparelhos eletrônicos são resultado de uma variação brusca de tensão quando ocorre a queda de energia. "A oscilação maior acontece quando a luz volta. Neste momento, a variação de tensão é muito forte, o que pode danificar os aparelhos. Não há dúvidas de que a responsabilidade em indenizar é das concessionárias." Ele afirma que, antes de tomar qualquer atitude, o consumidor deve levar o aparelho à assistência técnica e pedir um orçamento detalhado, com os seguintes dados: modelo, marca, número de série, ano de fabricação do equipamento, componentes danificados, o valor da mão-de-obra e o custo total do reparo. Tendo isto em mãos, pode entrar em contato com a concessionária pelo telefone, pelo correio ou pessoalmente. Procurar a concessionária em 90 diasSônia Cristina acredita que ir diretamente à concessionária com o orçamento detalhado em mãos é a melhor maneira, sem esquecer de guardar uma cópia da reclamação e do orçamento. Caso a empresa negue a indenização, o consumidor precisa ter provas para procurar um órgão de defesa do consumidor ou a Justiça. Vale lembrar que o consumidor tem 90 dias para reclamar a partir da data em que ocorreu o dano e a concessionária tem, em média, dez dias para responder à solicitação. Se a reclamação for feita pelo telefone, é preciso marcar dia, hora e número de registro do atendimento. Pelo correio, a queixa deve ser enviada com aviso de recebimento, com orçamento em anexo, dia e hora da ocorrência e a forma como deseja receber (depósito em conta corrente ou cheque nominal). Se a resposta da concessionária for negativa, Sônia orienta o consumidor a procurar um órgão de defesa do consumidor - os endereços da Fundação Procon-SP estão no site do órgão, no link abaixo - e, em último caso, a Justiça. É bom ressaltar que ações até 40 salários mínimos (R$ 7,2 mil) têm o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 3,6 mil), a presença do advogado está dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

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