Apagão: prazo para reclamação vai até 22 de abril

Nota divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica diz que prazo para que consumidor peça ressarcimento por danos com apagão ocorrido em 21 de janeiro é o dia 22 de abril.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota explicando que no dia 22 de abril encerra-se o prazo legal para que os consumidores possam solicitar o ressarcimento de eventuais danos provocados pelo apagão do dia 21 de janeiro, que atingiu 10 Estados e o Distrito Federal, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A legislação determina que o consumidor tem até 90 dias após o blecaute para registrar seu pedido. A distribuidora tem prazo de 30 dias para responder à solicitação, a contar da data do pedido. Os dados sobre os pedidos de ressarcimento serão acompanhados pelo grupo de trabalho criado pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) e nomeado pela Aneel. De acordo com nota divulgada pela Agência, as concessionárias estão recebendo um modelo de relatório que deve ser encaminhado à Aneel a cada quinze dias, detalhando o número de solicitações recebidas no período, o montante de ressarcimento pago e o que ainda está pendente de solução.