Apenas 15% do total de R$ 3,78 trilhões de créditos tributários e de dívida que o governo tem a receber de empresas e pessoas físicas são recuperáveis. A conta foi apresentada pelo próprio governo em relatório anual do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira, 05, sobre os ativos que a União possui e os passivos que ela terá que bancar no futuro.
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Pelos cálculos do governo, apenas R$ 564 bilhões desse estoque são considerados recuperáveis. Mesmo assim a perspectiva dessa recuperação acontece ao longo de vários anos.
Isso ocorre porque quando um crédito tributário é lançado, o contribuinte, amparado pela legislação, dispõe de amplo direito de defesa administrativa e judicial, além da possibilidade de aderir aos Refis (programas de parcelamentos de longo prazo, impactando a expectativa de recuperação desses créditos).
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A maior parte dos créditos tributários a receber é decorrente de impostos e contribuições. Quando esses créditos são constituídos e não arrecadados até a data de vencimento e o contribuinte não efetua o seu recolhimento após a cobrança administrativa realizada pela Receita Federal, eles são inscritos em Dívida Ativa, passando à gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Ranking adotado pela PGFN para classificar a capacidade do governo receber os R$ 2 trilhões do estoque de dívida ativa mostrou que 50% são irrecuperáveis. E apenas 297 bilhões (15%) têm classificação "A" com alta chance de recuperação e 20% (R$ 391 bilhões) com média recuperação. Outros R$ 15% (R$ 300 bilhões) tem baixa recuperação.
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Do total de R$ 2 trilhões de dívida ativa, 79% são débitos previdenciários. A necessidade de ampliar a capacidade de recuperação desses débitos ganhou força durante as discussões da reforma da Previdência. Os críticos da proposta de mudanças nas regras da aposentadoria defenderam um aperto na cobrança.
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No relatório divulgado nesta terça, o Tesouro destaca que os Refis não têm atingido os objetivos esperados de promover a regularidade fiscal dos devedores. De acordo com o documento, nos últimos dez anos, houve aproximadamente R$ 176 bilhões em perdão de dívidas tributárias.
Ao longo de 18 anos, foram criados quase 40 programas de parcelamentos especiais, com significativas reduções nos valores dos encargos cobrados depois da inscrição na dívida ativa, além de prazos de quitação extremamente longos e outros benefícios fiscais.
Segundo o governo, a maioria dos contribuintes que adere aos parcelamentos especiais é excluída, em seguida, seja por inadimplência ou por migrar para outro programa.
