Tiago Queiroz|Estadão
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Apenas aguardente produzida no Brasil pode ser chamada de cachaça

Depois de 15 anos, governo aprovou regras de indicação geográfica do produto

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2016 | 22h02

BRASÍLIA - Depois de 15 anos de idas e vindas na burocracia, o governo brasileiro aprovou nesta quarta-feira, 26, as regras de indicação geográfica da cachaça brasileira. Isso significa que somente a aguardente de cana produzida no Brasil, dentro das regras fixadas no novo regulamento, poderá ser chamada de cachaça.

A medida é uma forma de garantir a integridade do produto nacional diante de outras aguardentes produzidas mundo afora que pegam carona na popularidade da bebida brasileira. A regra foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que se reuniu no Itamaraty. 

Em outra decisão, o governo reduziu a tarifa de importação de insumos importantes, como os cabos acrílicos utilizados na indústria têxtil. Essa decisão ficou pendente por vários meses porque dependeria de uma reunião técnica do Mercosul - que não ocorre por causa da crise política do bloco. O que foi aprovado foi um atalho, com a inclusão desse e outros oito produtos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).

O Gecex reduziu ainda temporariamente a tarifa de importação de uma série de equipamentos. Eles viabilizarão projetos de investimento estimados em US$ 1,2 bilhão. Também foi aprovada resolução que desburocratiza o desembaraço aduaneiro de produtos destinados à realização de eventos e feiras. Até agora, era necessária a aprovação de até 22 diferentes órgãos de governo. Com a decisão de hoje, serão quatro. 

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