Aperta que ele afrouxa
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Aperta que ele afrouxa

A decisão de Temer de retirar servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência é grave e perigosa

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2017 | 21h00

O presidente Temer capitulou às pressões e excluiu do projeto de reforma da Previdência a revisão das regras de aposentadoria dos servidores públicos dos Estados e dos municípios.

É uma concessão grave e perigosa, pois mostra que o governo está vulnerável. Basta apertar alguma coisa que ele cede. A partir de agora, categoria por categoria encontrará argumentos para ser alcançada pelo afrouxamento de Temer. Se o professor da USP escapou, por que o de qualquer universidade federal tem de se submeter?

O projeto original contava com a força coletiva. Governadores e prefeitos poderiam argumentar que as condições de aposentadoria nas suas áreas de jurisdição teriam de ser modificadas porque vieram no bojo da reforma federal sobre a qual não tinham controle. Agora os ajustes dependerão do deus-dará e das forças políticas locais. As finanças dos Estados e municípios continuarão sangrando.

Entre as razões pelas quais Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão quebrados estão as regras perdulárias com que operam seus próprios esquemas previdenciários. Hoje, estão sendo obrigados a atrasar ou a parcelar aposentadorias por falta de caixa. Para 2017, o déficit previdenciário do Rio será de R$ 13 bilhões, ou de 65% do déficit total.

O governo federal resolveu não mexer com esses vespeiros políticos. O resultado mais do que provável serão novas rodadas de omissões e postergações. E a cada nova omissão e nova postergação, aumentará a pressão futura de Estados e municípios sobre o governo federal, para que garanta repasse de verbas de emergência, facilite novos endividamentos e, assim, contribua para nova deterioração das contas de todo o setor público. A proposta original da PEC da Previdência previa a estabilização da dívida pública entre 75% e 80% do PIB até 2021. A nova fraquejada de Temer adia a recuperação sabe-se lá para quando.

Uma reforma profunda no sistema previdenciário não é operação de sadomasoquista imposta pelo governo federal à população já sofrida. É um passo destinado a resolver problemas de saúde financeira. É, por exemplo, uma cirurgia destinada a reorganizar as bases de financiamento do sistema para que as próximas gerações não sejam condenadas a enfrentar as consequências da falência do esquema de aposentadoria. Quanto mais truncada e incompleta for a reforma, tanto maior será o rombo e a falta de vontade política para consertá-lo.

Mas não é só isso. Se não for coberto a tempo, o rombo crescente da Previdência não inviabilizará apenas o pagamento futuro das aposentadorias. Enquanto não for resolvido, desestabilizará as contas públicas, como ficou dito, e criará novas incertezas. Uma política econômica incapaz de sanear suas finanças não consegue aumentar o potencial de crescimento. E o crescimento sem sustentação tende a produzir desemprego e redução nas contribuições para o sistema previdenciário.

É verdade que a fragilidade dos esquemas convencionais de financiamento dos sistemas previdenciários não é problema exclusivo do Brasil. É, como tantas vezes foi dito nesta Coluna, problema global, num ambiente em que estão sujeitas à erosão as próprias bases de cobertura dos sistemas previdenciários. A diferença é a de que, no Brasil, em vez de aproveitar as oportunidades que se apresentam para corrigir o problema, o governo prefere encostar o corpo e adiar indefinidamente uma solução.


CONFIRA:

A carne e o resto

A Polícia Federal (PF) saiu farejando corrupção no setor das carnes e, além de suborno, encontrou carne podre. Ninguém suborna fiscal sanitário para melhorar as condições de higiene e de segurança alimentar. Suborna para deixar passar irregularidades. A PF não foi capaz de isolar a parte estragada, mas produziu escarcéu para mostrar serviço e, com isso, abalou um setor. As exportações diárias de carne do Brasil vinham oscilando em torno dos US$ 63 milhões. Na terça-feira, caíram para R$ 74 mil, ou para pouco mais de 0,12% (dados do Ministério da Indústria e Comércio) do que eram no dia útil anterior.

Se o Serviço de Inspeção Federal mostrou deficiências na tarefa de controlar a qualidade da carne, é natural que as suspeitas vazem para outras áreas. Se há problemas graves nas carnes, por que não haverá nos laticínios, no setor de molhos, massas, sucos naturais, nas sobremesas, nas verduras? O mal não está extinto. Mantém-se aberta a porteira para mais denúncias em outras áreas.

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