Aperto fiscal paralisa ministérios e gastos com investimentos despencam

Aperto fiscal paralisa ministérios e gastos com investimentos despencam

Demora na aprovação do Orçamento e indefinição em relação ao que será contingenciado paralisou obras e afetou repasses a programas sociais

Renée Pereira e Anna Carolina Papp, O Estado de S. Paulo

10 Maio 2015 | 03h00

A demora na aprovação do Orçamento federal, combinada ao aperto fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, paralisou obras, atrasou repasses de programas sociais e reduziu o crédito para a sociedade. Do Orçamento de 2015 – ainda sem os valores de contingenciamento definidos –, pouco foi gasto. Até 4 de maio, nove órgãos federais ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta de investimentos, segundo relatório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Boa parte dos pagamentos feitos até o mês passado refere-se a orçamentos de anos anteriores e que não foram gastos dentro do próprio exercício. Ainda assim, o montante é bem menor que o de 2014. Dados da ONG Contas Abertas mostram que, no Ministério dos Transportes, por exemplo, os gastos caíram 37% até abril comparados a igual período do ano passado. No Ministério da Educação, recuaram quase 30%.

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“Este é um ano que não está começando”, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. O Orçamento de 2015 foi aprovado só em abril, mas a programação definitiva, com os valores de contingenciamento, que normalmente sai em fevereiro, só deve ser divulgada no fim de maio, quase na metade do ano. Para tentar amenizar o problema, o governo estipulou cotas para os ministérios gastarem enquanto não saem os valores definitivos.

Mas nem esses limites estão sendo usados. O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, afirmou que está “compatibilizando os recursos disponíveis para garantir a continuidade de ações prioritárias”. A cota para o ministério gastar com despesas correntes, investimentos e inversões financeiras até o fim de maio é de R$ 1,3 bilhão, mas só foram empenhados R$ 579,8 milhões (sendo R$ 183 milhões de investimentos). 

Em situação pior estavam os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário, que não tinham conseguido empenhar nada na área de investimentos. “Para este ano, podemos esperar uma queda grande nos investimentos. Só no primeiro trimestre, a execução recuou 30% em termos reais. Em maio, a queda será ainda maior”, afirma o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Segundo ele, para tentar cumprir a meta fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai usar a mesma fórmula do início do governo Lula. “Em 2002, o investimento público representava 1,1 ponto do PIB. Em 2003, caiu para 0,4 ponto do PIB.”

Na prática, os números da execução orçamentária se traduzem em problemas reais para toda a sociedade, seja uma grande empresa, um estudante ou um produtor rural. Nos últimos anos, o governo criou uma série de programas e compromissos, acreditando que a economia continuaria em curva ascendente. “Mas, com a situação complicada do País, ou se faz um ajuste fiscal, nesse caso com queda de investimento e alta da carga tributária, ou se perde o grau de investimento”, diz Almeida. 

Sem recursos. O resultado já começa a aparecer na falta de dinheiro para cobrir todos os gastos. Sobrou até mesmo para o setor de agronegócio, responsável por 43% das exportações nacionais. Os produtores estão preocupados com as seguidas prorrogações no lançamento do Plano Safra 2015/2016. “Não há nenhuma sinalização de quanto estará disponível para o setor nem a taxa de juros que será cobrada”, disse o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Ricardo Tomczyk. Segundo ele, até o pré-custeio – usado para a compra antecipada de insumos –, que já deveria estar contratado, ainda não foi iniciado. 

Situação semelhante vivem os produtores rurais que dependem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “As operações estão praticamente suspensas desde dezembro”, afirma o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo, Elias David de Souza. Segundo ele, o problema é que algumas famílias compraram terras com carência de três anos para pagar o financiamento. Nesse intervalo, acreditavam que conseguiriam produzir e obter renda para pagar o crédito. 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou, no entanto, que do ano passado até abril foram destinados R$ 20,7 bilhões aos agricultores.

Nas instituições de ensino, o problema são os atrasos nos repasses do governo. Várias universidades federais têm sofrido com problemas de limpeza, transporte e no pagamento de  salários. Na Universidade Federal de Minas Gerais, a restrição orçamentária afetou setores terceirizados e levou ao atraso no pagamento de contas de água e luz. “A reitoria vem fazendo gestões com o MEC para assegurar a normalização do repasse de recursos, que estão sendo feitos de forma irregular”, disse a UFMG em nota.

Ainda em Minas, alunos de mais de 120 cidades foram afetados pelo atraso no repasse da verba do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – bandeira da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral. Por falta de recursos, o Instituto Federal de Minas Gerais atrasou pagamentos e adiou para o fim de março o recomeço das aulas, programado para fevereiro. Em nota, a instituição afirmou que recebeu “parte dos recursos orçamentários solicitados” para dar continuidade aos cursos

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