Apesar da urgência do governo, pré-sal será votado em 2010

Segundo Ideli Salvatti, as discussões devem se atrasar, e "o Senado, com certeza, fará mudanças nos projetos

Carol Pires, da Agência Estado, e Tâni Monteiro de O Estado de S. Paulo,

31 de agosto de 2009 | 13h49

Mesmo com o pedido do governo para que tramitem em regime de urgência constitucional, os projetos que definem o pré-sal só deverão ter a votação concluída em março, informou nesta sexta-feira, 31, a líder do governo no Congresso , Ideli Salvatti (PT-SC). O pedido de urgência define em 90 dias o prazo de tramitação de matérias no Congresso.

 

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Segundo Ideli Salvatti, as discussões devem se atrasar, e "o Senado, com certeza, fará mudanças nos projetos." E, assim, disse, esses projetos teriam que voltar para uma segunda análise da Câmara. "Os projetos não estarão votados de forma alguma antes de março", afirmou. "O regime de urgência garante a análise até o primeiro semestre do ano que vem. O que não pode é entrar no segundo semestre, porque aí já é eleição", afirmou a senadora.

 

Pouco antes, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), havia afirmado que a urgência na tramitação dos projetos foi pedida por unanimidade pelos líderes para evitar que as eleições de 2010 atrapalhassem a tramitação das propostas. A ideia foi reforçada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

 

Serão quatro os projetos que irão ao Congresso: 1) cria o fundo social para gerir e distribuir os recursos provenientes das atividades exploratórias; 2) cria a Petrosal, a empresa que irá administrar as reservas do pré-sal; 3) define a capitalização da Petrobras; 4) define o sistema de partilha.

 

A divisão dos royalties ficou de fora da proposta que seguirá para o Congresso. Por enquanto, serão mantidos como estão. Os royalties foram instituídos pela Lei do Petróleo para compensar financeiramente Estados e municípios por eventuais danos causados pela atividade petrolífera. As concessionárias de campos de petróleo repassam mensalmente ao Tesouro entre 5% e 10% do valor obtido com a produção do petróleo e gás. Estados e municípios produtores de petróleo ficam hoje com 63% da arrecadação de royalties, que totalizou R$ 10,937 bilhões em 2008.

 

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo - Rio, São Paulo e Espírito Santo. Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, fincaram pé na compensação aos Estados produtores. Com isso, Lula concordou que, nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras da distribuição dos royalties continuariam como estão.

 

Lula diz que marco do pré-sal é para governos futuros

 

O deputado Cleber Verde (PRB-MA) relatou que o presidente Lula destacou, durante a reunião ministerial e do conselho político para apresentação do marco regulatório do pré-sal, que esse projeto não é para o seu governo. Segundo o deputado, Lula disse que o desejo de que seja aprovado rapidamente é porque o projeto é importante para o País. "Não é para o meu governo. É para governos futuros", teria dito Lula, segundo relato de Cleber Verde.

O presidente ainda pediu que os partidos da base aliada fiquem unidos e disse esperar entendimento da oposição. O deputado contou que a exposição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi muito técnica, mostrando os Estados que têm prospecção de pré-sal.

Ele relatou ainda que o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ressaltou a importância de se discutir melhor a forma de distribuição dos recursos do pré-sal, porque, segundo ele, hoje há discrepância na distribuição entre municípios. Segundo o senador, precisa haver comprovação maior de gastos com royalties.

 

 

 

 

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