Adriano Machado/Reuters
Guedes tem sido pressionado por Bolsonaro para que verba do Renda Brasil não venha da extinção de outros programas sociais. Adriano Machado/Reuters

Apesar das críticas de Bolsonaro, Renda Brasil será ajustado segundo as determinações do presidente

Equipe de Guedes vê falta de gentileza nas palavras de Bolsonaro, mas colocou panos quentes na situação e vai revisar os gastos para bancar o programa, já que a extinção do abono salarial está fora de questão

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Com a tarefa de entregar um novo desenho do programa Renda Brasil até a próxima sexta-feira, 28, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou colocar panos quentes nas duras críticas feitas na última quarta-feira, 26, pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta inicial de reformulação dos gastos sociais. 

Guedes queria extinguir benefícios como o abono salarial para abrir caminho no Orçamento a um benefício de maior valor para a população mais carente, mas Bolsonaro avisou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos” e exigiu um novo plano.

Entre técnicos da área econômica, a ordem agora é focar nas alternativas de revisão de gastos para bancar o novo programa, que será a marca social do governo, sem alimentar os rumores de desembarque de Guedes que tomaram conta do mercado financeiro na última quarta após a fala do presidente e que precisaram ser desmentidos pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia.

O ministro, segundo seus auxiliares, tocou normalmente a sua agenda mesmo depois da estocada pública de Bolsonaro. Mas, no mesmo dia dos boatos sobre sua saída, não deixou de brincar com um suposto “complô” para retirá-lo do cargo.

Ao comentar que teria uma reunião com secretários estaduais de Fazenda seguida de uma reunião com prefeitos, Guedes riu e, de acordo com duas pessoas que acompanharam o encontro, disse: “Tem um complô pra me derrubar em Brasília”.

Auxiliares do ministro dizem que o barulho em torno das declarações de Bolsonaro na última quarta é “espuma” e que uma nova proposta será apresentada, ajustada às determinações do presidente.

Dentro da equipe, a percepção é que o presidente “não é o mais gentil com as palavras”, mas que o tempo será um aliado na discussão do desenho final do Renda Brasil. Na equipe econômica, a visão é que, sem mexer no abono salarial, não há tanto espaço para ampliar o valor do novo benefício, que substituirá o Bolsa Família. Uma ala já admite que não haverá como ampliar muito o alcance e o valor do programa, dada a necessidade de respeitar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

O maior impasse é o fato de Bolsonaro querer o Renda Brasil para turbinar sua popularidade e pavimentar o caminho para sua reeleição em 2022, ao mesmo tempo em que rejeita qualquer ônus político de mexer em gastos sociais considerados ineficientes. O custo político do plano da Economia é considerado alto para quem quer ser popular.

O temor na área econômica é que a discussão sobre o Renda Brasil se torne uma ameaça ao teto de gastos, que tem sido a âncora de confiança dos investidores num momento de forte elevação de despesas e um rombo histórico nas contas públicas.

Dentro do próprio governo, integrantes da Casa Civil, ministros e auxiliares diretos do presidente já reclamaram da "visão fiscalista” do Ministério da Economia e da falta de um contraponto econômico dentro do governo, como havia antes da criação do superministério sob a alçada de Guedes. 

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Governo precisa melhorar comunicação para 'vender' estratégia do Renda Brasil, diz economista

Segundo Arnaldo Lima, mercado está olhando com uma 'lupa' o desenho do substituto do Bolsa Família, uma vez que a execução do programa tem relação direta com o teto de gastos

Entrevista com

Arnaldo Lima, diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O governo precisa melhorar o discurso para convencer o Congresso Nacional a mexer em políticas sociais consideradas "ineficientes" e usar o dinheiro para bancar o Renda Brasil, avalia o economista Arnaldo Lima, ex-assessor especial do Ministério do Planejamento e hoje diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros. Segundo ele, falar em integração de programas “vende mais fácil” do que focar o discurso na extinção deles – o fim do abono salarial, defendido pela equipe econômica, foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse na última quarta-feira, 26, que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

“O mercado financeiro está olhando com lupa o desenho do Renda Brasil, porque pode ser também a pá de cal em relação ao teto de gastos”, diz Lima, em referência à regra constitucional que atrela o avanço das despesas à inflação. “É importante o governo realmente estruturar uma articulação, uma comunicação que convença. Não é o desenho da proposta, mas como se vende, qual é a narrativa para vender a proposta. Integração de programa vende mais fácil que extinção de programa”, acrescenta ele.

Confira os principais trechos da entrevista:

Quais desafios o governo deve enfrentar para lançar o Renda Brasil?

A gente está rompendo uma barreira histórica no sentido de ter uma rede de proteção social que olhe tanto a parte transferência de renda quanto a parte de inclusão produtiva. Por outro lado, tem os desafios fiscais. O mercado financeiro está olhando com lupa o desenho do Renda Brasil, porque pode ser também a pá de cal em relação ao teto de gastos. A gente está num divisor de águas de se tornar um capitalismo social. É importante a inclusão, mas também é importante a responsabilidade. O que estamos bastante preocupados é a estratégia de comunicação, mobilização e articulação do governo.

Por quê?

Primeiro, quando você olha os estudos técnicos, você vê que o governo está na direção correta de tentar tornar os programas mais progressivos, ou seja, focar cada vez mais nos mais pobres. O Bolsa Família é focado em 86% da população mais pobre. Já o abono beneficia apenas 34% da população mais pobre. Agora, em termos de estratégia, são públicos e resistências distintas no Congresso. Em que pese o abono não seja tão eficiente ao Bolsa Família, vai ter resistências naturais à sua alteração. São 23 milhões de pessoas, grande parte é sindicalizada, tem representação no Congresso. Em termos de estratégia política, isso está muito nebuloso. O ideal seria falar em integração de programas, não extinção. Naturalmente, as bancadas também vão ter resistências ao fim do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período do defeso, em que não é permitida a pesca, mas criticado pela equipe econômica por ter muitas fraudes). A gente tem que ver como vai ser o desenho da proposta, mas se na PEC (proposta de emenda à Constituição) incluir a extinção de alguns benefícios, inclusive para colocar como gatilho (de contenção de despesa) no teto de gastos, na prática o governo vai colocar do mesmo lado servidores públicos, trabalhadores sindicalizados e congressistas que defendem pessoas mais pobres.

E qual seria a consequência?

Aí a chance de aumentar a despesa é gritante. E por que o mercado está olhando com lupa o Renda Brasil? Ajuste fiscal, a PEC do teto de gastos já fez. Nosso nível de despesa discricionária (gastos em que é possível haver remanejamento, como custeio e investimento) está no mínimo desde 2010. Temos que naturalmente fazer reformas estruturantes. O governo já fez a reforma da Previdência. A segunda grande despesa é o gasto com pessoal, depois tem outras grandes, como abono, seguro-desemprego. Por definição, a PEC do teto de gastos não para de pé para além de 2022. Então na hora em que o Renda Brasil surge com despesa maior que o Bolsa Família, isso já gera alguma desconfiança. Então teria que ter uma subâncora além do teto, uma reforma administrativa (proposta para reestruturar o RH do Estado, com enxugamento de carreiras, entre outros pontos) sinalizando que está se atacando a segunda maior despesa, apesar de ter que rediscutir o teto de gastos.

Qual é o risco do discurso atual?

É muito perigoso colocar (o programa) como uma redução de despesas de forma ampla, porque isso pode soar como redução de direitos trabalhistas e sociais e isso prejudicar a tramitação da própria PEC. O que é mais importante? Talvez o melhor fosse tentar mostrar que a responsabilidade fiscal pode, sim, ajudar os mais pobres. Em vez de extinguir o abono, poderia torná-lo uma despesa discricionária (ou seja, não obrigatória) e pagar de acordo com a condição fiscal do País, ou torná-lo um auxílio inclusão, trabalhadores mais vulneráveis que conseguissem se inserir o mercado ou se tornar microempreendedor você pagar um adicional.

Qual é o risco de essa comunicação errática resultar num aumento absoluto de despesas?

Desde 2015 a gente tem perdido investidores estrangeiros em portfólio. Como a PEC do teto de gastos se tornou grande âncora fiscal, qualquer cenário em que se vê ameaças ao teto de gastos pode ajudar nessa desconfiança. O mais importante é o seguinte. No Brasil a gente tem a máxima de que reduzir despesa dos outros é reduzir privilégio, quando é a nossa aí está tirando direito. Daí a importância de não colocar diferentes grupos de interesse do mesmo lado e contra o governo. Aí a chance de aumentar a despesa é grande. E vale lembrar que foi a experiência que a gente teve com o auxílio emergencial, começou com R$ 200 e parou em R$ 600. Agora você falando de R$ 600 para R$ 200, R$ 250 vai ter resistência grande.

O que o governo precisa fazer?

O que a gente sente falta é do governo mostrando sustentabilidade desse novo gasto. O que a gente precisa é de subâncora. Por exemplo, se o governo for rever o teto de gasto, mas em contrapartida fosse enviar uma reforma administrativa junto, pensando nos novos servidores, naturalmente qualquer alteração no teto de gastos teria poucos riscos. Mas se você não manda a reforma administrativa e todo mundo no mercado financeiro vê a proximidade do fim do teto de gastos, isso gera volatilidade.

A confiança retomada com o teto está se perdendo?

A redução abrupta das despesas discricionárias gera muita tensão política, porque os ministérios setoriais têm suas necessidades. O mínimo para a máquina funcionar, nas minhas contas, são R$ 95 bilhões, e o Orçamento de 2021 já está indicando algo menor que isso em 2022. Então nos próximos dois anos a gente tem que discutir os gatilhos (medidas de cortes de despesas) ou novas reformas estruturais. Todo mundo está discutindo se tem que ficar o teto de gastos ou não, e na prática ninguém está discutindo quais são as propostas para deixar o teto de pé. E uma das grandes discussões para isso é que a integração dos programas sociais tivesse uma redução da despesa total, e tudo que a gente está vendo é que isso não deve acontecer.

Vai ser difícil fazer o Renda Brasil sem elevar a despesa total?

O governo está na direção correta de aumentar a qualidade do gasto público, mas é natural que as resistências aconteçam no Congresso. É importante o governo realmente estruturar uma articulação, uma comunicação que convença. Não é o desenho da proposta, mas como se vende, qual é a narrativa para vender a proposta. Integração de programa vende mais fácil que extinção de programa.

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Análise: Economia de Guedes se afastou da política de Bolsonaro

Com as visões ficando diferentes, parceria do ministro e do presidente vai deixando de ter motivos para continuar

Marcelo de Moraes*, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2020 | 05h00

A parceria entre a política de Jair Bolsonaro e a proposta econômica liberal de Paulo Guedes foi decisiva para a bem-sucedida campanha presidencial de 2018. Só que, na cabeça do presidente, essa eleição já ficou bem lá para trás. Ele tem pensado mesmo é na disputa de 2022 e como pavimentar sua estrada para a reeleição. E, nessa caminhada, ao que tudo indica, a economia de Guedes parece combinar muito pouco.

Ao criticar e desautorizar publicamente as ideias de Guedes para a modelagem do Renda Brasil, Bolsonaro deixou claro que não concorda mais com o cardápio de opções que o ministro lhe tem apresentado. 

Para custear o programa que Bolsonaro vê como importante para aumentar sua popularidade, Guedes sugeriu cortar coisas como Farmácia Popular, abono salarial, salário-família, seguro-defeso, deduções de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda. Todas são medidas que atendem a setores da população. E, na linguagem política, capazes de dar ou de tirar votos. Bolsonaro, previsivelmente, barrou a iniciativa.

Guedes pode até acabar encontrando uma alternativa que agrade seu chefe e essa crise seja superada. Mas é nítido que alguma coisa mudou na relação entre os dois. Ainda não dá para dizer que o cristal trincou, mas a maneira de enxergar o governo parece ser cada vez mais diferente. Bolsonaro quer obras, inaugurações, programas populares. Guedes segue insistindo com sua agenda de ajuste fiscal, teto de gastos e de privatizações. Com as visões ficando diferentes, a parceria vai deixando de ter motivos para continuar.

*É JORNALISTA

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