Mesmo com a apresentação de um duro pacote de medidas para tentar buscar o equilíbrio fiscal, o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, admite que a gestão das finanças do Estado ainda será feita “na boca do caixa” ao longo de 2017. Isso porque as iniciativas mais impactantes só surtirão efeito nos cofres fluminense a partir de meados do ano que vem - isso se a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar os projetos. “Essa situação busca preservar o salário. Sem ela, não consigo nem isso, não teria como garantir que vou pagar salário, que vou pagar aposentadoria e pensão”, disse ao Estado.
Ao longo de 2016, o Tesouro fluminense já tem adotado a prática de esperar a arrecadação para só então ver o que é possível honrar entre os compromissos. A mesma receita será replicada no ano que vem. “Temos priorizado o servidor e, quando tem recurso, mandamos para segurança e para saúde. E vai ser assim, administrando essa situação, que é duríssima, é preocupante, mas é a que hoje se apresenta”, afirmou Barbosa.
Os arrestos de contas do Estado para o pagamento de compromissos com a União ou execução de contragarantias - quando o Rio deixa de pagar parcelas de financiamentos com outras instituições e o governo federal precisa honrar a dívida - também dificultam essa tarefa. Nesta segunda-feira, 7, por exemplo, o Rio teve R$ 170 milhões bloqueados para quitar débitos com a União.
Diante disso, o processo de transição entre a situação atual e o equilíbrio fiscal almejado pelo Estado com as medidas será “duro”, mas o cenário já começa a melhorar em 2018, prevê o secretário. O objetivo final, no entanto, só será atingido a médio prazo, a partir de 2022 e 2023. Caso a Alerj derrube alguma das medidas, o equilíbrio fica ainda mais longe. “Cada item que deixar de ser aprovado faz com que eu me afaste um pouco da convergência nesses prazos estabelecidos”, disse. “Nosso cenário prevê 100% de êxito das ações.”
Parlamentares e servidores, no entanto, já deixaram claro que não vão facilitar o caminho para o Executivo fluminense. Isso porque são medidas polêmicas: uma delas prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, outra cria uma alíquota extraordinária. No total, 30% do salário de servidores tanto ativos quanto inativos será abocanhado pelo governo, como antecipou o Estado. Ainda há previsão de elevação de alíquotas de ICMS.
Caso consiga convencer políticos e a sociedade da necessidade do pacote, Barbosa disse que não haverá medidas adicionais. “Nesse momento, não vislumbro outras medidas”, afirmou, frisando o termo “nesse momento”.
Mas as iniciativas já apresentadas podem sofrer adaptações e acabar durando mais do que o previsto, admite o secretário. A principal delas é a alíquota previdenciária extraordinária, planejada para vigorar durante 16 meses. O projeto de lei apresentado pelo governo prevê esse prazo como mínimo, mas sua renovação está sujeita a uma avaliação do governo. “De forma bem transparente, é possível que seja por mais de 16 meses”, disse Barbosa.
Por outro lado, o governo tenta antecipar qualquer melhora e, para isso, aposta em venda de ativos. O secretário fala também em “negociar algum tipo de entrada de recursos para o Estado”, mas sem dar detalhes. Os Estados vêm tentando obter uma fatia da multa arrecadada no programa de repatriação, mas o impacto para o Rio de Janeiro seria pequeno. Já houve um pedido de socorro adicional por parte do governo fluminense à União, no valor de R$ 14 bilhões.
Questionado se o pedido de novo socorro segue sobre a mesa, Barbosa disse que o Tesouro Nacional tem deixado claro que não há dinheiro, mas sem negar a tentativa. “As medidas buscam resolver a questão com o próprio Estado do Rio, sem linha do Tesouro”, limitou-se a dizer. Sobre possibilidade de intervenção federal, afirmou que “nunca colocou dessa forma”. “Acho que o governador não pensa dessa forma também, não.”
“Se fosse uma coisa indiscriminada do Estado do Rio, você concorda que os outros Estados não estariam passando por esse problema? Mas não, temos uma situação (de crise) se alastrando no País”, justificou o secretário.
