Marcos Correa/PR
Presidente Jair Bolsonaro se reuniu na semana passada com dirigentes de partidos políticos Marcos Correa/PR

Apesar de crise em articulação política, apoio à reforma cresce na Câmara

Levantamento feito pelo ‘Estado’ aponta que 198 deputados votariam a favor da proposta – desses, 129 condicionam apoio a alterações no texto

Rodrigo Zuquim, Elma Assis e Karoline Sousa - Especial para o ESTADO, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Mesmo com o “apagão” da articulação política, o governo conseguiu ampliar nas últimas semanas o apoio na Câmara à reforma da Previdência. A dez dias de a proposta passar pelo seu primeiro teste – a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –, o Placar da Previdência, feito pelo Estado, aponta que 198 deputados votariam a favor do texto no plenário. Desses, 69 afirmaram que dariam sim à reforma com o mesmo teor que foi enviado ao Congresso, e 129 condicionaram a aprovação a ajustes. 

O número representa um aumento em relação ao levantamento publicado no dia 21 de março, quando 180 deputados se mostraram dispostos a aprovar o texto, desde que fossem feitas mudanças, principalmente nas regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC). Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, é preciso o aval de três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos), em dois turnos. 

Foram contatados 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Dos 293 que se posicionaram, 95 disseram que votariam contra, mesmo que haja alterações. Outros 215 preferiram não se manifestar.

Negociação

Em meio às dificuldades de negociação por apoio à reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu na semana passada com dirigentes do DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB que, juntos, representam 196 deputados. Desses, 79 parlamentares (40% do grupo) se declararam a favor da proposta, segundo o Placar da Previdência. O PSL, partido do presidente, agrega outros 34 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 54 deputados.

O relatório da reforma da Previdência será apresentado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa do caminho que precisa percorrer no Congresso. A previsão é que o texto seja votado no colegiado no dia 17 de abril. 

Bolsonaro também disse que, apesar de defender o texto da maneira como foi enviado, tem certeza de que o Parlamento o modificará. Para o presidente, alguns pontos, como as alterações no BPC (benefício de prestação continuada, o auxílio a idosos carentes) e na aposentadoria rural devem ser retirados pelos deputados. De acordo com ele, se a capitalização (modelo em que as contribuições vão para contas individuais que bancarão os benefícios no futuro) atrasar a tramitação da reforma, o novo regime deve ser suprimido porque não é “essencial no momento”.

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Reforma da Previdência: veja o que muda na sua aposentadoria

Proposta do governo de Jair Bolsonaro cria idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, endurece os modelos de transição para aposentadoria por tempo de contribuição e prevê regras mais duras para quem ganha mais

O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2019 | 15h19

O governo Jair Bolsonaro encaminhou no dia 20 de fevereiro ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. O projeto atinge todas as categorias e torna iguais as exigências de aposentadoria de segurados do INSS e funcionários públicos. O texto traz ainda novas regras para políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores. 

Para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ser aprovada e passar a vigorar, são necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em duas votações. Antes de ir ao plenário da Câmara, porém, a reforma precisa passar por duas comissões.

Veja os principais pontos do projeto:

O que muda nas regras para quem se vai se aposentar pelo INSS?

Como é hoje

Atualmente é possível se aposentar por idade – 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) –, com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens)

Proposta

Idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) com 20 anos de contribuição. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. 

Regras de transição

Para quem já está no mercado de trabalho, a reforma propõe três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados do INSS. O trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Na aposentadoria por idade, realidade hoje para mais da metade dos segurados, também haverá uma transição.

O que muda nas regras para a aposentadoria de servidores públicos?

Como é hoje

São dois os modelos de aposentadoria:

- por tempo de contribuição, com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), sendo pelo menos 10 anos como servidor público;

- por idade, aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Proposta

Idade mínima igual à exigida do segurado do INSS, de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 25 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como servidor público.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) será mantida apenas para quem se aposentar com a idade mínima final, de 65 anos (homens), 62 anos (mulheres), 60 anos (professores) ou 55 anos (policiais). Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Regra de transição

O servidor que hoje já cumpre idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens terá esses patamares elevados imediatamente para 56 e 61, respectivamente. Em 2022, a idade mínima dos servidores vai subir para 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.

Além das idades mínimas, serão cobrados 20 anos de tempo de serviço público e mais a regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição e começa em 86 para mulheres e 96 para homens, até atingir a pontuação de 100/105.

Como fica a aposentadoria do trabalhador rural?

Como é hoje

Quem trabalha no campo pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.

Proposta

A idade mínima aumenta para 60 anos (mulheres e homens), com 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

A reforma cria uma contribuição previdenciária anual mínima de R$ 600 por grupo familiar para ter direito à aposentadoria. Hoje, o segurado especial só paga alíquota de 1,7% se houver comercialização de sua produção.

O que muda nas regras para os professores do setor privado?

Como é hoje

Não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

Proposta

Idade mínima de 60 anos com 30 anos de contribuição para homens e mulheres.

Como será a aposentadoria dos professores do setor público?

Como é hoje

A idade mínima exigida é de 50 (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Proposta

Aumento na idade mínima para 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como  servidor público e 5 anos no cargo de professor.

As regras para aposentadoria dos políticos também serão alteradas?

Como é hoje

Os políticos podem se aposentar com idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres), com 35 de anos de contribuição ao todo. O valor do benefício no regime específico dos congressistas é de 1/35 do salário para cada ano contribuindo como parlamentar. O congressista pode chegar ao tempo mínimo de contribuição com recolhimento a outros regimes, como de servidor ou INSS.

Proposta

A idade mínima exigida dos atuais parlamentares será a mesma dos demais trabalhadores, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Como ficam as regras para policiais federais e civis?

Como é hoje

Não há idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para homens e de 25 para mulheres.

Proposta

A idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, além de tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas. Esse tempo na atividade policial vai subir gradualmente até 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres).

Para agentes penitenciários, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos e que subirá para 25 anos gradualmente.

Houve mudança nas regras para militares?

Por enquanto, não. Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas – que não estão contempladas na proposta de reforma enviada agora ao Congresso. Segundo o governo, um texto sobre os militares será entregue até 20 de março. Por essa nova proposta, o tempo mínimo de contribuição vai aumentar de 30 anos para 35 anos.

 

Como será feito o cálculo do benefício?

O cálculo do benefício levará em conta apenas o tempo de contribuição. O trabalhador só terá direito a 100% do benefício ao atingir 40 anos de contribuição.

Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados, que contribuem para o INSS), o benefício será de 60% do salário de contribuição, subindo 2 pontos porcentuais para cada ano a mais de contribuição.

Nenhuma aposentadoria será menor que o salário mínimo (hoje de R$ 998). Isso significa que um trabalhador que contribua pelo piso vai receber o salário mínimo mesmo que não atinja os 40 anos de contribuição.

Quem se aposentar pelas regras de transição receberá até 100% da média de suas contribuições (limitado ao teto de R$ 5.839,45 do INSS). Mas quem se aposentar pela regra permanente poderá receber até mais que a média de 100% de suas contribuições, caso consiga contribuir por mais de 40 anos - o limite, porém, continua sendo o teto do INSS.

O cálculo do valor dos benefícios foi alterado: hoje, ele considera apenas os 80% maiores salários do trabalhador e os 20% menores são descartados; o texto da reforma prevê que nessa conta serão considerados todos os salários.

 

Haverá mudança nas contribuições dos trabalhadores à Previdência?

A reforma eleva a contribuição dos servidores públicos e da iniciativa privada. A alíquota dos servidores pode chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil mensais (o teto do funcionalismo hoje é R$ 39,2 mil); no INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%).

As alíquotas vão subir de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor.

 

Como vai funcionar o regime de capitalização?

Novos trabalhadores poderão aderir ao sistema de capitalização, em que as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro. Uma lei complementar ainda precisará estipular as regras específicas desse regime, mas a proposta não deve ser encaminhada agora ao Congresso.

A ideia é que as reservas dos trabalhadores sejam geridas por entidades de previdência pública e privada, mas haverá possibilidade de prever que o próprio Tesouro gerencie esses recursos por meio de uma espécie de "conta gráfica".

O Tesouro Nacional também será responsável pelo fundo solidário, que vai garantir uma renda mínima, caso o trabalhador não consiga recolher o suficiente para sua sobrevivência.

 

O que muda para quem recebe pensão por morte?

Como é

A pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto atual de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além desse porcentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.

Proposta

O benefício será de 60% do valor para o primeiro dependente e será incrementado em 10% por dependente adicional. Ou seja, uma viúva com filho único receberá 70%. Essa regra valerá para trabalhadores tanto do setor privado quanto do serviço público.

Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor do benefício alterado. Dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado sem limitação ao teto do INSS (hoje de R$ 5.839,45).

 

Poderá haver acúmulo de benefícios?

Como é hoje

Não há limite para acúmulo de diferentes benefícios.

Proposta

Beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, além de uma parcela da soma dos demais: 80% do valor até 1 salário mínimo; 60% do valor entre 1 e 2 salários; 40% do valor entre 2 e 3 salários mínimos; 20% do valor entre 3 e 4 salários mínimos; e 0% do que ultrapassar 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos e professores.

Também é permitido acumular aposentadoria obtidas à conta de regimes diferentes, por exemplo, INSS e regime de servidores, ou INSS e Forças Armadas.

 

O benefício de prestação continuada (BPC) continuará sendo pago a idosos em situação de pobreza e a deficientes?

Como é hoje

Idosos em situação de pobreza recebem benefício no valor de um salário mínimo a partir dos 65 anos. O mesmo valor é pago a pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Proposta

A reforma prevê pagamento de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos. Aos 70 anos, o benefício atinge o valor de um salário mínimo mensal. O critério de concessão do benefício, que exige dos beneficiários ter renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, será colocado na Constituição após diversos questionamentos judiciais.

Além disso, será exigido que o beneficiário tenha patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida). Para as pessoas com deficiência, a regra não foi alterada.

 

A reforma muda regras para aposentados que ainda trabalham?

O empregador não será mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissão de um empregado que já está aposentado. As empresas também não terão mais de recolher FGTS dos empregados que se aposentarem a partir da reforma.

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Menos de 10% da Câmara rejeita reforma da Previdência

Placar da Previdência feita pelo 'Estado' mostra que 241 deputados consideram necessárias mudanças nas regras

Rodrigo Zuquim, Elma Assis e Karoline Sousa - ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Quase metade da Câmara, 241 deputados, vê necessidade de aprovar alguma reforma da Previdência, embora nem todos concordem com o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Por outro lado, 49 (menos de 10% da Câmara) não consideram que é preciso mexer nas regras de aposentadoria e pensão, segundo o Placar da Previdência.

Esses 49 cairiam no diagnóstico de “internação” do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Quem acha que (a reforma da Previdência) não é necessária, é um problema sério. É caso de internamento. Tem de internar”, afirmou Guedes em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. 

A fala de Guedes gerou reação de parlamentares contrários à proposta e deflagrou um dos momentos de bate-boca na sessão. “Eu não estou dizendo que precisa internar quem não aprovar essa reforma (de Bolsonaro). Tem de internar quem não entender que precisa haver uma reforma”, disse o ministro. 

Congressistas de sete partidos estão entre os que não veem a necessidade de uma reforma: 28 do PT (pouco mais da metade da bancada), nove do PSOL (de uma bancada de dez), quatro do PCdoB, três do PDT, três do PSB, um do PROS e um do Avante. No total, 95 deputados são contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro, mesmo que haja alteração. No entanto, desses, 46 consideram que uma reforma da Previdência é necessária.

Estados

Em calamidade financeira por causa do acelerado crescimento das despesas com inativos, os quatro Estados em pior situação ainda não conseguiram engajar suas bancadas para a aprovação da reforma que também vai beneficiá-los, uma vez que as regras aprovadas valerão também para servidores estaduais. Menos da metade dos deputados eleitos por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás se declaram favoráveis à proposta.

Em Minas, sob comando de Romeu Zema, do Novo (partido que apoia a reforma), só 17 dos 53 deputados se dizem a favor. No Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSDB), 12 de 31 parlamentares apoiam a proposta. Os servidores aposentados gaúchos já estão em maior número do que os funcionários da ativa, o que tem agravado o desequilíbrio nas contas do Estado.

No Rio, governado por Wilson Witzel (PSC), 18 dos 46 deputados se declararam favoráveis. O Estado já aderiu ao programa de recuperação fiscal e precisou contratar empréstimos para conseguir colocar os salários em dia. Dos Estados em pior situação, o maior endosso vem da bancada de Goiás. O governador Ronaldo Caiado (DEM) tem sido um dos maiores apoiadores da reforma, ao mesmo tempo em que negocia um socorro de curto prazo com o governo. Na bancada do Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT) e que também enfrenta grave crise, apenas um dos oito parlamentares se diz a favor da reforma.

Entre as bancadas que dão mais votos à mudança nas regras estão Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Em Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), 75% da bancada disseram ser favoráveis à proposta. A mesma parcela é encontrada na bancada de Mato Grosso do Sul, governado por Reinaldo Azambuja (PSDB). No Espírito Santo, de Renato Casagrande (PSB), seis em cada dez apoiam a reforma.

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Governo Bolsonaro: Aposta na Previdência e 80 dias de ‘turbulências’

Após pouco mais de 3 meses, marca do governo se divide entre uma agenda propositiva no Congresso e uma sucessão de fatos negativos

Naira Trindade, Paulo Beraldo e Carla Bridi, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2019 | 05h00

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro chega aos cem dias de governo com a marca de ter enviado para o Congresso uma reforma da Previdência e um pacote de medidas de combate à criminalidade, promovido a flexibilização das regras para a posse de armas e destravado os leilões de portos e aeroportos. Os três últimos são suas promessas de campanha. A agenda propositiva, contudo, se contrapõe a uma sucessão de crises. Levantamento feito pelo Estado indica que, em pouco mais de três meses, Bolsonaro e sua equipe enfrentaram 80 dias de turbulência.

Sem medir as palavras e parecendo agir muitas vezes por impulso, o estilo do presidente preocupa até mesmo o núcleo militar do governo. No Legislativo, Bolsonaro não conseguiu formar até agora uma base de sustentação para aprovar os projetos de interesse de sua gestão. Logo na largada, ele comprou uma briga com o Congresso ao carimbar seus antigos colegas na Câmara como representantes da “velha política”, associando o termo à corrupção e ao toma lá, dá cá. 

Pressionado, Bolsonaro indicou que partirá para negociações no varejo com partidos, mas a distribuição de cargos às siglas que integrarem a base de apoio foi batizada de “banco de talentos”. Até mesmo nas fileiras do PSL, partido do presidente, a expressão foi ironizada. “Tucanaram o apadrinhamento”, provocou o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que as crises em torno da articulação política estavam precificadas. “O governo sabia que ia encontrar dificuldades por ter montado um esquema diferente de lidar com o Congresso. Decidimos assumir o risco, que era um risco controlado. Os cargos já estão à disposição, só que precisam de pessoas técnicas”, disse. “As caneladas são coisa do passado”, complementou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a queda de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral – ele bateu de frente com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente –, Onyx passou a ser o único ministro civil a despachar no Planalto. Os demais são militares. A briga começou pelo Twitter, microblog que tem dado a maior dor de cabeça para os bombeiros do governo.

Após perder popularidade – sua aprovação caiu 15 pontos e foi de 49% para 34%, conforme pesquisa Ibope do dia 20 de março –, Bolsonaro também decidiu trocar o comando da Secretaria de Comunicação (Secom) e vai investir em uma campanha publicitária para a reforma da Previdência nas mídias tradicionais, com as quais se indispôs nos últimos tempos. Além disso, ele anunciou a criação de um Conselho Político, formado por representantes de partidos, com a missão de segurar crises.

O início tumultuado não é exclusividade do governo Bolsonaro. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso, enfrentou na largada uma crise provocada por colegas de partido que não aceitavam a reforma da Previdência. Lula enviou o texto ao Congresso 120 dias depois de assumir o cargo, gerando muitos protestos no PT e a expulsão de quadros históricos, como a ex-senadora Heloísa Helena e a ex-deputada Luciana Genro. 

Fernando Collor apresentou o “Plano Collor” um dia depois da posse, confiscou a poupança e depósitos nos bancos. Fernando Henrique Cardoso também enfrentou conflitos na sua base aliada nos primeiros cem dias. A ex-presidente Dilma Rousseff escapou das crises nos primeiros cem dias do seu primeiro mandato. Em compensação, sete ministros caíram no primeiro ano, na chamada “faxina”. 

Na avaliação do filósofo Roberto Romano, da Unicamp, a gestão Bolsonaro teve momentos “erráticos” por causa da falta de coesão. “Não há um cimento que garanta a unidade das ideias, das doutrinas e das práticas que compõem o governo”, afirmou. “Não é que sejam conflitantes, mas há interesses que não são conciliáveis.”

Para o cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, a desenvoltura do vice-presidente é o principal diferencial da gestão Bolsonaro. “O vice assumiu a liturgia do cargo, dá declarações que tranquilizam o mercado, a classe política e até o núcleo militar.”

Na área econômica, o governo entregou ao Congresso a reforma da Previdência e bateu o martelo em leilões de 12 aeroportos regionais, 16 terminais portuários e o trecho da Ferrovia Norte-Sul, com investimentos previstos de quase R$ 7 bilhões nos próximos 30 anos. Com a queda das expectativas de crescimento do PIB para este ano, a equipe econômica prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e a atividade econômica.

Viagens

Às vésperas de completar cem dias, Bolsonaro já fez viagens a Davos, na Suíça, a Washington, a Santiago e a Tel-Aviv. Na Casa Branca, ele acertou com Donald Trump uma proposta de acordo para o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara. 

Bolsonaro ainda saiu dos EUA com a promessa de apoio ao ingresso do Brasil na Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico. Mas não foi de graça: o País foi obrigado a abrir mão do “tratamento especial e diferenciado” na Organização Mundial do Comércio e dispensou os turistas americanos de visto, sem contrapartida.

O Planalto prepara uma cerimônia de comemoração dos cem dias de governo, que deve ser na quinta-feira. Muitas metas divulgadas pela Casa Civil como prioritárias para esse período, no entanto, não saíram do papel até hoje, como o programa “Alfabetização Acima de Tudo”. Mesmo assim, todos os ministros foram convocados para bater o bumbo sobre a agenda desse início de gestão. O titular da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, poderá cair antes disso.

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