As medidas do Banco Central (BC) para apoiar as fintechs e pulverizar liquidez às empresas menores e desassistidas em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19 até agora não foram suficientes. Não bastasse isso, um projeto de lei que estabelece um teto nos juros do cartão de crédito trouxe ainda mais temor, uma vez que o setor de meios de pagamentos tem sido o principal palco para as novatas no Brasil.
O mercado brasileiro conta com mais de 600 fintechs, de acordo com estimativa da ABFintechs, associação que representa o nicho. Nos últimos anos, esse número se multiplicou. Um terço delas tem suas operações concentradas na concessão de crédito e, por isso, são as mais expostas à crise. Do grupo de novatas, porém, somente cerca de 10% são registradas e reguladas pelo Banco Central, o que dificulta uma postura mais efetiva do órgão regulador.
"Muitas fintechs não quiseram ser reguladas pelo BC porque não queriam custo regulatório. Agora, na crise, isso faz diferença. É a grande dificuldade de transmissão de liquidez porque o regulador não conhece as fintechs", diz um ex-diretor do BC, na condição de anonimato.
No caso de grandes fintechs como Nubank, Stone, que anunciou esta semana demissão de 20% do seu quadro de colaboradores, e Creditas, dentre outras, a crise vai levar a um reajuste de seu plano de negócios.
A preocupação é com as menores e o risco de boa parte não sobreviver à crise deflagrada pela pandemia. Os holofotes estão voltados, principalmente, àquelas que operam com crédito, devido à preocupação com o salto na inadimplência que virá a reboque do impacto econômico das medidas de isolamento social.
Por ora, o BC já editou duas medidas para apoiar as fintechs. Além de permitir que as novatas passem a emitir cartão de crédito, permitiu que elas operam linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "As duas medidas parecem insuficientes e têm prazo operacional que não casa com a necessidade de urgência das fintechs?, avalia o sócio do escritório FAS Advogados, Pedro Eroles.
Além de não resolverem a questão da captação de recursos, as medidas, destaca o especialista, não trata do problema da inadimplência, que pode fazer com que muita fintech fique pelo caminho nesta crise. Uma saída, diz, é a criação de títulos temporários para essas empresas se capitalizarem.
Para o diretor da ABFintechs Diego Peres, o momento exige mudanças regulatórias para facilitar o acesso de um número maior de fintechs a recursos para serem repassados a pequenos empreendedores, que até agora não tiveram suporte na crise. Ele sugere ainda a criação de um correspondente bancário digital, com limites de alavancagem, já que a legislação vigente relacionada ao tema é muito antiga.
"Como vivemos uma situação emergencial, ajustes poderiam ser acelerados, como redução dos critérios de elegibilidade àquelas que são reguladas pelo BC ou acesso direto aos recursos governamentais por fintechs menores, sem parceria com uma financeira ou uma das fintechs reguladas pelo BC", diz o diretor da ABFintechs.
As Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo Entre Pessoas (SEP) são as fintechs que passaram a ser reguladas pelo Banco Central em 2018, diante da forte expansão desse mercado.
No entanto, o próprio diretor da ABFintechs é cético quanto à capacidade do Banco Central de gerir mais essa agenda em meio a tantas outras que têm à frente.
O regulador tem capitaneado várias iniciativas em meio à crise e que vão além das relacionadas à política monetária. Em paralelo, manteve os projetos da chamada BC#, agenda para estimular a concorrência no setor, e prometeu colocar em pé o sistema de pagamento instantâneo, o Pix, e o open banking, que vai permitir o compartilhamento de informações de clientes entre os grandes players e os menores. Ambos estão previstos para o segundo semestre deste ano.
Pressão contra limite no juros cobrados
Esperado para ser votado na quinta-feira, 14, em sessão remota do Senado, o texto que coloca um teto nos juros foi adiado. O projeto de lei 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), prevê um teto de 20% ao ano para juros cobrados nos cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas feitas no período de março de deste ano a julho de 2021. Mudanças estão sendo estudadas para elevar esse limite.
Os bancos e também as fintechs fizeram pressão para derrubá-lo, com o argumento dos possíveis impactos na oferta de crédito e no sistema financeiro como um todo. Demonstraram até mesmo algum tipo de parceria.
Em nota técnica a senadores, obtida pelo Estadão/Broadcast, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que o teto nos juros do cartão pode afastar o interesse de novas entrantes.
Para uma grande fintech, o projeto mirou um alvo e acertou outro. "O projeto de lei 1.166 mira grandes bancos e acerta nas fintechs. Se aprovada, a norma pode aumentar a concentração bancária e piorar a competitividade do setor", alerta um dos unicórnios brasileiros, na condição de anonimato.
