Rafael Arbex/ Estadão
Em São Paulo, a tentativa de implementar uma PPP de iluminação pública já se arrasta há anos. Rafael Arbex/ Estadão

Apesar do potencial, PPPs de iluminação pública têm dificuldade de sair do papel

Apenas 14 contratos de parcerias público-privadas no setor foram assinados por prefeituras, de um total de 253 projetos planejados entre 2013 e 2018

Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo

20 de janeiro de 2020 | 15h37

RIO - Apesar do potencial de investimentos e de economia de eletricidade, apenas 14 contratos de parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública foram efetivamente assinados por prefeituras, de um total de 253 projetos planejados entre 2013 e 2018, segundo dados da consultoria Radar PPP citados num guia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Baixa qualidade na elaboração de projetos e contestações judiciais estão entre os entraves, empresas do setor demonstram apetite para investir.

Atualmente, Belo Horizonte é o caso mais concreto de cidade que delegou toda sua iluminação pública a um operador privado, a concessionária BHIP, controlada pela Barbosa Mello Construtora. O Rio está na fase final do processo de licitação para selecionar um operador privado. Porto Alegre realizou um leilão em agosto do ano passado, mas o processo foi contestado judicialmente por um dos consórcios desqualificados.

Em São Paulo, a licitação, iniciada em 2015, ainda na gestão Fernando Haddad (PT), se arrastou por mais de quatro anos e meio e envolveu, além de brigas no Judiciário, denúncias de corrupção contra uma das empresas do consórcio vencedor. Desde agosto, liberada por uma decisão judicial, a Prefeitura retomou a PPP, com contratos temporários. Agora, aguarda o sinal verde da Procuradoria-Geral do Município para firmar a PPP em definitivo com o consórcio Iluminação Paulistana, liderado pela construtora especializada no setor elétrico FM Rodrigues.

Para Marcelo Bruzzi, presidente da BHIP, a insistência em desenhar projetos muito complexos e decisões políticas dos prefeitos são os principais entraves a um “boom” de PPPs País afora. Leonardo Serpa, presidente da Engie Soluções, braço do grupo francês que acaba de ganhar a operação de iluminação pública de Uberlândia (MG), também vê a baixa qualidade dos projetos como entrave para as PPPs saírem do papel, mas 2019 foi um “divisor de águas”, com a entrada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa na elaboração desses projetos.

O BNDES iniciou um programa de apoio aos municípios para o desenvolvimento de PPPs em iluminação pública no início de 2017 e tem reforçado o foco na elaboração de projetos de concessão na gestão do atual presidente, Gustavo Montezano.

Atualmente, oito dos cerca de 80 projetos na carteira de concessões do BNDES são em iluminação pública: Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Vila Velha (ES), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Teresina (PI), Macapá (AP) e um consórcio de municípios gaúchos. Curitiba será o nono projeto, a ser iniciado ainda no primeiro trimestre deste ano.

“O problema das garantias, que existe em outras PPPs, não existe em iluminação pública, por causa da Cosip”, afirmou o diretor de Infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão, que vê grande potencial para o setor, mas projeta um grande salto nas licitações em 2021. “O mini-gargalo hoje é o calendário eleitoral, mas tem prefeituras que apesar disso já começaram o trabalho conosco”, completou o diretor.

A advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais no escritório Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA) vê a pouca familiaridade dos órgãos de controle - no caso, os tribunais de contas dos Estados - e a elaboração de projetos como os principais entraves. Nem os questionamentos à constitucionalidade da CIP e da Cosip preocupam tanto, diante da perspectiva de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da cobrança.

As empresas demonstram apetite para investir. Serpa, da Engie Soluções, aposta numa redução de contestações judiciais, especialmente em relação ao resultado dos leilões, à medida que o mercado amadureça, e afirma que o objetivo da multinacional francesa é ser líder nesse mercado. A ideia é conquistar de duas a três PPPs por ano. “O apetite é grande”, afirmou Serpa.

Segundo o executivo, a Engie não tem um “teto” para os investimentos, cujo ritmo deverá ser ditado mais pela identificação de bons projetos do que pela disponibilidade de recursos.

A BHIP, concessionária de Belo Horizonte, avalia investimentos em 17 cidades. O foco das avaliações, segundo Bruzzi, será na segurança jurídica dos projetos. “Temos muito interesse em entrar em projetos de médio e grande porte. Muito interesse”, afirmou o executivo.

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PPPs de iluminação pública podem gerar economia de R$ 38 bi em 20 anos, diz consultoria

Segundo estudo, apenas trocar os pontos de luz por lâmpadas LED em 2,8 mil municípios reduziria o consumo anual de eletricidade em 1,2% em todo o País

Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo

20 de janeiro de 2020 | 15h37

RIO - Se a iluminação pública de pouco mais da metade dos municípios do País for concedida para a iniciativa privada, seria possível economizar, em 20 anos, R$ 38 bilhões, com investimentos em lâmpadas de LED, mais econômicas e eficientes. Apenas para modernizar, ou seja, trocar todos os pontos de luz, operadores privados poderiam movimentar investimento total entre R$ 10,2 bilhões e R$ 11,7 bilhões, nas contas da consultoria Houer.

Os serviços de manutenção e expansão do parque de iluminação pública se tornaram uma oportunidade para as concessões de infraestrutura desde que entraram em vigor, em 2015, mudanças regulatórias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ratificando as prefeituras como responsáveis pelo serviço, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Historicamente, as distribuidoras de eletricidade eram responsáveis pela iluminação pública. Em 2002, uma emenda à Constituição de 1988 criou a CIP e a Cosip, taxas que as prefeituras podem cobrar dos contribuintes exclusivamente para custear o serviço. Geralmente, são cobradas na conta de luz de cada imóvel, residencial ou comercial, e repassadas pelas distribuidoras às prefeituras.

Inicialmente, as prefeituras contratavam as próprias distribuidoras, ou empresas de engenharia elétrica, para fazer a manutenção da rede e dos postes. A operação da rede e o pagamento da conta de luz da iluminação pública para as distribuidoras ficavam a cargo dos governos municipais.

Só que o desenho ratificado em 2015 facilita o repasse de toda a operação da iluminação pública para empresas privadas. Por um lado, a evolução e o barateamento da tecnologia LED permitem economizar na conta de luz da iluminação pública - em mais de um projeto, a promessa é reduzir o gasto à metade - desde que se faça investimentos em modernização. Por outro, a CIP e a Cosip garantem, no longo prazo, a receita para isso.

O modelo de parceria público-privada (PPP) é o mais adequado, pois as prefeituras podem usar as taxas para pagar o concessionário, que, por sua vez, antecipa os investimentos. Isso num momento em que os governos não têm dinheiro para investir. Entre 2013 e 2018, foram desenvolvidos 253 projetos de PPP em iluminação pública, conforme dados da consultoria Radar PPP citados num guia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

"É uma grande oportunidade de melhorar o serviço para a população", disse Gustavo Palhares, sócio-diretor da Houer. "O benefício é visível também na queda da conta de luz."

A Houer mapeou 2,8 mil municípios onde seria viável economicamente fazer PPPs para a operação da iluminação pública, em estudo obtido pelo Estado. O valor investido pode ser maior do que a estimativa máxima de R$ 11,7 bilhões, se os projetos incluírem expansão, ou seja, instalação de novos pontos de luz, e não apenas a modernização de postes já existentes.

A concessão do serviço em todas as cidades mapeadas permitiria reduzir o consumo anual de eletricidade em todo o País em 1,2%, o suficiente para dar conta de todo o consumo residencial do Paraná, gerando uma economia de R$ 1,9 bilhão ao ano - que, em 20 anos, chega aos R$ 38 bilhões.

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