Aplicação na Celpa pode dar prejuízo ao FGTS

Distribuidora de energia elétrica do Pará, em recuperação judicial, recebeu R$ 500 milhões

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2012 | 03h09

Apesar da extensa lista de projetos de infraestrutura em busca de financiamento, o FI-FGTS escolheu um ativo de risco para colocar o dinheiro do trabalhador brasileiro. Depois da Nova Cibe, do Grupo Bertin, agora é a Celpa, distribuidora de energia elétrica do Pará, que ameaça o patrimônio do Fundo de Garantia.

Em 2010, foram investidos no grupo Rede Energia, controladora da concessionária, R$ 600 milhões. Desse total, R$ 500 milhões foram para o cofre da Celpa, que acaba de entrar com pedido de recuperação judicial e poderá perder a concessão.

O FI-FGTS foi criado em 2008 com recursos do Fundo de Garantia para ajudar no financiamento de projetos de transportes, energia e saneamento básico. Até o último balanço divulgado pela Caixa, que faz a administração e gestão da carteira, já haviam sido investidos quase R$ 20 bilhões em debêntures, cotas de fundos e ações de empresas.

Nesse último caso, das 15 companhias que receberam investimentos, 12 tiveram perdas de R$ 369 milhões. Mais de dois terços desse prejuízo foram provocados por Rede Energia e Nova Cibe. Procurada, a Caixa enviou uma nota ao Estado na qual afirmou que essas reduções são contábeis (de revisão dos valores de investimentos) e não vão significar perdas para o trabalhador. Como há outros ativos de melhor qualidade no fundo, a rentabilidade continua positiva, mas abaixo da prevista.

No caso da empresa de energia, a dúvida que paira no ar é por que o FI-FGTS investiu na empresa se as dificuldades financeiras vêm de longa data. O novo conselheiro do fundo, Flávio Azevedo, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representante dos empregadores, admite que esse tipo de situação não poderia ocorrer, já que, para ter acesso aos recursos, é preciso passar por uma avaliação da Caixa e, depois, por um comitê de investimento, formado por 12 membros com assento no Conselho Curador do FGTS, sendo três representantes da bancada de trabalhadores, três da bancada patronal e seis representantes dos órgãos e entidades do governo federal.

Azevedo entrou em novembro do ano passado e não acompanhou a operação que liberou os recursos para a Rede Energia e, consequentemente, para a Celpa. Mas considerou bastante estranho o fundo investir numa empresa que está em dificuldades há mais de oito anos. "Temos a oportunidade de fazer uma fiscalização bem feita dentro do conselho, e isso não pode ser desperdiçado. Não podemos ceder a pressões de quem quer que seja", diz o executivo.

A Rede Energia detém a concessão de nove distribuidoras no Brasil, sendo a mais problemática a paraense Celpa. As dificuldades financeiras começaram em 2004, quando o grupo iniciou uma profunda reestruturação financeira. O processo incluiu a venda de vários ativos para fazer frente ao elevado endividamento, que hoje beira os R$ 6 bilhões.

Empresários e especialistas do setor elétrico relatam que os problemas do grupo começaram durante a privatização, quando arrematou ativos que estavam além da sua capacidade financeira. Além disso, eram empresas localizadas em áreas mais complicadas, como o Norte e Centro-Oeste do País. Com o racionamento, em 2001, a situação se complicou.

Mas, durante todo esse tempo, a holding contou com apoio governamental por meio de Eletrobrás, BNDES e, por último, FI-FGTS. Agora, com a recuperação judicial da Celpa, o grupo pode perder a concessão da distribuidora e ficar em situação ainda mais delicada. A distribuidora afirma, que depois do pedido, a prestação de serviço voltou à normalidade.

Processo. De qualquer forma, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu processo administrativo contra a Celpa, que pode culminar num pedido de caducidade da concessão ou intervenção na empresa. Se isso ocorrer, especialistas acreditam que o FI-FGTS seria impactado.

A Caixa discorda. Segundo ela, o investimento realizado ocorreu por meio de aquisição de ações da companhia Eletricidade Vale Paranapanema, controladora da Rede Energia, e não diretamente na Celpa. "Dessa forma, o fundo não está diretamente afetado pelo resultado da Celpa, mas sim pelo resultado consolidado das empresas detidas pelo grupo, as quais encontram-se em condições normais."

Não é o que se comenta no setor. Antes de decidir pelo processo de recuperação judicial da Celpa, a Rede Energia foi sondada por grupos nacionais e estrangeiros interessados em aquisições. A Cemig, estatal de Minas Gerais, por exemplo, elaborou amplo trabalho sobre a holding há cerca de um ano e meio e constatou que a compra não era vantajosa. O mesmo ocorreu com a chinesa State Grid, que desistiu de uma possível negociação. A Caixa, porém, afirma que "os ativos de infraestrutura apresentam ligação com a evolução da economia, o que denota elevado potencial de crescimento".

O presidente do Instituto FGTS Facil, Mário Avelino, defende o uso do dinheiro do Fundo de Garantia em obras de infraestrutura, desde que sejam projetos consistentes. Além disso, a decisão de liberar ou não o dinheiro não pode ser parcial. "Há muita influência política, que acaba direcionando o dinheiro para projetos ruins."

Ele questiona também a injeção de recursos do FI-FGTS no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu quase R$ 7 bilhões em 2008. Na época, a operação foi questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por causa da baixa rentabilidade dos papéis, quando comparada a outros de igual risco.

No Tribunal de Contas da União, há dois processos em andamento. Um deles, iniciado em dezembro de 2011, refere-se ao relatório de auditoria no fundo. O outro trata da prestação de contas do FI-FGTS do exercício de 2010.

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