Daniel Teixeira/Estadão
Entregador de aplicativo na Avenida Paulista. Contribuição previdenciária como MEI é avaliada. Daniel Teixeira/Estadão

iFood e rivais se mobilizam em defesa de aposentadoria e piso salarial para entregadores

Executivos do aplicativo defendem proteção social para categoria que se tornou válvula de escape do desemprego durante a pandemia, mas sem tirar a autonomia da profissão; demais trabalhadores do setor também serão contemplados

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2021 | 05h00
Atualizado 27 de julho de 2021 | 12h38

BRASÍLIA - Em meio ao crescimento do número de trabalhadores por aplicativo, modalidade que se tornou válvula de escape do desemprego durante a pandemia de covid-19, empresas do setor começam a se mobilizar em defesa de uma regulamentação da profissão que assegure direitos como aposentadoria e ganhos mínimos a esses trabalhadores, sem tirar deles a flexibilidade e a autonomia do modelo. 

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, executivos do iFood, uma das maiores companhias do segmento de entregas, defendem a criação de uma nova forma de contribuição à Previdência e não descartam a possibilidade de as plataformas colaborarem financeiramente para que esses trabalhadores tenham acesso a um grau melhor de proteção social.

No ano passado, manifestações de entregadores por todo o País escancararam os pedidos por melhores condições de trabalho, o que colocou as plataformas na berlinda. A discussão sobre essa relação também já chegou à Justiça, com diferentes decisões sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre os profissionais de aplicativo e as empresas.

O iFood é a primeira empresa a sair, individualmente, em defesa da regulamentação da profissão e com propostas, embora o debate esteja aquecido também entre as demais plataformas. 

A discussão é complexa porque não se tratam apenas de entregadores, mas também de outros profissionais, como manicures, motoristas e até médicos que atuam por aplicativos. São diferentes modelos de negócios, com uma variedade de horas trabalhadas e rendimentos obtidos. Entre executivos de outras plataformas, há a preocupação de não impor uma regulação que acabe onerando ou até inviabilizando pequenas empresas.

Hoje, os trabalhadores por aplicativo dependem das políticas de cada companhia para ter alguns benefícios, como ganhos mínimos e proteção contra acidentes ou doenças. Para uma cobertura mais abrangente e direito à aposentadoria no futuro, precisam contribuir à Previdência como microempreendedor individual, modalidade subsidiada pelo governo que assegura benefícios de apenas um salário mínimo (R$ 1,1 mil), ou de forma autônoma, pagando 20% sobre o salário de contribuição (partindo de R$ 220 mensais).

Valor adicional

Na avaliação do iFood, as possibilidades atuais são insatisfatórias diante das peculiaridades do trabalho por aplicativo. “O trabalhador de plataforma aufere a renda em vários aplicativos diferentes e não tem um sistema que consiga agregar isso em uma contribuição conforme o que ele ganha. A alternativa que ele tem hoje é o MEI, com uma taxa que é subsidiada mas dá a ele uma aposentadoria de salário mínimo. Não faz sentido”, afirma o diretor de Políticas Públicas do iFood, João Sabino.

“A discussão é como usar a tecnologia para criar essa espécie de carteira virtual, em que ele faz uma contribuição proporcional ao que ele ganha, mas também vai ter uma aposentadoria proporcional ao que ele arrecada”, acrescenta o executivo. Segundo dados do iFood, metade dos trabalhadores da plataforma (51,3%) ficam mais de 25 horas semanais ligados no app e ganham R$ 25,23 por hora trabalhada em média (cinco vezes o salário mínimo/hora). O argumento do diretor é que a nova regulamentação daria chance de esse profissional contribuir para uma aposentadoria maior no futuro.

Em relação aos ganhos mínimos, Sabino afirma que o piso nacional atual por hora trabalhada (R$ 5/hora) é o “básico” e “jamais poderia ser alguma coisa abaixo disso”. No entanto, ele vai além e defende a discussão de um valor adicional mínimo de acordo com a modalidade do trabalho por plataforma, para incorporar os custos envolvidos na operação. Isso porque um trabalhador CLT recebe o salário mínimo como remuneração apenas por sua mão de obra, enquanto o profissional de aplicativo precisa descontar outros custos, como combustível ou outros insumos. “Precisamos entender que trabalhadores de plataforma digital têm as suas semelhanças, mas também suas diferenças, e elas precisam ser discutidas, caixinha a caixinha. Então ter pisos diferentes acho que seria um bom vetor de discussão”, afirma o diretor.

Segundo apurou a reportagem, o governo tem mantido discussões internas sobre a possibilidade de criar uma modalidade de “microempreendedor digital” para abarcar os trabalhadores de aplicativo, mas os rumos dependem também de como ficará a reorganização administrativa do governo, isto é, se haverá a recriação do Ministério do Emprego e Previdência.

Ajustes

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), que representa mais de 150 aplicativos, afirma que “qualquer debate sobre a relação entre profissionais independentes e aplicativos deve considerar essa multiplicidade de atores envolvidos no modelo econômico de intermediação de serviços”. A entidade afirma ter contratado estudos técnicos sobre a economia digital e tem discutido o tema com as empresas associadas.

“Vale frisar que num contexto de pandemia e aumento do desemprego, essas plataformas digitais se tornaram a principal porta de entrada de brasileiros e brasileiras na economia, assegurando renda e sustento para milhões de pessoas. Outro ponto essencial a ser considerado é a competitividade do setor. No Brasil, onde esse ecossistema ainda é incipiente, qualquer avanço regulatório deve levar em consideração a importância de não restringir o acesso ao mercado apenas para algumas empresas”, afirma.

O economista José Pastore, especialista em trabalho e que tem dado consultoria à Fecomércio-SP nas discussões com as plataformas, afirma que o MEI é “muito indicado” para abrigar os trabalhadores de aplicativo, mas “precisa de alguns ajustes”, inclusive para que eles possam contribuir mais para a Previdência. Ele chama a atenção para o fato de que hoje não há sequer proteção à mulher gestante que atue por meio dessas plataformas.

Segundo Pastore, não necessariamente a plataforma precisaria contribuir para a proteção social do trabalhador, mas eventualmente isso pode ser oferecido como uma vantagem para “captar” o profissional. “Tem vários caminhos para explorar”, diz. Ele cita o exemplo da Alemanha, em que há uma série de profissões autônomas (como atores) cuja contribuição à Previdência é requerida para o exercício da atividade. Neste caso, há contribuição do trabalhador, da empresa que usa o serviço e do governo para uma conta individual. A contribuição pode ser reduzida em períodos sem trabalho e compensada quando o profissional está em atividade, para evitar redução do benefício.

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Diretor do iFood defende direitos trabalhistas para trabalhadores de aplicativo

Segundo Lucas Pittioni, Brasil precisa regulamentar o trabalho por aplicativo para assegurar direitos básicos aos profissionais dessa categoria, como aposentadoria e ganhos mínimos

Entrevista com

Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2021 | 05h00
Atualizado 27 de julho de 2021 | 17h15

BRASÍLIA - O diretor jurídico do iFood, Lucas Pittioni, afirma ao Estadão/Broadcast que o Brasil precisa regulamentar o trabalho por aplicativo para assegurar direitos mínimos aos trabalhadores independentemente de políticas comerciais das plataformas. A empresa vê como necessários um novo modelo de contribuição à Previdência, para garantir aposentadoria digna a esses profissionais, e uma política de ganhos mínimos, mesmo que isso signifique colaboração financeira por parte das empresas.

“Vai precisar encontrar uma forma de repartir essa conta com todas as partes envolvidas, e o setor privado vai ter que dar sua contribuição”, afirma. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

O iFood está defendendo a regulamentação do trabalho por aplicativo para assegurar maior proteção social aos trabalhadores, como aposentadoria. Vocês consideram que as empresas também terão de contribuir nesse novo modelo?

Não sei se o mais adequado é falar que as empresas terão que, mas eu acho que essa possibilidade está na mesa e precisa estar. A gente tem hoje no Brasil quase 15 milhões de desempregados, taxas de desemprego ainda mais altas entre a parcela mais jovem da população, plataformas como fonte superimportante de renda e gerando oportunidades de primeiro emprego para muitos desses brasileiros. O modelo atual e o modelo mais tradicional de trabalho de emprego vão coexistir. Dito isso, a gente precisa de um modelo de Previdência que pense no futuro e que seja sustentável tanto para o trabalhador quanto para o Estado e para as empresas. Precisa ser uma regulação que fomente investimento, que dê segurança jurídica, que incentive as empresas a seguirem crescendo inovando e gerando esses postos de trabalho. Aqui no Brasil a ferramenta que talvez mais resolva essa situação atual é a do MEI, só que o MEI é ultrassubsidiado pelo governo. Se o MEI de fato for usado como solução da forma como ele é hoje, a gente vai criar um problema para o futuro.

Como resolver isso?

A gente precisa pensar um modelo de previdência novo, que de um lado leve em consideração essas particularidades do trabalho em plataforma com diferentes fontes de renda, e de outro lado a parte do financiamento, do orçamento. Isso significa que essa conta vai ficar com o trabalhador? Na visão aqui do iFood não, a gente acha que a gente vai precisar encontrar uma forma de repartir essa conta com todas as partes envolvidas, e o setor privado vai ter que dar sua contribuição. Se vai chegar nesse resultado final ou não, ainda vai ser muito discutido com Congresso, com setor privado, com os trabalhadores. Mas esse é um problema que a gente precisa enfrentar, não vai ter como fugir dele.

Há preocupação com pequenas plataformas. Colocar o debate dessa maneira poderia inviabilizar eventualmente a atividade delas?

Há dois ângulos principais. O primeiro é que a figura central desse debate precisa ser o trabalhador. A gente precisa construir um marco regulatório que coloque em norma a dignidade e a segurança do trabalhador. O segundo ponto é que um dos desafios de se regular o trabalho de plataforma é justamente a diversidade de modelos de negócios e de perfis de uso pelos trabalhadores. A solução para o sistema de previdência vai ter que levar em consideração a renda que cada trabalhador tem com cada plataforma. Se é uma renda menor, se é um perfil de uso mais esporádico, talvez o valor tenha que ser menor. Se é um uso mais frequente, com perfil mais profissional, será uma renda maior, será que tem que ter uma contribuição maior? A gente não tem essas respostas, mas o debate precisa começar.

Todo trabalhador deveria participar, ou poderia se discutir algo opcional para o trabalhador que usa poucas horas?

Um dos caminhos talvez seja adotar uma regra parecida com o que a gente tem no imposto de renda hoje, até determinado valor o trabalhador está isento de contribuição, passa a pagar acima de um determinado valor. A gente precisa levar em consideração que, quanto menor for a renda que aquele trabalhador tem com a plataforma, menos propenso vai estar em dedicar uma parte daquele recurso para o Estado brasileiro. Muito provavelmente a solução aqui vai ser ter algo progressivo.

Manter a atual legislação seria um risco para as empresas? A nova regulamentação ajudaria nesse sentido de dar mais segurança jurídica?

No caso do iFood especificamente, a gente tem um histórico de decisões judiciais sobre esse tema completamente desfavorável à aplicação da CLT na relação entre a plataforma e o entregador. Defender uma regulação específica para essa forma de trabalho publicamente não está baseado nessa insegurança jurídica que de alguma forma existe. Uma regulação é inevitável e é importante porque a gente precisa ter bases mínimas aplicáveis a todas as plataformas, direitos mínimos independentemente das políticas comerciais. Só assim que a gente vai virar a página e caminhar na direção de dizer que temos uma profissão regulamentada sem perda de direitos, que tem políticas justas para o trabalhador

Se eventualmente o trabalhador não atingir o ganho mínimo por hora trabalhada, as plataformas terão que assegurar que dentro do preço ao consumidor inclua uma remuneração suficiente?

Sem dúvida. A gente não chegou a entrar neste momento em como a regra seria operacionalizada, mas a minha a minha reação inicial é de que esse deveria ser o caminho, sim. Por exemplo, a gente fecha o mês, vê quantas horas o trabalhador trabalhou com a plataforma. Se por qualquer razão essas horas não tenham levado em consideração esse ganho mínimo, a plataforma deveria complementar para que o mínimo fosse atingido. Esse me parece ser o caminho mais simples para efetividade dessa regra.

Por que o iFood decidiu agora é puxar esse esse debate? No ano passado vimos muitas manifestações de entregadores pedindo melhores condições de trabalho.

Esse passo neste momento é resultado de muita escuta. Tivemos todas as movimentações do último ano, não só dos entregadores, mas da sociedade como um todo. A gente formou um time de políticas públicas, também temos equipes dedicadas 100% a conversar com os entregadores. Temos acompanhado essa discussão em outros países também. Estudamos muito o que vem acontecendo na Índia, na Colômbia, onde a gente também tem uma operação, e na Europa. E parece ser um consenso na maioria dos países que existem algumas especificidades nessa nova forma de trabalho que demandam um olhar mais dedicado, específico. Ficar buscando a solução perfeita antes de externalizar essa visão só vai atrasar algo que é de extrema importância para o País. Então vamos dar o pontapé inicial, nós não temos a arrogância de achar que as respostas estão todas aqui conosco. A gente precisa do diálogo.

Dos outros países vocês já conseguem ter uma referência do que fazer ou do que não fazer?

Ainda estamos estudando um pouco mais no detalhe o assunto, mas a gente tem escutado falar muito bem de uma de uma lei recente na Índia que criou uma previdência específica para os trabalhadores de plataformas. Parece que os primeiros resultados são positivos, de adesão, de um sistema que é fácil de implementar, uma contribuição ou retenção nas plataformas. Estamos esperando para ver se os resultados. No Reino Unido, teve uma decisão recente da corte superior... lá você já tem uma figura intermediária entre o trabalho tradicional e o trabalhador independente, que era a figura anterior (aplicada ao entregador). O que essa decisão fez foi colocar os motoristas nessa figura do meio, que é o “worker”, que tem alguns direitos que o trabalhador independente não tem, mas também não está na figura do vínculo de emprego mais tradicional. Eu não sou um especialista na legislação inglesa, mas me parece que o que a gente está buscando aqui é algo de certa forma parecido. Ter uma figura nova que tire o trabalhador dessa situação em que de um lado ele precisa optar por autonomia flexibilidade, as coisas que ele valoriza o trabalho de plataforma, e de outro tenha que ficar com uma subordinação regras travadas que ele não quer para ter acesso a determinados benefícios da previdência pública.

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