Najara Araujo/ Agência Câmara
Impasse em torno da votação começou após governo e relator não aceitarem demanda de Estados e municípios Najara Araujo/ Agência Câmara

Apoio de governos regionais à reforma do IR pode custar R$ 18 bilhões

Nos bastidores, governadores e prefeitos medem força para garantir verbas em troca de apoio ao projeto; Arthur Lira diz que consenso sobre a reforma, adiada pela terceira vez na Câmara, ‘é impossível’

Adriana Fernandes, Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Estados e municípios querem mais R$ 18 bilhões para apoiar a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR). Depois da terceira tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a votação do projeto no plenário foi adiada por uma semana, mas deflagrou uma guerra de bastidores por novas concessões.

Em troca do apoio dos prefeitos, Lira e o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acertaram com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a aprovação de um conjunto de propostas para garantir uma transferência adicional de R$ 6,5 bilhões por ano às administrações municipais, com o aumento de 1,37% do repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e mudança na regra do piso salarial dos professores. O acordo teve apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Isolados nas negociações, os Estados, que até então buscavam um acordo conjunto com mudanças no desenho para evitar uma perda de R$ 11,7 bilhões (R$ 6,4 bilhões para os governos estaduais e R$ 5,4 bilhões para os municípios), partiram para o contra-ataque. Começaram a brigar nos bastidores para aumentar em três pontos porcentuais a parcela que recebem do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – mudança que pode garantir R$ 11,3 bilhões a mais para os governadores com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que já tramita no Senado.

Os Estados querem garantir que, no caso de Sabino não mudar o texto para reverter a perda de arrecadação, essa PEC de aumento do repasse para o FPE seja aprovada no Senado para depois ir para a Câmara. Enquanto isso, os senadores vão segurar a votação do projeto do IR na espera da votação da PEC na Câmara.

Disputa

O impasse em torno da votação começou logo cedo, depois que o governo e o relator não aceitaram zerar os prejuízos dos Estados e municípios com uma queda menor da alíquota-base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 15% para 7,5%. 

Antes do adiamento da votação, os Estados e as prefeituras de capitais divulgaram cartas pedindo aos parlamentares para rejeitarem o projeto. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também se posicionou contra a votação.

Lira bem que tentou votar o projeto colocando em pauta primeiro uma manobra para mudar o piso do magistério, uma das exigências dos municípios para aprovar o projeto. Não deu certo. A manobra foi rejeitada com intensa articulação da oposição. Em seguida, a proposta para retirar o projeto do IR da pauta foi aprovada por 399 a 99. Lira tinha dito quando chegou à Câmara na terça-feira, 17, que a reforma seria votada mesmo sem acordo.

Em defesa da votação, Lira disse que é impossível se chegar a um consenso sobre o tema e que queria votar o texto principal da reforma na terça e deixar os destaques – pedidos de alteração ao texto – para depois. “Não há interesse em causar prejuízos para Estados e municípios”, afirmou Lira. “Consenso sobre esse tema nesse plenário é impossível. Precisamos separar o que é política do que é justo para o Brasil”, disse. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Senado pode derrubar ou mudar proposta de reforma do IR estudada pela Câmara

Senadores defendem uma reforma tributária mais ampla e consideram incluir trechos do projeto que está em tramitação na Casa, na proposta dos deputados; texto no Senado cria um único imposto federal e outro para Estados e municípios

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O Senado se divide entre rejeitar o projeto do Imposto de Renda ou incluir a mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária mais ampla em tramitação na Casa. Conforme o Estadão/Broadcast, as duas possibilidades estão no radar e não há disposição para simplesmente aprovar o projeto da Câmara.

O texto ainda não recebeu o aval dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) liberou acordo que aumenta os repasses para os municípios na tentativa de diminuir as resistências dos prefeitos. No Senado, porém, os integrantes são mais ligados aos governadores e às capitais, o que representa um obstáculo a mais para a mudança patrocinada na outra Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alertou para a falta de convergência dentro do Congresso em torno do tamanho e do formato ideais para a reforma tributária. "Existem diferenças de entendimento em relação à reforma tributária ainda, há obstáculos naturais que podem ser superados, mas que existem, que é o fato de ser uma reforma pré-eleitoral, o que dificulta", disse Pacheco, reforçando ainda acreditar em uma convergência.

"É brincadeira. É um remendo em cima de outro remendo para agradar os municípios. O Palácio do Planalto é uma ilha isolada dos problemas do Brasil", afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-AM), criticando a manobra do governo. "Existem muitas restrições por parte dos governadores e prefeitos que perdem arrecadação."

Alencar apontou resistência do Senado aos impactos da mudança no Imposto de Renda, que pode reduzir a arrecadação e ainda estressar o mercado financeiro com alta da inflação e dos juros neste ano. "É uma equação perigosa do governo apenas para atender a uma coisa que ele está fazendo desde início, campanha eleitoral, ao invés de propor reformas profundas para resolver o déficit fiscal e ter capacidade de investimento", disse. A proposta do IR prevê a redução das alíquota de empresas e pessoas físicas.

Um dos cenários em avaliação no Senado é incluir a mudança do IR na PEC da reforma tributária, com a fusão de outros tributos, inclusive sobre o consumo, que deve ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um consenso, no entanto, sobre essa ideia, defendida pelo líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), que reúne a terceira maior bancada do Senado. A sugestão foi apresentada para outros líderes partidários como estratégia para dar ao Senado a última palavra sobre o projeto, evitando que alterações dos senadores sejam derrubados por deputados.

Reforma ampla

Outro movimento no radar é simplesmente engavetar a mudança no Imposto de Renda, priorizando a PEC ampla. "O projeto da Câmara não é reforma. A PEC do Senado é diferente, ela cria um IVA dual (um imposto único federal e outro para Estados e municípios) e trata de consumo e produtos. O da Câmara trata de renda", disse o líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF).

A tributação de lucros e dividendos para bancar as isenções no imposto pago pelas pessoas físicas e empresas é outro ponto mal recebido pelos senadores, que resistem a qualquer imposto novo. "Está virando uma reforma eleitoral porque aumenta o limite de isenção para o Imposto de Renda, cria um buraco e estão fazendo várias concessões. Sozinho, o projeto não passa", afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Em audiência no plenário do Senado, o relator da PEC, Roberto Rocha (PSDB-MA), deixou claro que a prioridade dos senadores será aprovar a reforma ampla, independentemente do projeto da Câmara. Ele sugeriu inclusive que o Senado inicie uma discussão sobre o Imposto de Renda antes mesmo de receber a proposta dos deputados.

"O governo lançou a proposta da CBS (proposta de fusão do PIS e da Cofins) e do Imposto de Renda porque não acredita que os parlamentares brasileiros sejam capazes de votar uma reforma tributária ampla. Eu quero acreditar que somos, sim, capazes. E, se não votarmos este ano, é claro, que é ano ímpar, no ano par é que não votaremos mesmo", disse Roberto Rocha.

A CCJ do Senado deve iniciar uma discussão sobre a PEC para aprovar a proposta primeiro no colegiado e depois no plenário. A comissão, porém, é uma das únicas no Senado que ainda não realizou nenhuma reunião para votar projetos neste ano. Nos bastidores, a paralisia da CCJ e o período que falta para acabar o ano colocam em dúvida a viabilidade de o Congresso aprovar efetivamente uma mudança no sistema tributário. /COLABOROU EDUARDO GAYER

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.