Após 5 anos, Cade aprova fusão de supermercados

No último dia do esforço concentrado para limpar a pauta de julgamentos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, sem restrições, a fusão entre as redes de supermercados Pão de Açúcar e Paes Mendonça nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A operação foi realizada em maio de 1999. Apesar de não ter encontrado risco de dano à concorrência com a compra do Paes Mendonça pelo Pão de Açúcar, o Cade fez recomendações às empresas e também à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, com o objetivo de evitar que eventuais novas fusões possam prejudicar a concorrência no mercado varejista. De acordo com as recomendações, o Pão de Açúcar deverá contratar periodicamente auditorias independentes para avaliar os impactos da fusão a partir da evolução dos preços dos produtos aos consumidores. E as secretarias deverão instaurar procedimentos para analisar o mercado varejista no País, recolhendo dados (inclusive os fornecidos pelas auditorias) que servirão de parâmetros para os julgamentos de futuras fusões no setor. Por três dias, o plenário do Cade fez um esforço concentrado para reduzir ao máximo o volume de processos de análise de conduta de empresas, antes da posse dos três novos conselheiros e da nova presidente do tribunal administrativo, Elizabeth Farina. Desde 2000, o conselho era presidido por João Grandino Rodas.