Após 7 anos, dirigentes do Excel-Econômico são condenados

Sete anos depois que o Ministério Público Federal da Bahia denunciou oito diretores do extinto banco Excel-Econômico, a Justiça condenou por gestão temerária três deles: o ex-presidente do grupo Ezequiel Edmond Nasser e os ex-diretores Gilberto de Almeida Nobre e Darcy Gomes do Nascimento. A sentença do juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, foi prolatada em fevereiro, mas somente hoje o Ministério Público divulgou detalhes sobre o assunto após entrar com recurso devido ao "abrandamento" das penas.Nasser adquiriu a marca do Banco Econômico após a intervenção do Banco Central na instituição, decretada em 1995, ficando com a rede de agências do antigo banco baiano que pertencia ao ex-ministro Ângelo Calmon de Sá. Entre 1997 e 1998, segundo a investigação dos procuradores, a direção do Excel teria dilapidado o patrimônio líquido do banco, causando um prejuízo de US$ 124 milhões. Além disso, teriam sido responsáveis pela alienação do controle acionário para outro banco, o Bilbao Vizcaya, pela quantia simbólica de R$ 1.IrregularidadesEntre as irregularidades constatadas a partir de relatório de técnicos do Banco Central, estão empréstimos sem qualquer garantia. A maior operação fraudulenta teria sido realizada em favor da empresa IBC Meco Global, que levantou em 1997 US$ 24 milhões da agência do Excel nas Bahamas. Um ano depois, os ex-dirigentes do banco deram por quitada a dívida com o pagamento de apenas US$ 5 milhões. Posteriormente, esse montante foi lançado sob a rubrica contábil de "Crédito em Liquidação" (destinada aos ativos de difícil ou improvável recuperação) antes mesmo do vencimento. Devido às irregularidades, Nasser foi condenado a três anos e três meses de reclusão e 40 dias-multa de três salários mínimos cada, com valor do mínimo vigente à época dos fatos. Nobre (ex-vice-presidente e ex-diretor da agência Excel nas Bahamas) e Nascimento (ex-diretora de Controladoria) foram condenados a dois anos e seis meses e a dois anos e oito meses de reclusão, respectivamente, além do pagamento de multa. Contudo, comprovando a máxima que no Brasil é difícil colocar um banqueiro na cadeia, a Justiça substituiu a prisão por penas restritivas de direito, eufemismo usado para indicar "prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas" e a "prestação pecuniária" de R$ 250 mil para Nasser R$ 10 mil reais para cada um dos outros dois ex-dirigentes. Como o MP achou que o juiz abrandou as sanções, ingressou com recurso contra a substituição das penas. Gestão fraudulentaOs ex-dirigentes do Excel-Econômico também respondem a outra denúncia do Ministério Público Federal da Bahia por gestão fraudulenta e manipulação de balancetes. A ação corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os outros cinco acusados, além dos três condenados, são: Jacques Nasser, Rahmo Nasser Shayo, Alain Bigio, João Francisco Negrão Trad e Zanon Vladimir dos Santos Flores.

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