CELIO MESSIAS | AE
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Após admitirem cartel, indústrias de suco de laranja pagarão R$ 301 milhões ao Cade

Iniciado em 1999, processo era o mais antigo no órgão antitruste e o valor é o mais alto já pago em qualquer acordo firmado com a instituição

Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2016 | 21h10

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta quarta-feira, 23, o fechamento de um acordo de R$ 301 milhões com empresas produtoras de suco de laranja que admitiram formação de cartel nas negociações para a compra da fruta. O processo, iniciado em 1999, era o mais antigo do órgão antitruste e tem o valor mais alto já pago em qualquer acordo firmado no Cade.

Para pôr fim ao imbróglio jurídico, seis empresas – Cutrale, Citrovita, Coinbra, Citrosuco/Fischer, Cargill e Bascitrus –, a extinta associação do setor (Abecitrus) e nove pessoas físicas assinaram um Termo de Compromisso de Cessação (TCCs) relativo à prática investigada. O valor acordado será recolhido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), ligado ao Ministério da Justiça, cujos recursos normalmente não têm destino específico.

“Pelos TCCs, negociados no âmbito da Superintendência-Geral, as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e colaboraram com o órgão antitruste na elucidação dos fatos, em linha com a atual política de acordos da autoridade antitruste”, informou, em nota, o Cade.

Ao longo de mais de 16 anos, a investigação foi alvo de vários questionamentos judiciais, que pleiteavam a anulação de medidas cautelares de busca e apreensão realizadas na chamada “Operação Fanta”, comandada pela Polícia Federal (PF) em 2006. Segundo o Cade, a suspensão mais recente do processo administrativo ocorreu no ano passado. À época, após a abertura de alegações finais pela Superintendência-Geral do órgão para emissão de parecer, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou o trâmite do caso.

“Com a assinatura dos TCCs, as empresas concordaram em desistir das ações judiciais em curso, possibilitando o destravamento do processo no Cade”, afirmou o órgão. Após a desistência das ações judiciais, o processo seguirá para parecer final da Superintendência e posterior julgamento pelo tribunal do órgão antitruste.

O Brasil é o maior exportador de suco de laranja do planeta. No ano passado, o faturamento do mercado brasileiro no setor foi de US$ 1,8 bilhão. De acordo com empresas produtoras, a produção de laranjas no Brasil emprega mais de 200 mil de trabalhadores no campo e nas fábricas.

Consolidação. Após um movimento de consolidação, a indústria exportadora de laranja no País é composta apenas por três grandes companhias. A Cutrale comprou a Bascitrus e parte da Cargill em conjunto com a Citrosuco.

A Citrosuco, além de deter fatia na Cargill, fundiu-se à Citrovita – ambos os processos foram aprovados pelo Cade. Já a Coinbra é hoje o braço de citros da francesa Louis Dreyfus Company. O grupo é representado pela associação CitrusBR desde 2009, ano em que foi criada.

Procurada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Citrosuco informou, em nota, que foi criada em 2012 após a combinação dos negócios de suco de laranja de seus acionistas (Citrosuco/Fischer e Citrovita), “não sendo parte do compromisso firmado com Cade. Nesta condição, a empresa não pode se manifestar a respeito”.

A Louis Dreyfus Company (LDC) divulgou comunicado no qual considera o acordo “um avanço para as duas partes”. No texto, em nome da Coinbra Frutesp S.A., antiga denominação do braço de citros da LDC no País, a companhia informa que, “durante todo o período, a companhia prestou todos os esclarecimentos e colaborou de forma ativa com as investigações, sempre seguindo o seu compromisso com a legislação aplicável.”

A Cutrale, por sua vez, afirmou que “não comenta casos em andamento”, já que o acordo firmado ainda precisa ser ratificado.

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