Após Agrenco, CVM e Bovespa querem aperto na regulação par BDR

Um mês depois de a Polícia Federalter prendido executivos da Agrenco, sob a acusação de crimescontra o sistema financeiro, órgãos reguladores do mercado decapitais anunciaram nesta sexta-feira que vão apertar o rigornas regras para empresas que quiserem listar recibos de açõesna Bolsa de Valores de São Paulo. O objetivo é evitar que empresas que operam no Brasil oucontroladas majoritariamente por residentes no país constituama sede em paraísos fiscais e se listem na bolsa paulista nacondição de estrangeiras, o que as livraria de obedecer aregras mais rígidas de transparência e respeito a acionistasminoritários. De um lado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)pretende aprovar uma medida que proíbe companhias controladaspor brasileiros ou que tenham mais de metade dos ativos no paísde usar esse mecanismo. "Temos que aperfeiçoar continuamente o aparato regulatóriodo mercado de capitais", disse a jornalistas a presidente daautarquia, Maria Helena Santana. De outro, a BM&F Bovespa deve lançar em breve um segmentoespecífico de listagem para BDRs, com regras semelhantes às doNovo Mercado, segmento de listagem opcional que exige dasempresas listadas o compromisso de obediência a duros padrõesde boa conduta corporativa. "Entre outras coisas, o segmento vai implicar na concessãode direitos iguais entre acionistas controladores eminoritários e o uso de uma câmara de arbitragem para resolverconflitos societários", disse Edemir Pinto,presidente-executivo da BM&F Bovespa, durante cerimônia quecomemorou a adesão de 100 empresas ao Novo Mercado. Nos últimos dois anos, sete empresas emitiram BDRs naBovespa. Destas, pelo menos cinco atuam majoritariamente noBrasil. O mecanismo de constituir sede no exterior, especialmenteem paraísos fiscais em que as exigências societárias são bemmais flexíveis, com menor rigor por transparência e direitosprivilegiados para controladores, tem sido bastante criticadopor especialistas em governança corporativa. A crítica cresceu com o episódio da Agrenco, trading queatua no setor de agronegócio, que teve três executivos presosacusados, entre outras coisas, de terem violado balanços dacompanhia em proveito próprio. Em discurso, Maria Helena rebateu críticas de que odesrespeito às boas práticas devam-se exclusivamente a falhasno aparato regulatório ou de fiscalização da CVM. Ela cobrou umreforço no aparato de auto-regulação por parte de entidades domercado, como Anbid, Ibri, Abrasca, Ibracon e a própriaBovespa. "Todos deveriam reunir os seus sócios e discutir formas deaperfeiçoar as regras", afirmou. Ela negou, entretanto, que os episódios recentesprejudiquem o cronograma do acordo que a CVM assinou com aAnbid, pelo qual parte do processo de aprovação dos pedidos deregistro para ofertas passe da autarquia para a entidade. (Reportagem de Aluísio Alves)

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