André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Após anúncio de corte de gastos, base quer aprovação rápida da meta e oposição vê 'chantagem'

Governo corre contra o tempo para aprovar redução da meta fiscal de 2015 e evitar descumprimento de lei, o que poderia dar argumentos à oposição para um novo pedido de impeachment

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

27 de novembro de 2015 | 19h01

BRASÍLIA - Parlamentares da base aliada afirmaram ao Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, não ver problemas na aprovação do projeto que revisa a meta fiscal de 2015 somente após a presidente Dilma Rousseff assinar, na segunda-feira, 30, um decreto no qual vai bloquear recursos orçamentários e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação da proposta só deve ocorrer no dia seguinte, 1º de dezembro, quando haverá sessão do Congresso.

A oposição classificou a ação do governo como uma "chantagem mentirosa" para que o Legislativo aprove a mudança e garanta uma anistia a Dilma de eventuais questionamentos à LRF e a determinações do TCU. Na segunda, Dilma assinará um decreto em que fará um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União e, por isso, o governo não poderá empenhar novas despesas a partir do dia seguinte.

Como a proposta que altera a meta para permitir um déficit de até R$ 119,9 bilhões (2% do PIB) não foi aprovada, ainda está em vigor a meta atual, de um superávit de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB). O texto iria à votação na quarta-feira, 25, mas a sessão do Congresso foi adiada após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

O relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o projeto que revisa a meta deverá aprovado pelo Congresso na próxima semana. Segundo ele, se isso não ocorrer na terça-feira (1º), quando há três vetos presidenciais na frente da pauta, deve ocorrer no dia seguinte. 

"Vamos aprovar e cumprir essa formalidade", disse, ao citar o fato de que, por lei, a 30 dias do final do ano o governo tem de fazer o enquadramento da meta fiscal em vigor.

Aliado do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defendeu a aprovação rápida da mudança da meta fiscal. Eunício disse que não haverá prejuízos para a máquina pública - com paralisação das atividades - se a proposta demorar "um ou dois dias" para ser aprovada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator de Receitas do Orçamento de 2016, vai na mesma linha do colega de Senado. "Não vejo problema em aprovar um dia a mais ou a menos de atraso", disse. "Não é uma resposta que o Congresso dá para o governo, mas para o País", completou ele.

Para o líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o governo faz uma "chantagem vergonhosa" com o Congresso para aprovar a revisão da meta. Ele disse que o corte que o Executivo fará na segunda-feira é ínfimo e não cobre a diferença entre a meta em vigor e a que vai ser alterada.

"O governo quer jogar a população contra o Congresso e tirar o foco do Executivo. Quem executa o orçamento é o governo", disse o deputado tucano. Ele afirmou que a oposição - minoria na Casa e que é contra a mudança da meta fiscal - vai lançar mão de manobras regimentais para tentar impedir a votação da proposta.

Além da questão da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, passível de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela.

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