Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Após apagão no Amapá, 185 mil consumidores são isentos de R$ 55,6 milhões em cobrança

Governo havia autorizado o repasse de até R$ 80 milhões para cobrir essa conta, por causa do estado de calamidade pública vivido pelos moradores no Estado

André Borges, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2020 | 17h51

BRASÍLIA - Vítimas da situação de calamidade que tomou conta do Amapá entre o fim de outubro e o mês passado, 185 mil consumidores de energia tiveram suas faturas de contas de luz suspensas, entre os dias 26 de outubro e 24 de novembro. Na prática, não se trata de nenhuma benesse ao consumidor, uma vez que este ficou, de fato, sem consumir energia, tendo de conviver com o caos durantes semanas, em decorrência do apagão que deixou a maior parte do Estado no escuro.

A isenção de cobrança, que abrangeu 13 municípios do Estado, chegou ao valor de R$ 55,6 milhões no período. O governo havia autorizado o repasse de até R$ 80 milhões para cobrir essa conta, por causa do estado de calamidade pública vivido pelos moradores.

Os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, segundo informações da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não foram afetados pela interrupção.

No dia 10 de novembro deste ano, a CEA informou que o “apagão” no Estado tinha afetado o fornecimento de energia para cerca de 85% da população do Amapá. A empresa alegou que o resultado do corte levou, automaticamente, à queda de seu faturamento e arrecadação, causando dificuldades para “honrar seus compromissos financeiros, tanto os relativos às obrigações setoriais, quanto com relação a outras despesas, com forte probabilidade de repercussão negativa na qualidade do serviço oferecido”.

A Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em 25 de novembro, isentou os consumidores dos municípios incluídos na situação de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, a contar de sua edição. Paralelamente, essa MP abriu o crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80 milhões, para transferir esse recurso à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz, com o objetivo de custear essa isenção.

Ao todo, a CEA atende 16 municípios em sua área de concessão, somando 207.559 unidades consumidoras, com faturamento mensal de aproximadamente R$ 50,7 milhões.

Duas semanas atrás, a Aneel aprovou uma redução média de 4,12% nas tarifas da CEA. Para consumidores conectados à alta tensão (indústria, por exemplo), haverá alta de 1,65%; para a baixa tensão (consumidores residenciais), haverá queda de 5,89%. Com a decisão, a distribuidora terá a segunda tarifa mais barata do País, atrás apenas da Energisa Borborema, na Paraíba, segundo o ranking da Aneel.

A agência também aplicou a primeira punição à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), dona da subestação cuja falha causou o apagão. A empresa sofrerá um desconto de R$ 385,1 mil em suas receitas, valor referente aos meses de fevereiro, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, pela indisponibilidade dos transformadores da subestação em Macapá no período. A parcela que seria paga pelos consumidores da CEA será aplicada de forma imediata.

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