Gabriela Biló/Estadão
Presidente Jair Bolsonaro disse que quer ‘estar de bem com todo mundo’ e pediu que o ajudem com sugestões. Gabriela Biló/Estadão

Após Bolsonaro pedir, economistas dão ideias para o Renda Cidadã

‘Estadão’ ouviu especialistas em transferência de renda para apresentar sugestões de como o governo pode aumentar os recursos para bancar o novo programa social

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2020 | 05h00
Atualizado 01 de outubro de 2020 | 00h10

BRASÍLIA - Incomodado com a reação negativa do mercado financeiro às propostas de financiamento do Renda Cidadã, o presidente Jair Bolsonaro desafiou os críticos a apresentarem propostas para aumentar recursos com o objetivo de bancar o novo programa social do governo em 2021.

“O Brasil é um só. Se começar a dar problema, todos sofrem. Pessoal do mercado não vai ter também renda, vocês vivem disso, de aplicação. Queremos, obviamente, estar de bem com todo mundo, mas eu peço, por favor, ajudem com sugestões. Não com críticas”, afirmou o presidente.

Na segunda-feira, o anúncio de que o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, a partir de janeiro do ano que vem, seria financiado com o adiamento do pagamento de parte dos precatórios recursos do novo Fundeb (fundo para a educação básica) acabou causando tensão no mercado com o temor de o impasse em torno do Renda Cidadã ampliar os riscos para as contas públicas.

Representantes da área social e da educação também se manifestaram contra as medidas, que classificam de “pedalada fiscal”. Ajustes nas propostas estão sendo feitos, mas técnicos da área econômica ainda esperam que possa ser retornado o debate de mudanças antes rejeitadas pelo presidente, como o abono salarial e outros programas sociais considerados ineficientes.

“Minha crescente popularidade importuna adversários e grande parte da imprensa, que rotulam qualquer ação minha como eleitoreira. Se nada faço, sou omisso. Se faço, estou pensando em 2022”, disse Bolsonaro.

O Estadão aceitou o desafio do presidente e ouviu economistas em contas públicas e especialistas no tema de transferência de renda sobre propostas para viabilizar o reforço de ampliar a rede de proteção no pós-pandemia. 

Em comum, sugestões para reformulação dos atuais programas sociais e revisão dos gastos com medidas duras, que foram rejeitadas pelo presidente e o seu grupo político, como corte de renúncias e subsídios. Entre as medidas, a revisão do abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) que o presidente condenou com o discurso de tirar dos “pobres para os paupérrimos” até a revisão das regras fiscais para acomodar mais recursos para os mais vulneráveis depois do auxílio emergencial

Uma das propostas é a formulação de um modelo de proteção que abarque a pobreza transitória e o alerta também da impossibilidade prática de unificar programas sociais em poucos meses.

Há também um plano bienal de enfrentamento da calamidade pública para o custeio da renda básica emergencial em 2021, sem colocar em risco outras políticas públicas igualmente relevantes. 

Veja abaixo o que disse cada um dos especialistas consultados pelo Estadão:

'Certo é juntar programas sociais existentes' - Samuel Pessôa, pesquisador sênior do Ibre/FGV

“O uso do Fundeb não é um problema grave, em si, por se tratar de um gasto que já seria feito. A questão é como redirecionar recursos de uma função fora do teto de gastos para uma que teria de ser dentro dele. Mas a ideia de usar precatórios é horrível, seria financiar o programa com mais endividamento. A solução mais acertada, na minha opinião, é a que junta programas sociais existentes (Bolsa Família, seguro-defeso, abono salarial, entre outros), defendida por entidades, como o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP). Outras sugestões que já foram discutidas – como congelar os benefícios da Previdência por dois anos ou rever os aumentos para servidores – parecem acertadas também, embora politicamente inviáveis. O problema é que existe hoje uma demanda para aumentar o gasto e é possível que a única solução aceitável acabe sendo um aumento de impostos, para sobrar o dinheiro que vai financiar o programa.”

'Expandir a reforma administrativa' - Zeina Latif, consultora e doutora em Economia pela USP

“O que foi proposto pelo governo na última segunda-feira é um desastre. Usar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um oportunismo para furar o teto de gastos. No caso dos precatórios, adiar o pagamento de dívidas é uma sinalização ruim e essa não é uma fonte segura para um programa de natureza permanente, como o de renda mínima. Eles estariam apenas postergando pagamentos. O que deve ser feito é remanejar recursos de outros programas sociais, expandir a reforma administrativa para, em alguma medida, atingir os atuais servidores e todas as categorias, além de congelar o valor de benefícios previdenciários para rendas mais elevadas. É preciso ter muito cuidado no desenho do programa, não se pode repetir os mesmos erros do auxílio emergencial, que foi mal focalizado. E é preciso pensar em um programa que tenha algum tipo de inserção produtiva.”

'É possível cancelar despesas' - Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado

“O financiamento de políticas públicas deve ser transparente e pautado em regras claras, princípios que possam nortear a administração pública, de um lado, e sinalizar à sociedade e ao mercado a capacidade de garantir as condições de solvência do Estado. No caso do Renda Cidadã, a depender de sua dimensão, é possível cancelar despesas para comportá-lo de maneira fiscalmente responsável no Orçamento. Como se sabe, o teto de gastos corre risco de ser rompido em 2021. Isso não é o mesmo, porém, que abandonar a regra. Se os gatilhos forem acionados, será possível ganhar tempo para aprimorar o teto sem malabarismo e contabilidade criativa. O corte de subsídios creditícios, a possibilidade de se adotar medidas no gasto com pessoal, a exemplo da redução de jornada, e a não postergação da desoneração da folha são três medidas que poderiam ajudar a abrir espaço orçamentário para um programa focalizado ou mesmo uma complementação ao Bolsa Família.”

'É preciso cautela típica do pós-guerra' - Élida Graziene, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo

“A necessidade de revisão do teto dado pela Emenda 95/2016 se tornou o centro do debate no projeto de Orçamento para 2021. Se, em 2020, vivemos sob o orçamento de guerra, em 2021, precisaremos pautar políticas públicas seguindo a cautela típica do pós-guerra. Não é possível voltar ao horizonte fiscal de 2019, até porque a insegurança sanitária, social e econômica trazida pela covid-19 não será eliminada com os fogos de artifício do réveillon. Um plano bienal de enfrentamento da calamidade pública traria fôlego e racionalidade fiscal para debatermos a necessidade de equalizar a continuidade do custeio da renda básica emergencial sem colocar em risco outras políticas públicas relevantes. Planejar a transição, sobretudo diante da frágil capacidade de arrecadação de todos os entes da Federação, é esforço de justiça fiscal que pode ser feito de forma transparente e equilibrada até para que seja resguardado o custeio dos serviços públicos essenciais.”

'Otimizar programas sociais' - Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Ibre

“O programa Renda Cidadã encontra muitas dificuldades para obter financiamento adequado e o presidente pediu uma contribuição para viabilizá-lo. Pelo lado das despesas, é possível otimizar a cobertura de programas sociais. O abono salarial pode ser destinado para as pessoas com mais tempo no mercado de trabalho. Atualmente, basta trabalhar 30 dias para ter acesso ao benefício. O salário-família e o seguro-defeso deveriam ser revistos. O governo destina muitos recursos para as estatais que podem ser mais eficientes, algumas devem ser fechadas e outras privatizadas. Na reforma administrativa, é necessário regulamentar o teto do funcionalismo. Pelas receitas, existem renúncias no imposto de renda que geram benefícios para camadas mais protegidas. Na estratégia de reforma tributária, o governo anunciou a tributação sobre dividendos, mas não implementou. A tributação sobre direitos de imagem e rendimentos com tributação exclusiva podem ser revistos.”

'Base deve vir do cadastro único' - Letícia Bartholo, gestora governamental e ex-secretária adjunta de Renda de Cidadania

“Nos últimos meses, o debate em torno da transferência de renda assistencial ganhou força com o fim próximo do auxílio emergencial e pululam propostas de novos programas sociais. Fosse a discussão menos ensimesmada e sentassem à mesma mesa os diferentes perfis, a conversa levaria à definição de aspectos consensuais que me permito indicar: 1) o aparato institucional para ampliação das transferências deve ter como base o Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social; 2) a articulação entre políticas sociais feita pelo Bolsa Família é exitosa e deve ser respeitada; 3) a intensa volatilidade de renda entre os mais vulneráveis exige um modelo de proteção que abarque a pobreza transitória; e 4) a regra fiscal em vigor requer revisão para que o desafio seja cumprido minimamente. Entre achar que nada pode ser feito e que tudo pode ser feito, está o mundo real. E, se ele não é binário, também o debate não pode ser.”

'Discussão deve estar combinada com reforma tributária' - Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica

Não há razão para que a discussão sobre a revisão das regras fiscais seja interditada enquanto convivemos com níveis alarmantes de pobreza e concentração de renda. A reforma das transferências de renda deve ser o ponto de partida dessa revisão, que deve incluir correções tributárias, no sentido de maior progressividade que permita o financiamento não só da renda de cidadania, mas, também, de serviços públicos em geral. Um bom caminho é a revisão de benefícios tributários e deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. Ganha força a ideia de benefícios universais como a renda básica. Temos que nos valer do que já existe para chegar lá, como o Bolsa Família, sem que isso signifique aumentar o risco de vulnerabilidade de quem é atendido por políticas públicas, como abono e seguro-desemprego. As propostas do governo até aqui apontaram para uso de recursos voltados à garantia de outros direitos, como saúde, educação e trabalho. É preciso combinar essa discussão com a da reforma tributária para garantir equidade.

'Programas não chegam ao mais pobres' - Vinicius Botelho, pesquisador associado do Ibre/FGV; Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV; e Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper

O Programa de Responsabilidade Social visa a atender as famílias em situação de pobreza extrema, estrutural, e as famílias que, embora consigam se sustentar, estão sob o risco de perda abrupta de renda, seja por uma doença, uma pandemia ou morte de familiar. À exceção do Bolsa Família, a maioria dos programas está desatualizada e é incapaz de chegar aos mais pobres. Somado a ele o que é gasto atualmente com abono salarial, seguro defeso e salário família, temos um orçamento inicial de R$ 57 bilhões, que poderia ajudar a combater a pobreza imediatamente, enquanto o País avança em outras reformas, que liberarão recursos fiscais e permitirão ampliar o programa. Nossa proposta tem três módulos: (a) o benefício de Renda Mínima, com o objetivo de eliminar imediatamente a pobreza extrema; (b) a Poupança Seguro Família: um depósito mensal por parte do governo para trabalhadores de baixa renda, que poderia ser sacado em situações de queda de renda; (c) pacote de iniciativas para o desenvolvimento intelectual e educacional das crianças e jovens de baixa renda.

'Políticas de equidade tributária' - Márcio Holland, professor da FGV/EESP

“São vários programas de transferências de renda para família pobres, mas o hiato de cobertura ainda é elevado. Uma solução inclusiva não passa por apenas agrupar as políticas atuais. É preciso ampliar as transferências de renda para os mais pobres, aproveitando a oportunidade para promover a cidadania fiscal, ampliação da base fiscal, e inclusão financeira. Fala-se muito em realizar uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica. Mas é preciso colocar políticas de equidade tributária em pé de igualdade. Nenhuma reforma econômica valerá a pena se não endereçar esse problema. Recursos para tal devem vir de ampliação da tributação dos mais ricos, redutor nas deduções de declaração do IRPF. Também é preciso aumentar, de modo relevante, a tributação sobre o patrimônio, bens e doações. Caso esses recursos ainda assim não sejam suficientes, pode-se criar um tributo na linha da CPFM, de alíquota bastante baixa e ajustável. Proponho que se crie mecanismos de declaração do IR cidadã com transferências dos dados do Cadastro Único para as bases da RFB e, com isso, permita identificar, por CPF, o volume exato de transferência de renda do Estado para as famílias carentes.”

'Importante é cortar os gastos' - José Márcio Camargo, economista da Genial Investimentos

“O governo propôs financiar o programa Renda Cidadã, com recursos derivados do pagamento de precatórios e recursos direcionados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se o dinheiro do Fundeb for utilizado para viabilizar o acesso a creches das crianças de famílias beneficiadas pelo programa, é uma excelente ideia. A utilização de precatórios é mais problemática. Precatórios são dívidas do Estado já transitadas em julgado. Financiar um programa de transferência de renda com esses recursos, seria financiar um gasto corrente com mais dívida, o que contraria o princípio do teto de gastos e penaliza os credores. Se o programa for permanentemente financiado dessa forma, o volume da dívida com precatórios vai aumentar indefinidamente. O que é insustentável. Manter o teto é fundamental. Viabilizar uma fonte de renda quando o auxílio emergencial acabar, também. Porém, usar um atalho para driblar a regra do teto só vai gerar mais risco fiscal, inflação e desemprego. É preciso cortar gastos.”/COLABORARAM EMILLY BEHNKE E DOUGLAS GAVRAS

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Por Renda Cidadã, Congresso fala em dobrar valor destinado a precatórios

Para tentar atenuar as resistências à proposta do governo, lideranças negociam fixar em até 4% porcentual para pagamento de dívidas no Orçamento de 2021; parlamentares ainda rejeitam uso do dinheiro do Fundeb

Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Para tentar diminuir as críticas ao uso do dinheiro carimbado dos precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça) para financiar o Renda Cidadã, líderes de partidos da base do governo já discutem reservar uma parcela maior para esses pagamentos no Orçamento do próximo ano. O mesmo espaço de negociação não existe, porém, no caso do uso de recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. Deputados e senadores continuam recusando a ideia apresentada pelo governo para ajudar a bancar o programa social que vai substituir o Bolsa Família

A proposta do governo para os precatórios – vista por economistas como uma “pedalada fiscal”, por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos – era limitar o pagamento em 2% da receita corrente líquida (algo em torno de R$ 16 bilhões em 2021). Mas, diante das reações negativas, lideranças já têm cogitado elevar esse porcentual para 3% ou 4%.

Apesar das críticas, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que não vai desistir do modelo de financiamento do novo programa apresentado na segunda-feira. “Não me assusto assim tão fácil”, afirmou Bittar, sobre a recepção negativa do mercado financeiro e do mundo político à proposta.

Bittar é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial que vai criar o Renda Cidadã. Ele também é responsável pelo parecer do pacto federativo. Segundo ele, a proposta do pacto vai prever medidas de cortes de gastos, os chamados gatilhos, para garantir o cumprimento do teto de gastos. “Eventuais sugestões serão consideradas. Mas, para abrirmos espaço fiscal para atender ao Renda Cidadã, serão imprescindíveis os precatórios e o Fundeb.”

Fundeb

Ao propor o uso do Fundeb para o programa de renda mínima, o governo repete a estratégia que fracassou em julho, quando a equipe econômica tentou destinar parte dos recursos do fundo para famílias carentes. Agora, mais uma vez, a proposta é descartada até por líderes governistas. “Politicamente, a questão do Fundeb realmente é mais difícil. Acho que não prosperará”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Neste ano, o Congresso aprovou uma PEC aumentando os recursos do Fundeb a partir de 2021. O dinheiro, porém, é exclusivo para gastos em educação. “Embora a educação tenha de atuar muito de perto com a área social, os recursos do Fundeb são carimbados. É preciso esperar a proposta do presidente Jair Bolsonaro, mas usar dinheiro do Fundeb não vai ser possível”, disse a deputada Professora Dorinha (DEM-RO), relatora do Fundeb na Câmara.

Já sobre os precatórios, a avaliação dos líderes é outra. O governo quer estabelecer um patamar mínimo da arrecadação para pagar essas dívidas. O restante poderia ser destinado para financiar a renda mínima. A estratégia, porém, envolve o adiamento de uma despesa que o governo terá de pagar mais tarde. “Você não está deixando de pagar os precatórios, está fazendo uma previsão de pagamento para dois anos, três anos em um porcentual fixo, como já acontece nos Estados e municípios”, argumentou o líder do PP. 

O limite para o pagamento de precatórios já existia para Estados e municípios e foi aprovado em 2009 por meio de uma emenda constitucional. Em 2013, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esse dispositivo, por afrontar cláusulas pétreas, como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.

Em 2015, o STF modulou os efeitos da decisão para dar “sobrevida” a regimes especiais que já haviam sido adotados. Na decisão, a Corte deu prazo de mais cinco anos para os parcelamentos, a contar de janeiro de 2016 – ou seja, o prazo se encerraria no fim de 2020.

No Senado, líderes apoiam a ideia argumentando que há um piso para os precatórios dos Estados e municípios. “Ainda vou colocar a proposta para discussão no grupo do PSD. Mas, a princípio, o governo se comprometendo com a desoneração da folha, posso até concordar”, disse o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), fazendo referência ao veto da desoneração da folha salarial em 2021, outra proposta em discussão no Congresso.

De acordo com líderes partidários, o dinheiro dos precatórios já poderia ser suficiente para bancar a renda mínima. Nesse cenário, o governo poderia desistir de mexer no Fundeb. A retomada de uma proposta fracassada antes foi vista como um “bode na sala”, ou seja, algo colocado estrategicamente para ser tirado depois em prol da aprovação da medida.

Apesar da incerteza sobre a fonte de financiamento, o governo tem recebido apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tirar a renda mínima do papel. “É fundamental”, disse o parlamentar em relação ao programa. O amapaense se recusou, porém, a avaliar a proposta da equipe econômica para bancar o benefício. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Processos do INSS respondem por quase metade dos valores dos precatórios

Para tentar atenuar as resistências à proposta do governo, lideranças negociam fixar em até 4% porcentual para pagamento de dívidas no Orçamento de 2021; parlamentares ainda rejeitam uso do dinheiro do Fundeb

Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Para tentar diminuir as críticas ao uso do dinheiro carimbado dos precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça) para financiar o Renda Cidadã, líderes de partidos da base do governo já discutem reservar uma parcela maior para esses pagamentos no Orçamento do próximo ano. O mesmo espaço de negociação não existe, porém, no caso do uso de recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. Deputados e senadores continuam recusando a ideia apresentada pelo governo para ajudar a bancar o programa social que vai substituir o Bolsa Família

A proposta do governo para os precatórios – vista por economistas como uma “pedalada fiscal”, por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos – era limitar o pagamento em 2% da receita corrente líquida (algo em torno de R$ 16 bilhões em 2021). Mas, diante das reações negativas, lideranças já têm cogitado elevar esse porcentual para 3% ou 4%.

Apesar das críticas, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que não vai desistir do modelo de financiamento do novo programa apresentado na segunda-feira. “Não me assusto assim tão fácil”, afirmou Bittar, sobre a recepção negativa do mercado financeiro e do mundo político à proposta.

Bittar é relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial que vai criar o Renda Cidadã. Ele também é responsável pelo parecer do pacto federativo. Segundo ele, a proposta do pacto vai prever medidas de cortes de gastos, os chamados gatilhos, para garantir o cumprimento do teto de gastos. “Eventuais sugestões serão consideradas. Mas, para abrirmos espaço fiscal para atender ao Renda Cidadã, serão imprescindíveis os precatórios e o Fundeb.”

Fundeb

Ao propor o uso do Fundeb para o programa de renda mínima, o governo repete a estratégia que fracassou em julho, quando a equipe econômica tentou destinar parte dos recursos do fundo para famílias carentes. Agora, mais uma vez, a proposta é descartada até por líderes governistas. “Politicamente, a questão do Fundeb realmente é mais difícil. Acho que não prosperará”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Neste ano, o Congresso aprovou uma PEC aumentando os recursos do Fundeb a partir de 2021. O dinheiro, porém, é exclusivo para gastos em educação. “Embora a educação tenha de atuar muito de perto com a área social, os recursos do Fundeb são carimbados. É preciso esperar a proposta do presidente Jair Bolsonaro, mas usar dinheiro do Fundeb não vai ser possível”, disse a deputada Professora Dorinha (DEM-RO), relatora do Fundeb na Câmara.

Já sobre os precatórios, a avaliação dos líderes é outra. O governo quer estabelecer um patamar mínimo da arrecadação para pagar essas dívidas. O restante poderia ser destinado para financiar a renda mínima. A estratégia, porém, envolve o adiamento de uma despesa que o governo terá de pagar mais tarde. “Você não está deixando de pagar os precatórios, está fazendo uma previsão de pagamento para dois anos, três anos em um porcentual fixo, como já acontece nos Estados e municípios”, argumentou o líder do PP. 

O limite para o pagamento de precatórios já existia para Estados e municípios e foi aprovado em 2009 por meio de uma emenda constitucional. Em 2013, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esse dispositivo, por afrontar cláusulas pétreas, como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.

Em 2015, o STF modulou os efeitos da decisão para dar “sobrevida” a regimes especiais que já haviam sido adotados. Na decisão, a Corte deu prazo de mais cinco anos para os parcelamentos, a contar de janeiro de 2016 – ou seja, o prazo se encerraria no fim de 2020.

No Senado, líderes apoiam a ideia argumentando que há um piso para os precatórios dos Estados e municípios. “Ainda vou colocar a proposta para discussão no grupo do PSD. Mas, a princípio, o governo se comprometendo com a desoneração da folha, posso até concordar”, disse o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), fazendo referência ao veto da desoneração da folha salarial em 2021, outra proposta em discussão no Congresso.

De acordo com líderes partidários, o dinheiro dos precatórios já poderia ser suficiente para bancar a renda mínima. Nesse cenário, o governo poderia desistir de mexer no Fundeb. A retomada de uma proposta fracassada antes foi vista como um “bode na sala”, ou seja, algo colocado estrategicamente para ser tirado depois em prol da aprovação da medida.

Apesar da incerteza sobre a fonte de financiamento, o governo tem recebido apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tirar a renda mínima do papel. “É fundamental”, disse o parlamentar em relação ao programa. O amapaense se recusou, porém, a avaliar a proposta da equipe econômica para bancar o benefício. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.