16 de dezembro de 2019 | 19h39
BRASIÍLIA/SÃO PAULO - Depois de ser investigada por conduta anticompetitiva, a Rede, empresa de “maquininhas” do banco Itaú, anunciou nesta segunda-feira que estenderá para clientes de qualquer banco a campanha que antecipa para dois dias, sem taxas, o prazo para liquidação dos valores recebidos pelos lojistas em transações com cartão de crédito.
Desde maio, o benefício vinha sendo oferecido apenas para clientes da Rede com conta no Itaú, o que levou a abertura de um processo contra as empresas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em outubro, a superintendência- geral do Cade determinou, em medida preventiva, que a oferta fosse suspensa ou estendida a clientes de outros bancos.
A Rede recorreu, mas a medida foi mantida pelo tribunal do conselho no fim de novembro. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a decisão anunciada no domingo, 15, de estender para clientes de qualquer banco a promoção foi vista no Cade como um “aceno”, uma tentativa de mostrar “boa-fé”.
Para além da medida preventiva, o temor da Rede e do Itaú é a condenação que poderá vir do processo administrativo aberto pelo Cade , que ainda está em curso. Apesar do placar apertado – foram quatro votos a três - a manutenção da medida preventiva pelos conselheiros foi vista como uma sinalização de que dificilmente o órgão vai deixar as empresas livres de qualquer condenação neste processo, que ainda está em fase de apuração e não tem previsão para ser concluído.
Integrantes de diferentes departamentos do conselho ouvidos pelo Estadão/Broadcast não têm dúvidas de que a medida é uma tentativa, ainda que tardia, de obedecer às regras concorrenciais, ante a possibilidade de condenação futura.
A Rede ainda tem uma liminar judicial que a permitia manter a antecipação de recebíveis apenas para clientes Itaú, mas o Cade recorreu da decisão e aposta num entendimento favorável ao órgão na Justiça.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast , o presidente da Rede, Marcos Magalhães, negou que a nova decisão da empresa tenha relação com o Cade. "Com a melhora econômica prevista para 2020 e o patamar historicamente baixo da taxa de juros, vimos a necessidade de darmos uma contribuição adicional à economia, ampliando o benefício a qualquer lojista independentemente de ter ou não relacionamento com o Itaú", afirmou.
Segundo o executivo, a medida além de beneficiar os comerciantes na data comercial mais importante do ano, o Natal, alcança as mais de 15 milhões de pequenas e médias empresas do Brasil, ou seja, 98% do mercado de varejistas no País, que passam a ter acesso ao pagamento em dois dias sem cobrança de taxa. A medida, acrescentou Magalhães, não é promocional e passa a ser a nova prática comercial da Rede.
O presidente da Rede não revela, porém, a expectativa de incremento do volume com a ampliação da iniciativa de isenção de taxa na antecipação de recebíveis em transações com cartões de crédito. Também não abre o impacto esperado pelo banco com a renúncia de receitas que terá a partir da nova ofensiva.
"Há uma demanda histórica tanto do Banco Central como do comércio varejista pela redução do prazo de liquidação das transações. É inexorável essa tendência", afirmou.
A isenção de taxas na antecipação de recebíveis ao varejo também tem permitido à Rede ampliar sua base de maquininhas. Ao fim de setembro, a empresa somava 1,465 milhão de terminais espalhados no Brasil, aumento de 108 mil terminais em relação a junho e de 328 mil em um ano.
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