Após cortes será cobrada taxa de religação

Quem sofrer o corte de energia por não cumprir as metas de economia do governo terá que pagar taxa de religação para a volta do fornecimento de energia. Os órgãos de defesa do consumidor consideram a medida abusiva.

O consumidor que não cumprir as metas de economia propostas pelo governo poderá ser punido três vezes. Além da cobrança da sobretaxa e do corte de energia, os consumidores terão de pagar pela taxa de religação do fornecimento de energia. De acordo com a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (CGCE), o consumidor terá de pagar às distribuidoras de energia uma taxa para o religação da luz e que esta taxa será a mesma cobrada nos casos de corte de energia por inadimplência. A Câmara estabeleceu um prazo para que as distribuidoras religuem a energia elétrica dos consumidores que sofrerem os cortes. A Resolução n º 4 da CGCE determina que os cortes não poderão durar mais de três dias se o consumir descumprir a meta de redução de consumo de 20% pela primeira vez e não menos de quatro e mais de seis em casos de reincidência. Taxa de religação é abusiva Apesar de estar prevista na Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cobrança da taxa de religação é considerada abusiva pela Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual - e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). "Os órgãos de defesa do consumidor já consideram abusiva a taxa de religação no caso de corte por inadimplência. Agora, o consumidor vai pagar sua conta, sofrer o corte e ainda pagar taxa de religação. Será três vezes punido", avalia a advogada do Idec, Maria Inês Dolcci. A assistente de direção do Procon-SP, Sônia Cristina Amaro, disse que as medidas adotadas pelo governo para o racionamento de energia são arbitrárias e punem o consumidor residencial. "O corte de energia é inconstitucional e vai contra o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A taxa de religação é uma punição a mais para o consumidor", afirma. Valores e tipos de instalações A Agência Estado realizou uma pesquisa das taxas de religação cobradas em caso de inadimplência nas seguintes distribuidoras de energia: Eletropaulo, Bandeirante Energia, Elektro, Light, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia Energética do Rio de Janeiro (Cerj). Confira os valores no quadro abaixo. A taxa varia de acordo com o tipo de instalação de cada residência. As instalações podem ser do tipo monofásico, bifásico ou trifásico. Estes sistemas existem para evitar um desequilíbrio na distribuição de energia nas residências. Não permitem que muitos aparelhos elétricos fiquem concentrados na mesma fase. O monofásico é o sistema de cargas pequenas e corresponde a 127 volts (V). É utilizada em residências com um número reduzido de aparelhos, com apenas o básico como luz elétrica, geladeira, televisor, ventilador, aparelho de som, ferro elétrico e chuveiro elétrico. O bifásico corresponde a 220 volts e é utilizada em residências com um número maior de aparelhos como: computador, freezer, geladeira, chuveiro elétrico, ar condicionado, vídeo cassete, entre outros. O trifásico engloba a energia das duas fases anteriores e possui um aumento de carga para evitar o desequilíbrio no sistema de distribuição. O sistema é utilizado em residências onde existem muitos aparelhos alimentados pela rede elétrica. O sistema de distribuição precisa de aumento de carga quando há um número grande de aparelhos na residência. Taxa de religação Companhia Monofásico Bifásico Trifásico Eletropaulo R$ 2,57 R$ 3,54 R$ 10,63 Elektro R$ 2,57 R$ 3,54 R$ 10,63 Bandeirante R$ 2,57 R$ 3,54 R$ 10,63 Light R$ 2,57 R$ 3,54 R$ 10,63 Cerj R$ 2,57 R$ 3,54 R$ 10,63 Cemig R$ 3,01 R$ 4,14 R$ 12,43