Após decisão do Cade, governo ainda quer regular os cartões

Técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Justiça trabalham em sugestões para regulação do setor

Fabio Graner, da Agência Estado,

18 de setembro de 2009 | 14h26

A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de derrubar a medida cautelar contra a exclusividade de credenciamento da bandeira de cartões Visa pela VisaNet não muda a disposição do governo de regular o mercado de cartões, afirmou nesta sexta-feira, 18, à Agência Estado o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira. Segundo ele, o Cade não entrou no mérito do assunto e apenas considerou que não havia perigo imediato que justificasse a medida preventiva do governo.

 

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"A cautelar não foi derrubada por questão de mérito e por isso não desafiou qualquer aspecto sobre a necessidade de se regular o setor", disse Silveira. "De nenhum modo, entendemos isso como revés na nossa disposição", acrescentou. Até o final do mês, os técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e também do Banco Central devem ter concluídas as sugestões para regulação do setor de cartões, que serão encaminhadas aos ministros para uma decisão do governo.

 

Nesta última quinta-feira, 17, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que em cerca de 30 dias as recomendações deverão ser anunciadas.

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