BRASÍLIA - Após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal conseguiu destravar as obras de duplicação da rodovia BR-135, no Maranhão. Desde 2018, a situação do empreendimento era incerta, após o Ministério Público alegar que a pavimentação afetaria comunidades quilombolas. No ano passado, o TCU orientou que as obras entre o km 51,3 e o km 95,6 deveriam ser suspensas, porque o projeto estaria desatualizado.
Em sessão nesta quarta-feira, 15, a Corte de Contas autorizou o início das obras. Segundo a decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentou em maio deste ano a Revisão de Projeto em Fase de Obra (RPFO). Portanto, o Dnit irá executar o trecho situado entre os municípios de Bacabeira/MA e Santa Rita/MA, nessa primeira fase.
O Dnit garantiu que, durante as obras iniciais, os trabalhadores não terão contato com as comunidades quilombolas. "Essas obras vão gerar uma rodovia mais segura e proporcionar melhores condições para o transporte de serviços e produtos e a diminuição do tempo de percurso dos usuários na rodovia. Além disso, todo o trabalho será feito com a participação da sociedade e com respeito à legislação ambiental e às comunidades envolvidas", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em nota.
O Dnit também afirmou que está licitando o refazimento dos estudos do componente quilombola (ECQ) do empreendimento, a partir da consolidação de novo Termo de Referência Específico, elaborado pela Fundação Cultural Palmares. Segundo o Ministério da Infraestrutura, no início das obras, a empresa contratada deverá realizar apenas os serviços leves, como mobilização de equipamentos, contratação de mão de obra, limpeza da plataforma da pista, supressão vegetal dentro da faixa de domínio, serviços de topografia e locação de obra.
Para depois, estão previstos os trabalhos de pista, com previsão de concluir o cronograma até o fim do ano. Ainda segundo a pasta, por não ser possível realizar audiências, em razão da pandemia, o DNIT realizou reuniões virtuais com todas as lideranças das comunidades “para garantir total entendimento entre as partes e obteve a anuência de todos para a realização da obra”. “Logo após a pandemia, será realizada uma audiência pública, para assegurar a ampla participação das comunidades envolvidas”, afirmou o ministério.
Ao todo, nesta primeira etapa da obra, serão envolvidas dez comunidades quilombolas: Ilha das Pedras, Nossa Senhora da Conceição, São João II, Marengo, São José do Fogoso, Camerinha, Pedreiras, Centro dos Violas, Santana e Santa Rita do Vale.
"Com relação às comunidades lindeiras, a obra visa a contemplação e mínima interferência, além do reduzido impacto às comunidades ao longo da rodovia, tendo como preocupação o respeito às heranças ancestrais de notável identidade sociocultural forte e marcante, e de valor histórico na nossa sociedade”, afirmou o governo.
