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Após decisão favorável a SC, Estados do RS e RJ vão ao STF tentar reduzir dívida

Liminar dada a Santa Catarina muda a fórmula de cálculo dos juros; o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, está preocupado com impacto da decisão

Lu Aiko Otta e Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2016 | 17h14

Depois de Santa Catarina, outros Estados devem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar condições melhores para o pagamento da dívida com a União. Pelo menos Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já decidiram que vão solicitar à Corte o mesmo direito adquirido por Santa Catarina para pagar a dívida repactuada com a União com juros só sobre o principal da dívida. 

A liminar obtida pelos catarinenses na quinta-feira preocupou o governo. Se a decisão dada liminarmente for confirmada pelo plenário do STF, 13 unidades da federação passariam de devedores a credores da União, segundo informou ontem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele esteve com o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, e pediu que a Corte reveja a decisão. Ao aceitar que o juro seja calculado só sobre o principal da dívida de Santa Catarina, e não sobre o estoque devido, a corte reduziu-a a algo próximo de zero.

O impacto dessa decisão, se aplicada aos demais Estados devedores, é R$ 313 bilhões, segundo cálculos elaborados pelo Senado Federal apresentados ontem por Barbosa. “E estamos pedindo urgência para que o julgamento final dessa decisão seja feito o mais rápido possível, claro que dentro do cronograma”, afirmou o ministro.

Pelos cálculos, que têm como base o mês de dezembro de 2012, o estoque da dívida é de R$ 402 bilhões e haveria um desconto de R$ 313 bilhões. O ministro se comprometeu a refazer as contas e apresentá-las aos ministros do STF que decidirão sobre o tema. “De qualquer maneira, do ponto de vista de magnitude, seria um desconto de 78%”, frisou o ministro.

Tese. Mas, enquanto o ministro tentava sensibilizar o Supremo com essas cifras, outros Estados passaram a analisar a possibilidade de entrar com ações para obter o mesmo. “Vamos fazer”, disse ao Estado o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes. Os gaúchos já haviam movido uma ação com a mesma tese, mas na Justiça Federal. 

“A notícia caiu aqui meio que como uma bomba”, relatou Feltes, que participava ontem, em Manaus, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. “Tem muita conversa paralela e alguns Estados manifestaram, sim, interesse em entrar com ação no Supremo.”

Após a reunião com o presidente do STF, Barbosa defendeu que a melhor solução para os Estados é o programa de alongamento da dívida estadual encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Acabamos de propor uma nova solução por meio do alongamento das dívidas existentes e redução temporária das prestações”, afirmou.

Essa proposta, porém, foi de certa forma suplantada pela decisão do STF, segundo avaliaram alguns secretários de Fazenda. Além disso, o programa encontrou resistências de diversos partidos no Congresso, incluindo o PT. O partido da presidente Dilma Rousseff não concorda com as medidas de contenção de gastos de pessoal que servem de contrapartida ao socorro financeiro da União aos Estados.

O ministro disse ainda que o governo está preocupado com a ação e considerou a tese usada por Santa Catarina como “equivocada”. Segundo os cálculos apresentados pelo ministro, a dívida do Estado era de R$ 9 bilhões.

Barbosa reconheceu que, neste momento da economia, várias instituições, agentes e famílias passam por dificuldades financeiras, mas avaliou que o alongamento da dívida é “a maneira mais correta e equilibrada de resolver os problemas dos Estados”. “Vocês não podem dizer que querem aplicar juros simples porque estão com dificuldade financeira”, disse.

Com uma fala confiante, o ministro afirmou que, ao apresentar os detalhes dessa matéria, crê que ela “será superada e mantida a interpretação usual”. “Poderemos continuar com a proposta que está no Congresso, que é a de melhor solução”, afirmou.

Atraso. A liminar do STF agitou a reunião de ontem do Confaz. Segundo o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, a decisão da corte pode atrasar o acordo de alongamento da dívida dos Estados. “Se a União tiver dúvidas sobre o caixa dela, pode atrasar o processo (do alongamento da dívida dos Estados), e queremos que esse dinheiro gire logo”, disse. Segundo Horta, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que estava presente na reunião em Manaus, afirmou que a decisão do STF é reversível.

Outro assunto que fez parte das discussões foram as contrapartidas dos Estados para poderem receber o alongamento do prazo de pagamento previsto na proposta do governo que tramita no Congresso. Com os impasses que giram sobre o tema, Horta afirmou que os secretários chegaram a um acordo para que contrapartidas essenciais sejam mantidas.

No memorando que ele enviará à Fazenda, o secretário afirmou que farão parte dessas obrigações a redução e definição do que é despesa corrente, o impedimento do aumento de gastos com pessoal por dois anos e a proibição de conceder benefícios fiscais. O secretário disse ainda que o ministério da Fazenda está “receoso” de que não haja qualquer contrapartida do projeto de alongamento da dívida.

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