Andrew Christian Johnson
Assentamento na região da Volta Grande do Xingu, no Pará; documentos mostram que mineradora comprou lotes em transações irregulares. Andrew Christian Johnson

Incra terá participação no lucro com extração de ouro após liberar assentamento para garimpo

Contrato fechado com a mineradora Belo Sun diz que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”

André Borges , O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 15h09
Atualizado 10 de dezembro de 2021 | 11h40

BRASÍLIA - O Incra decidiu não apenas reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, como vai ter participação direta nos lucros com a exploração de ouro que a empresa canadense Belo Sun quer fazer na região.

O Estadão teve acesso à versão final do contrato que foi fechado entre a Belo Sun e o Incra. No documento, consta a cláusula que diz que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”.

O contrato não diz a qual lei se refere e não detalha qual será o porcentual de participação. Procurados pela reportagem, o Incra e a Belo Sun ainda não se manifestaram sobre esse item do acordo.

 

Com a regra, o Incra, que é um órgão federal ligado ao Ministério da Agricultura e que tem como missão básica dar andamento à reforma agrária do País, passa a ter participação direta nos resultados de um garimpo industrial, que pretende ser o maior projeto de mineração de ouro do País, conforme repete há anos a Belo Sun.

Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 7, o Incra firmou o contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.  

O especialista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), vê conflito de interesse na situação estabelecida entre o Incra e a Belo Sun. “Estamos diante da instalação de um profundo conflito de interesses dentro de uma autarquia cuja vocação primordial é promover a função social da propriedade, o que demanda imediata avaliação jurídica”, disse Bocuhy. 

A avaliação é de que o ato pode, inclusive, vir a ser alvo de questionamentos legais. “A iniciativa representa uma inversão de valores sobre as funções primordiais do Incra, ferindo os princípios de participação social implícitos em suas diretrizes e inaugurando um perigoso precedente ao visar lucratividade na concessão de exploração por capital estrangeiro de áreas destinadas ao assentamento agrário. A medida demonstra, acima de tudo, a insensibilidade e incompreensão que o governo tem sobre os problemas sociais do Brasil”, afirmou o presidente do Proam.

O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,340 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, “em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra”. O contrato não detalha o critério usado para estipular esse valor. 

 

Pelo acordo, o Incra passa a permitir a lavra garimpeira em sua área, que antes era ocupada por assentados, retirados do local. Famílias ouvidas pela reportagem não sabem para onde ir. Outros moradores da região estão apreensivos sobre o destino que será dado a seus lotes e os impactos que a produção de ouro possa trazer ao local.

O prazo do contrato de concessão da área é de 20 anos e pode ser prorrogado “desde que haja interesse das partes”. As famílias, que são parte interessada em qualquer projeto de assentamento, não foram ouvidas.

Transações irregulares

Reportagem publicada nesta quarta-feira, 8, pelo Estadão revelou que a Belo Sun fez aquisições de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares . Pelo menos 21 lotes de famílias assentadas na Vila Ressaca, localizada no município de Senador José Porfírio, foram negociados diretamente pela empresa e os moradores. 

O Estadão teve acesso a contratos nos quais a empresa desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório. Neles, a Belo Sun estabelece, por exemplo, que os assentados transferem a posse da terra para a mineradora, livre de qualquer tipo de embaraço.

Para que um lote da reforma agrária seja vendido por seu morador, a lei impõe uma série de condicionantes, como o fato de o ocupante ter vivido sobre aquela terra pelo prazo mínimo de dez anos e o terreno ter a emissão de seu título definitivo de posse. Ocorre que praticamente nenhum lote da Vila Ressaca tem esse documento, que é emitido pelo Incra.

Um estudo sobre dessas operações foi realizado pelos pesquisadores da Universidade Federal do Pará (PA), Rosa Elizabeth Acevedo e Elielson Pereira da Silva. No levantamento concluído no ano passado, os pesquisadores trazem informações sobre cada uma das operações. “Os assentados do projeto de assentamento Ressaca assistem à compra de lotes para instalação do acampamento da mineradora, enquanto outros estão em estado de alerta pelas obras futuras, como o depósito de rejeitos”, declaram. “São diversas as restrições, somadas à redução da água dos igarapés e do próprio Rio Xingu, o desaparecimento dos peixes nos rios, as dificuldades para os agricultores vender seus produtos na Vila da Ressaca.”

O Estadão apurou que essas transações passaram a ser investigadas pela Polícia Federal. Um inquérito policial foi aberto para apurar a comercialização de terras públicas com Belo Sun na região.

A Defensoria Pública da União (DPU) vai acionar a Justiça Federal para pedir a anulação do contrato. “Está claro que esse contrato é nulo e tem que ser cancelado. Vamos pedir liminarmente a suspensão desse contrato e a sua anulação. Acionaremos a Justiça Federal em Altamira”, disse ao Estadão a defensora regional de Direitos Humanos no Pará Elisângela Machado Côrtes.

Conflito de interesse

O especialista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), vê conflito de interesse na situação estabelecida entre o Incra e a Belo Sun. “Estamos diante da instalação de um profundo conflito de interesses dentro de uma autarquia cuja vocação primordial é promover a função social da propriedade, o que demanda imediata avaliação jurídica”, disse Bocuhy. 

A avaliação é de que o ato pode, inclusive, vir a ser alvo de questionamentos legais. “A iniciativa representa uma inversão de valores sobre as funções primordiais do Incra, ferindo os princípios de participação social implícitos em suas diretrizes e inaugurando um perigoso precedente ao visar lucratividade na concessão de exploração por capital estrangeiro de áreas destinadas ao assentamento agrário. A medida demonstra, acima de tudo, a insensibilidade e incompreensão que o governo tem sobre os problemas sociais do Brasil”, afirmou o presidente do Proam.

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Ministério Público recomenda suspensão temporária de acordo entre Incra e Belo Sun

Procuradores querem levantar mais dados sobre o contrato com a mineradora para avaliar o caso; Incra cedeu parte de um assentamento rural no Pará para projeto de exploração de ouro

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 19h44

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos efeitos do contrato firmado entre o Incra e a mineradora Belo Sun, para exploração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, até que se chegue a um acordo sobre o caso. O órgão informou que vai fazer reuniões para levantar dados sobre o contrato entre o Incra e a Belo Sun, que pretende implantar um megaprojeto de mineração no município de Senador José Porfírio (PA).

“O MPF quer avaliar detalhes da proposta e, se necessário, buscar uma solução extrajudicial para correção de eventuais irregularidades”, declarou o órgão, por meio de nota.

Nesta quinta-feira, 9, foi realizada uma reunião entre o MPF, Incra, Belo Sun e a Defensoria Pública da União (DPU). Nesta sexta-feira, haverá reunião entre o MPF e movimentos sociais. No próximo dia 16, voltam a se reunir o MPF, Incra, Belo Sun e DPU. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também será convidado a enviar representante.

Segundo o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, são necessários esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o Incra e a empresa Belo Sun, especialmente para explicar as contrapartidas e as medidas aos demais assentados possivelmente afetados. Naves Filho sugeriu ao Incra que avalie a possibilidade de suspender os efeitos do acordo, até que sejam finalizadas as tratativas com as instituições participantes da reunião desta quinta-feira. As informações prestadas pelo Incra e pela mineradora serão analisadas para a definição das medidas a serem tomadas pelo MPF.

“O MPF, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade, bem como considerando o empenho do Incra e da empresa na prestação de esclarecimentos, buscará primeiramente solução extrajudicial”, disse.

Informações solicitadas

O MPF solicitou ao Incra informações sobre as medidas adotadas quanto aos assentados do projeto de assentamento Ressaca que estão na área onde se pretende instalar o empreendimento minerário e sobre qual a avaliação dos impactos para a população e as medidas para mitigar esses efeitos.

“A autarquia também foi solicitada a informar sobre se houve oitiva dos assentados, sobre quais as medidas de compensação destinadas a essas famílias, sobre qual foi o parâmetro ou estudo realizado pelo Incra para se chegar à conclusão de que a destinação das compensações ocorreria fora do Pará, e sobre como foi feita a aquisição dos lotes no entorno do local onde se pretende implementar o projeto de mineração”, informou o MPF.

Conforme revelou o Estadão, o Incra decidiu reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, e também vai ter participação direta nos lucros com a exploração de ouro que a empresa canadense Belo Sun quer fazer na região.

A reportagem teve acesso à versão final do contrato que foi fechado entre a Belo Sun e o Incra. No documento, consta a cláusula que diz que a empresa terá de “pagar participação nos resultados ou rendas provenientes da atividade do empreendimento ao Incra na forma determinada em lei”.

O contrato não diz a qual lei se refere e não detalha qual será o porcentual de participação. Procurados pela reportagem, o Incra e a Belo Sun ainda não se manifestaram sobre esse item do acordo.

O Incra, que é um órgão federal ligado ao Ministério da Agricultura e que tem como missão básica dar andamento à reforma agrária do País, passa a ter participação direta nos resultados de um garimpo industrial, que pretende ser o maior projeto de mineração de ouro do País, conforme repete há anos a Belo Sun.

Conforme revelou reportagem do Estadão na terça-feira, 7, o Incra firmou o contrato com a Belo Sun para reduzir a área de um assentamento criado há 22 anos. O empreendimento seria instalado a poucos quilômetros abaixo da barragem da hidrelétrica de Belo Monte.

No acordo, o Incra concordou em reduzir uma área de 2.428 hectares da região, cortando o território do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, onde vivem cerca de 600 famílias. Em troca, o Incra vai receber uma fazenda localizada a mais de 1.500 quilômetros de distância dali, no município de Luciara, em Mato Grosso, nas margens do Rio Araguaia.  

O contrato estipula ainda que a empresa deve recolher o valor de R$ 1,34 milhão ao Incra, cifra apurada pela Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, “em contraprestação pelo uso da área do imóvel pertencente ao Incra”. O contrato não detalha o critério usado para estipular esse valor.

O Incra declarou que o fato de ter aceitado uma fazenda em Mato Grosso como moeda de troca para reduzir e abrir espaço para a mineração de ouro em um assentamento no Pará se deve ao fato de não ter encontrado terra legalizada que pudesse ser adquirida para os assentados nas proximidades da região onde vivem. O Incra revelou ainda que a negociação já era tratada há anos com o órgão.

A mineradora Belo Sun declarou que o acordo com o Incra “supera” a discussão sobre os direitos de exploração e posse das terras da região. O assentamento Ressaca, na Volta Grande do Xingu, foi criado em 1999, quando só havia pedidos de pesquisa mineral de empresas brasileiras sobre a região. A companhia canadense Belo Sun só chegou oficialmente no Brasil em julho de 2007, para fazer estudos, e pediu suas concessões de lavra em 2010.

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