BRASÍLIA - Após pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu convocar uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 22, às 16 horas, para discutir a aquisição do Grupo Warner Media pelo Grupo AT&T, que controla as prestadoras de serviços de telecomunicações pertencentes ao Grupo SKY no Brasil. O Estado apurou que a tendência é que o órgão regulador aprove a fusão das duas empresas. O voto do relator, conselheiro Vicente Aquino, já seria nesse sentido, embora a área técnica tenha se manifestado contra.
A discussão não estava prevista para entrar na pauta, mas houve mudança de planos depois que o filho do presidente esteve na Anatel na última segunda-feira. “Estive hoje na Anatel com o presidente Leonardo Euler e o conselheiro Vicente Aquino. Argumentei pelo fim da proibição de quem produz conteúdo não poder distribuí-lo. Vedação sem sentido prevista na lei Seac/2011”, postou o deputado na sua conta no Twitter.
Na terça-feira, 20, à noite houve uma reunião de conselheiros da Anatel com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. O tema da fusão foi tratado, além da situação financeira da Oi. O presidente Jair Bolsonaro participaria do encontro, mas cancelou sua presença porque estava num jantar com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).
A fusão da AT&T com a Warner é defendida pelo presidente americano Donald Trump. Eduardo Bolsonaro iniciou o momento pró-negócio depois de ter sido indicado informalmente por ser pai para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação ainda depende da formalização do nome dele pelo Planalto e de aprovação no Senado.
O Estado apurou que, apesar de a lei proibir o negócio, os conselheiros vão argumentar que ela está obsoleta e não se aplica mais à realidade do mundo. Aprovada em 2011, a lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) proibiu que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV paga, impedindo assim a chamada verticalização do setor.
Pela lei atual, os donos de operadoras de TV não podem ter mais que 30% do capital de programadoras de canais e produtoras de conteúdo no Brasil. Por isso, a legislação impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros. É esse o argumento da área técnica da Anatel para recomendar o veto.
A convocação extraordinária dividiu o comando da Anatel. "Apequena a agência", disse um conselheiro sob condição de anonimato. A tendência é que haja pedido de vista para postergar a decisão. Como o debate não estava planejado, os conselheiros só vão liber os votos para consulta dos colegas na noite desta quarta-feira, véspera da análise do caso pela agência.
O conselho da Anatel não irá esperar nem mesmo os movimentos legislativos que buscam derrubar essa trava. Já existem cinco projetos de lei em tramitação no Congresso para alterar a lei do SeAc voltando a permitir a verticalização do setor. Além disso, como mostrou o Estado no começo de agosto, o próprio ministério da Economia tem uma medida provisória engatilhada para voltar a permitir que um mesmo grupo seja dono de uma operadora de TV paga e produza conteúdo.
O fim da barreira é inclusive uma questão suprapartidária. O projeto do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) já conta com parecer favorável na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Outras propostas com igual teor foram apresentadas pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), João Maia (PL-RN) e JHC (PSB-AL).
