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Após piora nas contas públicas, Mantega promete corte de gastos

Ministro não apresentou medidas concretas, mas disse que há 'urgência' em reduzir gastos com seguro-desemprego e abono salarial

Laís Alegretti, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, Agência Estado

31 de outubro de 2013 | 15h22

BRASÍLIA - Para cumprir meta fiscal e reduzir despesas públicas, o governo estuda a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial, informou na tarde desta quinta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os gastos com seguro-desemprego e abono salarial representaram, em 2013, um valor entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões - ou quase 1% do PIB do País.

Há 20 dias, o governo já havia dificultado as regras que dão direito ao seguro-desemprego. Antes, o trabalhador que pedisse a assistências financeira pela terceira vez em um período de dez anos precisava comprovar que estava em um curso de qualificação profissional. Com um decreto publicado no Diário Oficial de 11 de outubro, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego negou o caráter fiscal e informou que a medida tinha como objetivo melhorar a qualificação do trabalhador.

"Vou conversar com as centrais para estudar em conjunto. Queremos beneficiar os trabalhadores e não prejudicá-los", acrescentou Mantega. "Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que ela continue crescendo", disse. Na manhã de hoje, o Banco Central divulgou o resultado das contas públicas em setembro. Foi registrado o maior déficit primário (de R$ 9,048 bilhões) para o mês desde 2001. Mantega evitou responder a perguntas de jornalistas sobre uma possível mudança na meta de superávit primário, mas reforçou o argumento do Tesouro, de que o resultado ruim de setembro é explicado por despesas adicionais que não ocorrerão nos próximos meses.

Segundo Mantega, os gastos com abono estão subindo expressivamente em função dos reajustes do salário mínimo. O ministro informou que o crescimento este ano é de 17%. Os gastos com seguro-desemprego sobem em torno de 10% na comparação com o ano passado.

"O curioso é que o seguro-desemprego está crescendo em situação favorável para o trabalhador", afirmou. Ele classificou a situação como paradoxal e explicou que há um problema de rotatividade. "Temos que tomar medidas para diminuir a rotatividade, que é ruim para o trabalhador", disse. "É bom para o trabalhador. Ele está desempregado, recebe qualificação e tem mais chance de obter emprego em breve", completou.

Abono. O abono salarial é um direito trabalhista que garante o pagamento de um salário mínimo anual extra aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos.

Esse direito vale para o trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais em média no ano anterior e trabalhou com vínculo empregatício durante pelo menos 30 dias. Para ter o direito, os dados do trabalhador precisam constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviada pela empresa ao governo. O pagamento do abono salarial é realizado de acordo com calendário anual estabelecido pelo Codefat e divulgado pela Caixa.

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