Atendendo a determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região redistribuiu os processos criminais que têm como réu o empresário Eike Batista. Os autos foram transferidos da 3ª Vara Federal Criminal e agora tramitam na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Luzio Marques Araújo.
Na quinta-feira passada a ministra determinou que o juiz titular da 3ª Vara Criminal, Flávio Roberto de Souza, deixasse de conduzir os processos que têm o ex-bilionário como réu. A determinação foi motivada pelo fato de o juiz ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne Turbo placa DBB 0002, apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal, com parte das medidas cautelares do processo. A polêmica envolveu também a posse de outros bens, como um piano de cauda levado para a casa de um vizinho do juiz. A ministra considerou um risco o "juiz manter em sua posse patrimônio particular".
O fundador do grupo X é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio. Ele é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX. Outras duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário e ex-executivos da OGX estão pendentes de análise. Caberá agora ao juiz da 10ª Vara Criminal decidir se aceita ou não as acusações, abrindo novos processos judiciais no caso X.
Amanhã a 2ª Turma Especializada do TRF julgará o pedido de exceção de suspeição de Flávio Roberto de Souza apresentado pela defesa do réu. Apesar do afastamento já ter sido determinado pelo CNJ em âmbito administrativo, o caso tem que ter também uma definição em âmbito processual.
Na sexta-feira (27) Souza encaminhou à Corregedoria Nacional um pedido de licença médica para se afastar do cargo por 15 dias. Amanhã ele será examinado por uma junta médica no tribunal.O juiz substituto Vitor Valpuesta assumiu em seu lugar as atividades da 3.ª Vara Criminal.
Os bens apreendidos no curso do processo e levados para o condomínio do juiz federal foram devolvidos aos seus proprietários. Eles permanecerão como fiéis depositários dos pertences, até posterior decisão da Justiça Federal. Além do piano, que voltou para a casa de Eike Batista, uma Range Rover que permanecia estacionada na garagem do edifício do juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, teve a guarda devolvida ao filho do empresário, Thor Batista. Os bens foram entregues na noite de sexta-feira.
O TRF informou que os demais automóveis apreendidos, caso da Lamborghini Aventador, permanecerão no pátio da Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro, até uma nova decisão judicial. Outros bens como dinheiro em espécie, joias e outros objetos, foram destinados à guarda do Banco Central e da Caixa Econômica Federal.
